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LEI Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006.

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LEI Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006.

Nº 4789/2006

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1 artigo

LEI Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – IPEM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- A presente Lei dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ. Parágrafo único - As disposições da presente Lei aplicam-se aos servidores do Quadro de Pessoal do IPEM/RJ cujo ingresso na Autarquia haja observado as pertinentes normas constitucionais e legais, quando ocorrida anteriormente a 05 de outubro de 1988, e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público. Art. 2º - O Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, fica organizado e reestruturado nas seguintes partes: I - PARTE PERMANENTE - integrada por grupos ocupacionais, compostos de cargos efetivos, organizados em: a) Grupo I - Nível Superior; b) Grupo II - Nível Médio; c) Grupo III - Nível Fundamental; II - PARTE SUPLEMENTAR - composta de cargos e empregos em extinção objetivando abrigar: a) os empregados integrantes da tabela transitória de empregos, instituída por força do disposto no art. 5º da Lei nº 2534, de 8 de abril de 1996; b) aqueles servidores que não apresentem os requisitos e as condições exigidas para ingresso na parte permanente ou que manifestem opção por permanecerem na situação atual. Parágrafo único - Os cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, antes da vigência da presente Lei e aqueles que forem vagando na forma do inciso II deste artigo, ficarão automaticamente extintos, até que seja atingido o quantitativo ideal previsto no Anexo I desta Lei. Art. 3º - Os Grupos Ocupacionais da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ são integrados por cargos isolados, organizados segundo o nível de escolaridade, as especificidades de atribuições, os quantitativos e as condições de acesso definidos nos Anexos I e II desta Lei. Art. 4º - O preenchimento dos cargos efetivos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ far-se-á mediante: I - transposição, pelos servidores do atual Quadro Permanente de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, considerando-se o cargo ocupado e a linha de concorrência estabelecida no Anexo I desta Lei. II - nomeação dos aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos, para ingresso inicial no Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ.

Parágrafo único- O órgão de gestão de pessoal do IPEM-RJ fica incumbido da verificação dos pressupostos legais exigidos para o preenchimento dos cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, com a aprovação do Presidente da Autarquia, respondendo pelas informações prestadas e pela incorreta verificação dos pressupostos legais. Art. 5º - São requisitos de escolaridade para investidura nos cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ: I - Nível Superior: diploma de curso superior, de acordo com a área, para os cargos do Grupo I; II - Nível Médio: ensino médio completo e especialização na área, quando requerida, para os cargos do Grupo II; III - Nível Fundamental: ensino fundamental completo e especialização na área, quando requerida, para os cargos do Grupo III. Parágrafo único - Além dos requisitos referidos nos incisos deste artigo, poderão ser exigidas no regulamento e no edital do concurso formação especializada, registro em órgão de classe competente para a fiscalização do exercício das profissões regulamentadas e experiência profissional para ingresso nos aludidos cargos e respectivos grupos. Art. 6° - O enquadramento dos servidores transpostos na forma do art. 4º desta Lei e o posicionamento nas tabelas de vencimentos constantes do Anexo III desta Lei, será feito considerando-se o tempo de efetivo exercício no Estado do Rio de Janeiro, respeitada a correspondência de complexidade e de responsabilidade, a habilitação profissional, a escolaridade exigida e a compatibilidade de atribuições dos respectivos cargos, proibidas quaisquer modificações na essência de suas atribuições. Parágrafo único - Os servidores que não atendam os requisitos exigidos para a transposição de que trata esta Lei, integrarão, com todos os seus direitos e deveres, a Parte Suplementar do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, observando-se, no tocante aos vencimentos, posicionamento igual ao aplicado para os cargos efetivos de escolaridade correspondente àquela do cargo que possuem, conforme os valores das tabelas de vencimentos do Anexo III desta Lei, não existindo, para nenhum outro efeito, correlação nem vinculação com os cargos efetivos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ. Art. 7º - O provimento originário dos cargos efetivos que compõem a Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ far-se-á no nível inicial das tabelas de vencimentos do Anexo III desta Lei, após a nomeação dos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos. § 1º - Após a nomeação a que se refere o caput deste artigo, e enquanto em estágio probatório, o servidor será submetido, pelo menos uma vez ao ano, a avaliação especial de desempenho, de acordo com critérios definidos e previamente aprovados pela Presidência do IPEM-RJ, observadas, ainda, as condições gerais estabelecidas pela Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação - SARE. § 2º - Ao final de 3 (três) anos, se o servidor for confirmado no cargo será considerado estável. Art. 8º - A progressão funcional dos servidores nos diversos níveis das tabelas de vencimentos constantes do Anexo III desta Lei, far-se-á mediante o critério de tempo de serviço. § 1° - A progressão importa na majoração da remuneração do servidor, correspondente à elevação de nível na tabela de vencimentos. § 2° - Na contagem de tempo não será computado o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos. § 3° - A progressão dar-se-á a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício do servidor no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, a contar da aprovação do servidor no estágio probatório e da data do enquadramento dos atuais servidores, na forma do art. 4º, inciso I, desta Lei. Art. 9° - Ficam criados os Adicionais de Titulação e de Conhecimento a serem percebidos, sem acumulação, pelos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, a serem calculados sobre o vencimento-base inicial conforme os critérios especificados a seguir: I - Adicional de Titulação, desde que o curso ou o título não seja exigido como requisito mínimo para preenchimento do respectivo cargo, nos percentuais de: a) 5% (cinco por cento), por conclusão de curso de ensino médio ou profissionalizante reconhecido pelo MEC; b) 10% (dez por cento), por conclusão de curso de graduação; c) 15% (quinze por cento), para detentor de título de especialização em nível de pós graduação; d) 20% (vinte por cento), para detentor de título de mestrado; e) 30% (trinta por cento), para detentor de título de doutorado. II - Adicional de Conhecimento, que será devido em razão do aperfeiçoamento profissional do servidor, percebido mensalmente e calculado com base em pontuação atribuída segundo os critérios constantes do art. 10 desta Lei, nos percentuais de: I - 5%, de 50 a 79 pontos; II - 7%, de 80 a 99 pontos; III - 10%, de 100 a 119 pontos; IV - 15%, a partir de 120 pontos. § 1° - O Adicional de Titulação, concedido uma única vez, não cumulativamente, será percebido mensalmente, e incidirá sobre o nível inicial das tabelas de vencimentos constantes do Anexo III desta Lei. § 2° - Ressalvado o direito de opção, o servidor beneficiado com o Adicional de Titulação não poderá receber o Adicional de Conhecimento previsto no presente artigo, e vice-versa Art. 10 - O Adicional de Conhecimento será calculado em conformidade com pontuação obtida na forma abaixo, restringindo-se aos cursos de aperfeiçoamento profissional diretamente relacionados à área de atuação do servidor: a) 05 (cinco) pontos para cada curso de qualificação com no mínimo 15 (quinze) horas/aula até 19 (dezenove) horas/aula, ministrados pelo IPEM-RJ, INMETRO, ou por instituição indicada pela Presidência da Autarquia; b) 10 (dez) pontos para cada curso de qualificação com no mínimo 20 (vinte) horas/aula até 59 (cinqüenta e nove) horas/aula, ministrados pelo IPEM-RJ, INMETRO, ou por instituição indicada pela Presidência da Autarquia; c) 20 (vinte) pontos para cada curso de qualificação com no mínimo 60 (sessenta) horas/aula, ministrados pelo IPEM-RJ, INMETRO, ou por instituição indicada pela Presidência da Autarquia. Art. 11 - A carga horária semanal dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, é de 40 (quarenta) horas, ressalvados os casos previstos em leis especiais. Art. 12 - Ocorrendo a vacância de cargos acima de 10% (dez por cento) da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do IPEM-RJ, ou de 20% (vinte por cento) de qualquer dos respectivos grupos, organizados segundo o nível de escolaridade, será encaminhada proposta de realização de concurso público a Chefia do Poder Executivo, acompanhada de estimativa de risco para Administração Pública em razão do eventual comprometimento da qualidade dos serviços prestados. Art. 13 - Ficam criados os cargos elencados no Anexo I desta Lei, cujas atribuições, observadas as áreas de atividades e especializações profissionais, estão definidas no Anexo II desta Lei. Art. 14 - Ficam também criados na estrutura do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, na forma estabelecida no Anexo IV deste Lei, os Cargos em Comissão com os respectivos símbolos, quantitativos e padrões de retribuição. Art. 15 - A abertura de concurso público e o provimento dos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, serão autorizados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, desde que haja vaga e disponibilidade orçamentária para atender às despesas. Art. 16 - Os proventos dos inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ serão revistos e atualizados de acordo com as normas previdenciárias previstas pela vigente Constituição Federal. Art. 17 - Os empregados públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, terão seus salários reajustados de acordo com os padrões de vencimentos estabelecidos nesta Lei para os servidores estatutários, observado o disposto no art. 22 desta Lei. Parágrafo único - Os empregos previstos no caput deste artigo serão extintos à medida que ficarem vagos. Art. 18 - Aplicam-se aos cargos em extinção os padrões remuneratórios previstos nesta Lei, segundo os valores previstos para os cargos de correspondente escolaridade, de acordo com as tabelas de vencimentos do Anexo III desta Lei, não existindo, para nenhum outro efeito, correlação nem vinculação com os cargos efetivos pertencentes a Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ. Art. 19 - Todas as Gratificações de Encargos Especiais, excetuadas aquelas decorrentes do exercício de cargos em comissão ou de função de confiança, percebidas a qualquer outro título, natureza ou denominação pelos servidores beneficiados pelo disposto na presente Lei, ainda que já tenham sido integradas, por qualquer modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas pelas tabelas de vencimentos constantes do seu Anexo III. § 1º - Os valores das Gratificações de Encargos Especiais que excederem, por ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei, ao quantum estabelecido neste artigo, serão mantidos a título de direito pessoal. § 2º - A partir da ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei é vedada a percepção de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, instituído por esta Lei, em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos. Art. 20 - Os servidores ativos e inativos que, por força de decisão administrativa ou judicial, já tenham integrado à respectiva remuneração os valores mencionados no art. 19 desta Lei deverão optar pela permanência na situação atual ou pelo enquadramento nas novas tabelas de vencimentos, constantes do Anexo III desta Lei. Parágrafo único - A opção a que se refere o caput deste artigo é de caráter irrevogável e deverá ser formalizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do enquadramento dos servidores, conforme as normas de enquadramento constantes desta Lei. Art. 21 - Os vencimentos dos servidores das Partes Permanente e Suplementar do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, instituído nesta Lei, serão reajustados à mesma época e nos mesmos percentuais. Art. 22 - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, a contar do mês de julho deste ano. Art. 23 - O Poder Executivo arcará com as despesas de pessoal e de manutenção do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, através dos recursos oriundos do Convênio firmado com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO. Art. 24 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 7º da Lei nº 2534, de 8 de abril de 1996, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2006, observando-se o disposto em seu art. 22.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora

ANEXO I - IPEM/RJ QUANTITATIVOS E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PERMANENTE DE PESSOAL DO IPEM/RJ

GRUPO I – NÍVEL SUPERIOR

CARGOS EFETIVOSCARGOS CONCORRENTESCARGOS EXISTENTESQUANTITATIVO IDEAL DE CARGOSQUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS

AdministradorAdministrador0202-

AdvogadoAdvogado0808-

Analista de Sistemas--0202

Assistente Social--0101

Bibliotecário--0101

ContadorContador0202-

Psicólogo--0101

RedatorRedator0202-

TOTAL DO GRUPO I141905

GRUPO II – NÍVEL MÉDIO Cargos com exigência de especialização

CARGOS EFETIVOSCARGOS CONCORRENTESCARGOS EXISTENTESQUANTITATIVO IDEAL DE CARGOSQUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS

Técnico MetrológicoMetrologista589032

Técnico de Qualidade--6060

TOTAL DO GRUPO II (CARGOS COM ESPECIALIZAÇÃO)5815092

Cargos sem exigência de especialização

CARGOS EFETIVOSCARGOS CONCORRENTESCARGOS EXISTENTESQUANTITATIVO IDEAL DE CARGOSQUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS

Técnico de InformáticaDigitador121510-

Op. de Proc. de Dados01

Programador02

Assistente AdministrativoAssistente Administrativo096051

Técnico de Contabilidade--0404

TOTAL DO GRUPO III (CARGOS SEM ESPECIALIZAÇÃO)247455

GRUPO III – NÍVEL FUNDAMENTAL Cargos com exigência de especialização

CARGOS EFETIVOSCARGOS CONCORRENTESCARGOS EXISTENTESQUANTITATIVO IDEAL DE CARGOSQUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS

Auxiliar MetrológicoAuxiliar Metrológico2210078

TOTAL DO GRUPO III (CARGOS COM ESPECIALIZAÇÃO)2210078

Cargos sem exigência de especialização

CARGOS EFETIVOSCARGOS CONCORRENTESCARGOS EXISTENTESQUANTITATIVO IDEAL DE CARGOSQUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS

Auxiliar de Serviços GeraisAuxiliar de Serviços Gerais020503

MotoristaMotorista3410-

TelefonistaTelefonista010403

TOTAL DO GRUPO III (CARGOS COM ESPECIALIZAÇÃO)371906

ANEXO II - IPEM/RJ ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES DE ASSESSIBILIDADE AOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO IPEM/RJ

GRUPO I - NÍVEL SUPERIOR Cargo: Analista de Sistemas e Métodos 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Nível superior completo na área de Informática, ou qualquer outra graduação em 3º grau com especialização em informática, e registro, quando couber, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação pertinente. Instrução Técnica: Conhecimentos de Análise de Sistemas/Tecnologia da Informação; conhecimento de inglês técnico para compreensão de literatura em informática. 2. Atribuições Genéricas Planejar, elaborar, coordenar, implantar e auditar atividades de projetos de sistemas, definir e avaliar arquivos, rotinas, programas e sistemas, avaliar estrutura e a performance de sistemas, definir padrões e avaliar documentação de sistemas, interagir com os demais setores do órgão, participar de programas de treinamento. 3. Atribuições Específicas § desenvolver, detalhar, implantar e dar manutenção aos sistemas, coletando e analisando informações prestadas pelos usuários, a fim de informatizar os processos técnicos e administrativos;

§ prestar suporte técnico em informática aos usuários de redes de tele-processamento, seguindo padrões de segurança operacional em uso;

§ analisar, desenvolver e manter os sistemas de produção, acompanhando operações de entrada de serviços em processamento;

§ especificar etapas e efetuar testes simuladores, detectando falhas ou problemas técnicos e sugerindo correções;

§ elaborar confeccionar e atualizar manuais de utilização/operação/usuário;

§ avaliar as necessidades dos setores do órgão, através de levantamento de processos específicos para o ambiente, identificando e sugerindo inovações no software e hardware existentes ou a aquisição apropriada destes, de forma que permita atender todas as necessidades do negócio no menor tempo e custo, com a melhor qualidade;

§ coordenar / orientar os trabalhos dos consultores externos e fornecedores de serviços de informática, no desenvolvimento e/ou lançamento de novos produtos;

§ elaborar orçamento dos serviços solicitados;

§ efetuar estudos e análises para elaboração de sistemas;

§ preparar informações para operação de sistemas;

§ executar trabalho de manutenção nos sistemas implantados;

§ possuir elevado conhecimento técnico de todas as fases da atividade dos sistemas e métodos da empresa;

§ responsabilizar-se pela análise, geração, programação e manutenção do sistema de software de instalação, abrangendo sistema operacional, gerenciadores de terminais, gerenciadores de banco de dados e outros “softwares” de apoio à operação;

§ atuar na área de comunicação de voz, dados e imagem, analisando, projetando, instalando e oferecendo manutenção e suporte de redes locais e remotas;

§ realizar testes de aceitação e operacionais, e manter registros sobre desempenho dos equipamentos de rede;

§ efetuar análise comparativa de novos equipamentos;

§ treinar e orientar usuários;

§ realizar serviços de auditoria e análise da garantia de qualidade dos produtos durante as diversas fases do processo de produção, a fim de certificar-se dos níveis de qualidade do material em transformação, operação dos maquinários e equipamentos, etc, verificando se estão dentro das normas e procedimentos;

§ elaborar e desenvolver aplicativos, analisando desenhos (arquitetura) de sistemas, apurando e solucionando problemas decorrentes de ordem técnica, segundo os padrões pré-definidos, aplicando testes, a fim de garantir o funcionamento desejado dos softwares;

§ prestar suporte técnico aos usuários, no que se refere aos softwares instalados e sistemas interligados por rede;

§ analisar rotinas de trabalho, visando definir as necessidades das unidades e profissionais, para a disponibilização do acesso dos mesmos aos sistemas automatizados implantados na empresa;

§ executar auditoria nos sistemas em operação ou em elaboração, efetuando levantamentos de dados, testando rotinas, analisando viabilidade operacional dos relatórios emitidos, fluxo de documentação e verificando os pontos críticos, para garantir o andamento dos trabalhos;

§ coordenar, controlar e acompanhar as atividades de administração de banco de dados (DBA) em linguagens, envolvendo a instalação, configuração, projeto físico e manutenção de banco de dados e redes sob sua responsabilidade;

§ desenvolver sistemas e informações relativas a WEB, aplicando conhecimentos técnicos específicos de análise e programação, utilizando ferramentas e tecnologias atualizadas, orientando nas soluções mais complexas, nas quais trabalha, mantendo eficaz todos os procedimentos técnicos de sistemas;

§ participar da execução dos trabalhos de racionalização de métodos e sistemas administrativos, da otimização de instalações (layout físico e funcional), racionalização de formulários, elaboração de políticas, normas e procedimentos, efetuar levantamentos, participar de reuniões e elaborar pareceres e relatórios em sua área de atuação;

§ elaborar documentos, disseminar e controlar a aplicação de metodologias de desenvolvimento, operação e manutenção de sistemas, assim como, projetos de implantação e internalização de tecnologias;

§ analisar a viabilidade da execução de projetos de sistemas organizacionais e de informática, em conjunto com as demais áreas competentes;

§ analisar rotinas de trabalho, visando definir os fluxos de processos, as necessidades das unidades e dos profissionais, para a disponibilização do acesso dos mesmos aos sistemas automatizados implantados na empresa;

§ identificar e classificar cursos e projetos de interesse da instituição;

§ desenvolver estudos, projetos e programas de treinamento para instituição;

§ planejar, elaborar e implantar métodos e ferramentas para controle de projetos, desenvolvimento, operação e manutenção de sistemas de informação;

§ participar da sistemática de avaliação operacional, elaborando cronogramas de serviços, balanceando carga e capacidade de execução dos mesmos com base no plano de produção;

§ realizar testes de aceitação e operacionais, mantendo registros sobre o desempenho dos equipamentos da rede;

§ desenvolver e administrar sites, seguindo projeto e especificações pré-definidos, utilizando linguagem de programação para web, estabelecendo estrutura de páginas, conexões com provedores, links e outros;

§ executar a criação visual das home pages e demais páginas que formam os sites, utilizando aplicativos e formatadores, para ações de animação, ilustração e tratamento de imagem, permitindo criar a estrutura de navegação, separar páginas, determinar links e outros;

§ definir, planejar, desenvolver, implantar e acompanhar as políticas e instrumentos referentes aos procedimentos de controle de acesso e de segurança aos sistemas da Autarquia;

§ dar suporte às redes de cabeamento estruturado, nas diversas tecnologias existentes;

§ utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;

§ elaborar e certificar projetos de redes lógicas e físicas para posterior definição de padrões;

§ executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.

Cargo: Administrador 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Nível superior completo em Administração e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação pertinente. Instrução Técnica: Cursos específicos em administração e outros de acordo com a área de atuação. 2. Atribuições Genéricas Planejar, coordenar, orientar e controlar o desenvolvimento de pesquisas e análise que visem a elaboração de estudos, pareceres, relatórios e planos, nos campos da administração. 3. Atribuições Específicas § prover a Administração da Autarquia de informações sobre o ambiente interno e externo, visando subsidiar o processo de planejamento empresarial;

§ participar da elaboração de propostas orçamentárias, estimando recursos materiais e humanos necessários à execução dos planos de trabalho;

§ elaborar, acompanhar, controlar e rever a estrutura organizacional, as atribuições das unidades e subunidades administrativas e a competência de seus respectivos titulares;

§ desenvolver e implantar metodologia de elaboração das normas da Autarquia, transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades relativas à sua área de atuação;

§ planejar, coordenar e controlar estudos no campo da administração, pessoal, material, econômico-financeiro, organizacional, sistemas e outros;

§ realizar auditoria e normatizar rotinas de trabalho;

§ participar de estudos interdisciplinares para mudança e/ou diagnóstico de estruturas organizacionais, definições de atribuições, análise quantitativa e qualitativa de trabalho e padrões de desempenho;

§ utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;

§ executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.

Cargo: Advogado 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Nível superior completo em Direito e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação pertinente. Instrução Técnica: Cursos específicos em advocacia e outros de acordo com a área de atuação. 2. Atribuições Genéricas Participar de estudos de interpretação da legislação vigente e da elaboração de contratos, realizar levantamentos de informações como subsídio a processos judiciais, acompanhar as publicações e as modificações de leis e decretos, acompanhar processos junto aos órgãos judiciários e administrativos, efetuar estudos que auxiliem a assistência jurídica com vistas à elaboração de pareceres e relatórios e o atendimento de consultas à área jurídica. 3. Atribuições Específicas § prestar assistência e assessoramento jurídico à Autarquia;

§ acompanhar permanentemente os padrões da documentação contratual da Autarquia,

objetivando a adoção de medidas cautelares em relação às obrigações contraídas; § orientar e elaborar petições e requerimentos na área administrativa;

§ elaborar anteprojeto de leis e decretos que versem sobre matéria da Autarquia;

§ transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades de sua área de atuação;

§ elaborar contratos, convênios, termos aditivos, termos de ajustes e outros instrumentos jurídicos congêneres;

§ emitir parecer em processos administrativos de interesse das diversas áreas da Autarquia;

§ encaminhar peças jurídico-administrativas à Procuradoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas, nos casos em que couberem;

§ elaborar e encaminhar à Procuradoria Geral do Estado e ao INMETRO relatório das atividades desenvolvidas;

§ prestar subsídios a Procuradoria Geral do Estado em ações promovidas em face da Autarquia;

§ prestar informações em mandado de segurança;

§ receber mandados de citação e encaminhá-los à Procuradoria Geral do Estado, munidos de informações necessárias ao patrocínio da defesa da Autarquia;

§ utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;

§ executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.

Cargo: Contador 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Nível superior completo em Ciências Contábeis e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação pertinente. Instrução Técnica: Cursos específicos em contabilidade e outros de acordo com a área de atuação. 2. Atribuições Genéricas Executar a previsão, programação, aplicação, registros e controle de recursos orçamentários e financeiros, desenvolvendo as atividades da área econômico-financeira, que envolvam atribuições de orçamento, custos, contabilização, finanças e administração patrimonial. 3. Atribuições Específicas § elaborar e analisar balancetes, balanços e demais documentos contábeis, gerando relatórios e pareceres técnicos;

§ efetuar, classificar e codificar contabilmente, os documentos recebidos;

§ elaborar os lançamentos contábeis;

§ elaborar e manter atualizado o plano de contas da Autarquia, as normas contábeis e financeiras;

§ acompanhar a execução orçamentária, analisar as projeções de receita e despesa, emitir notas de empenho e de lançamentos, classificar e orientar as despesas, administrar a liquidação de despesas e acompanhar os custos;

§ gerar relatórios e propostas de racionalização de custos;

§ efetuar estudos e pesquisas aplicáveis em assuntos de interesse da Autarquia referente à sua área de atuação;

§ transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades de sua área de atuação;

§ utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;

§ executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.

Cargo: Bibliotecário 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Nível superior completo em Biblioteconomia e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação pertinente. Instrução Técnica: Cursos específicos de acordo com área de atuação, cursos de tecnologia da informação e de informática. 2. Atribuições Genéricas Planejar, coordenar definir trabalhos técnicos relativos às atividades de biblioteconomia, e avaliar arquivos, rotinas, desenvolvendo sistemas de classificação, codificação, catalogação, referência do acervo bibliográfico para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico, e colocá-las à disposição dos usuários, na biblioteca ou centros de documentação. Definir padrões e avaliar documentação de informação, interagir com clientes visando orientá-los e atendê-los quanto às suas solicitações. 3. Atribuições Específicas § atender e prestar informações sobre o acervo;

§ orientar os usuários, indicando-lhe as fontes de informações;

§ controlar e registrar o acervo bibliográfico;

§ divulgar livros e periódicos;

§ efetuar controle de empréstimos de livros e periódicos;

§ providenciar, a pedido, cópia de trechos de livros, revistas e outras publicações de interesse da Autarquia;

§ manter contato com editoras, visando a aquisição ou assinatura de livros e periódicos;

§ levantar periodicamente, dados estatísticos sobre o acervo existente na Biblioteca e o seu movimento;

§ recomendar ou providenciar a compra de livros, revistas e outras publicações de interesse da Autarquia;

§ pesquisar novas técnicas de serviços e de recuperação da informação junto a bibliotecas e centros de documentação;

§ organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a organismos, federações, associações, centro de documentação e a outras bibliotecas;

§ estudar e propor novas técnicas na área, que permitam o crescimento e agilização dos serviços;

§ zelar pela guarda e conservação dos aparelhos, equipamentos e materiais de uso;

§ transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades relativas à sua área de atuação;

§ utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;

§ executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.

Cargo: Redator 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Nível superior completo nas áreas relativas à Comunicação Social, Relações Públicas, Jornalismo e Propaganda e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, quando esta for regulamentada, na forma da legislação pertinente. Instrução Técnica: Cursos específicos de acordo com área de atuação, e de informática. 2. Atribuições Genéricas Planejar, coordenar, elaborar programas da campanha regionais e nacionais de Relações Públicas, desenvolvendo estudos no campo da comunicação social, efetuando sondagens de opinião pública, contando com autoridades em geral, imprensa e associações; redigir, traduzir, adaptar, comentar e interpretar matéria a ser divulgada. e organizar a revisão e redação de todo material de divulgação da Autarquia; orientar a execução de atividades relacionadas com a comunicação social, desenvolver funções de relações públicas. 3. Atribuições Específicas § desenvolver atividades relacionadas à divulgação de informações institucionais em âmbito interno e externo;

§ estabelecer parâmetros adequados de ação que visem aos interesses da Autarquia no sentido de fundamentar e preservar sua imagem junto ao público;

§ definir temas e esquemas de campanhas institucionais e integrar a idéia do tipo de vínculo de comunicação mais adequada para desenvolver a mensagem institucional;

§ promover encontros de jornalistas com a Diretoria da Autarquia com objetivo de informar aos profissionais da imprensa sobre trabalhos desenvolvidos pela Autarquia;

§ recepcionar jornalistas e visitantes em geral que procurem a Autarquia, em busca de informações sobre seus serviços inteirando-se do objetivo da visita, prestando as informações devidas e, quando for o caso, acompanhando-os ao órgão competente para entrevista;

§ acompanhar as notícias relacionadas do IPEM/RJ veiculadas nos diversos meios de comunicação e indicando à Diretoria aquelas que requeiram pronunciamento formal;

§ efetuar pesquisa jornalística sobre assuntos de interesse da Autarquia e organizar sínteses das matérias publicadas;

§ organizar programas de vistas, reuniões sociais, exposições, concursos e outras atividades de relações públicas para promover a Autarquia e criar uma imagem favorável à mesma;

§ redigir matéria jornalística a ser veiculada na Autarquia em geral e elaborar publicações internas de informação e divulgação sobre o IPEM/RJ e seus trabalhos;

§ transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessário à realização das atividades relativas às sua área de atuação;

§ utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;

§ executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.

Cargo: Psicólogo 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Nível superior completo em Psicologia e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação pertinente. Instrução Técnica: Cursos específicos em psicologia do trabalho e outros de acordo com a área de atuação. 2. Atribuições Genéricas Reunir, interpretar, investigar e aplicar conhecimentos científicos relativos ao comportamento humano, nas áreas de educação, trabalho, saúde mental e institucional, planejando e avaliando intervenções no campo profissional. 3. Atribuições Específicas § coordenar e/ou participar de grupos de trabalho e estudos com objetivo de desenvolver programas que visem à melhoria das condições de trabalho, preservação de saúde, concessão de benefícios e melhoria da qualidade de vida dos servidores;

§ promover a execução das diretrizes e políticas básicas da Autarquia;

§ analisar e apresentar soluções no que tange à sua participação no processo técnico-administrativo;

§ estimular a elevação do nível de desempenho dos servidores;

§ planejar, coordenar e controlar estudos na área de Recursos Humanos;

§ elaborar Recrutamento e Seleção de Pessoal interno para prover as necessidades da Autarquia;

§ desenvolver estudos que visem aumentar a produtividade dos servidores;

§ elaborar perfil profissiográfico, plano de cargos e carreiras, instrumentos gerenciais;

§ planejar, coordenar e executar treinamentos específicos com abordagens técnico-científicas inerentes ao desempenho do cargo;

§ levantar e coletar dados de acordo com as necessidades de treinamento na Autarquia;

§ efetuar entrevistas de admissão e desligamento relacionado à servidores, estagiários e bolsistas;

§ elaborar instrumentos de avaliação funcional: Entrevistas, Questionários, Dinâmicas de Grupo, Avaliação e Desempenho, Clima Organizacional e Produtividade;

§ acompanhamento psico-funcional, remanejamento funcional e readaptação;

§ avaliação e especificação de cargos, elaboração, tabulação, resposta e análise de pesquisa salariais, classificação e encarreiramento de cargos e remuneração, elaboração e atualização de tabelas salariais, controle e movimentação de pessoal e ocupação de vagas;

§ participar de estudos interdisciplinares para mudança e/ou diagnóstico de estruturas organizacionais, definições de atribuições, análise qualitativa e quantitativa de trabalho e padrões de desempenho;

§ coordenar, orientar e controlar o desenvolvimento de pesquisas e análises que visem a elaboração de estudos organizacionais;

§ elaborar estudos voltados à eficiência de sua área de atuação, sobretudo no que se refere as atividades operacionais, através da automação, alterações de fluxo e outras melhorias, bem como manter sistemas de informações, subsidiando estudos e decisões superiores;

§ participar de reuniões, grupos de trabalho e estudos de acordo com determinações oriundas de instância superior;

§ utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;

§ executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.

Cargo: Assistente Social 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Nível superior completo em Serviço Social e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação pertinente. Instrução Técnica: Cursos específicos, de acordo com a área de atuação. 2. Atribuições Genéricas Planejar, desenvolver e executar atividades e programas de serviço social da empresa, identificando e levantando problemas e necessidades materiais ou de outra natureza, promovendo a adaptação servidor - organização; aplicando técnicas de orientação de adaptação social do servidor ao ambiente de trabalho, promovendo a integração profissional dos servidores e prestando informações de benefícios concedidos pelo Estado. Aplicar os serviços acima a servidores que componham grupos no ambiente de trabalho, identificando e analisando seus problemas e necessidades. 3. Atribuições Específicas § estudar e analisar situações sócio-econômicas dos servidores e seus familiares;

§ realizar estudos sobre práticas de serviço social, sugerindo novas técnicas ou o aperfeiçoamento das já existentes;

§ promover a execução das diretrizes e políticas básicas da Autarquia;

§ analisar e apresentar soluções no que tange à sua participação no processo técnico-administrativo;

§ desenvolver análises, visando o ajustamento sócio-profissional dos funcionários;

§ participar de reuniões, grupos de trabalho e estudos de acordo com determinações oriundas de instância superior;

§ promover campanha de caráter comunitário que vise a integração do servidor com a Autarquia no contexto social;

§ elaborar ou participar do processo de elaboração e execução de campanhas sócio-educativas;

§ elaborar e implantar projetos que visem à prevenção e/ou tratamento de ocorrências prejudiciais ao bem-estar do servidor, no que concerne às suas necessidades humano-sociais;

§ orientar os servidores sobre os recursos oferecidos pela Autarquia e pelos órgãos competentes que prestam serviços aos mesmos;

§ realizar visitas domiciliares e hospitalares, para acompanhamento de casos sociais;

§ realizar palestra com os servidores da Autarquia, orientando-os e aconselhando-os em seus problemas sócio-econômicos;

§ promover contatos com órgãos ou entidades especializadas em programas de saúde, transporte, alimentação, assistência econômica e outros, visando a realizar convênios em beneficio dos servidores;

§ transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades relativas à sua área de atuação;

§ utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;

§ executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.

GRUPO II - NÍVEL MÉDIO Cargo: Técnico de Informática 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Curso de nível médio completo. Instrução Técnica: Cursos de linguagem de Programação, conhecimentos em analise de sistemas, tele-processamento, cursos de aperfeiçoamento e noções de inglês técnico. 2. Atribuições Genéricas Auxiliar no suporte técnico e operacional aos usuários e no processamento eletrônico da informação, operando equipamentos de tele-processamento, computadores de micro, médio ou grande porte e periféricos. Efetuar assistência aos usuários e, sob orientação, participar da administração e suporte às redes de informação e da geração de programas. Desenvolver programas de sistemas e informações relativas a web, aplicando conhecimentos técnicos específicos, utilizando ferramentas e tecnologias atualizadas, orientando nas soluções mais complexas nas quais trabalha, mantendo eficaz todos os procedimentos técnicos de sistemas. Participar na elaboração de projetos, de sistemas, colaborando na avaliação para customização, desempenho e custo/benefício, objetivando a adequação do sistema ao ambiente computacional instalado. Utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação. Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação. 3. Atribuições Específicas § acompanhar os processamentos em execução, interpretando as mensagens enviadas pelos sistemas;

§ identificar erros nos processamentos, registrando e reportando ocorrências;

§ codificar e implantar comandos de máquina, necessários à execução dos serviços previstos na documentação operacional;

§ proceder à retirada e/ou colocação em operação das redes de tele-processamento, sob orientação;

§ transcrever e atualizar dados contidos em documentos, através de uso de equipamentos de informática, verificando a exatidão das informações;

§ instalar, configurar e dar manutenção em software e hardware em qualquer ambiente de informática;

§ executar tarefas administrativas necessárias ao desempenho das suas atividades;

§ executar atividades da área de tele-atendimento, atentando ao desempenho das atividades, comparando com os padrões de atendimento estabelecidos, corrigindo-as sempre que necessário e procurando aperfeiçoar os métodos existentes;

§ controlar o recebimento e transmissão de mensagens via Internet, fax, correio interno, através de sistema específico computadorizado, separando as mensagens por área e providenciando seu encaminhamento, bem como manter todas as mensagens em banco de dados;

§ controlar atividades operacionais de telecomunicações;

§ acompanhar processamento em execução, observando erros e mensagens ocorridas e providenciar de imediato as soluções cabíveis;

§ realizar pesquisa para implementação de novas tecnologias;

§ prestar suporte técnico aos usuários, no que se refere aos softwares instalados, sistemas interligados por rede, a fim de atendê-los satisfatoriamente e manter o desempenho adequado dos sistemas e rede, evitando paralisações nos serviços;

§ pesquisar e implementar softwares para monitoramento remoto das estações;

§ administração e suporte de Rede LAN/WAN, sob orientação;

§ suporte a clientes e instalação de software específico de rede e servidores;

§ sob orientação, executar tarefas relativas à conectividade dos órgãos através da implementação e configuração de roteadores;

§ elaborar controles para a segurança e monitoramento dos sistemas dentro das redes;

§ acompanhar a execução de programas e sistemas, sob orientação;

§ utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;

§ executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.

Cargo: Assistente Administrativo 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Curso de nível médio completo. Instrução Técnica: Conhecimentos em Informática, cursos específicos de acordo com a área de atuação. 2. Atribuições Genéricas Executar tarefas de suporte administrativo, nos diversos setores da Autarquia; supervisionar atividades administrativas semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução. 3. Atribuições Específicas § atender ao público, em geral, por telefone ou pessoalmente, anotando ou enviando recados, e dados de rotinas, orientando e informando sobre assuntos do seu local de trabalho;

§ participar de estudos de natureza técnico-administrativa, auxiliando os diversos profissionais nas atividades da Autarquia; Elaborar demonstrativos e relatórios técnicos, interpretando dados com base em levantamentos diversos;

§ efetuar pesquisas, buscando meios de recuperação das informações solicitadas por outros setores da Autarquia, relativas à sua área de atuação;

§ organização e manter atualizados os serviços de cadastro, fichários e arquivos, classificando os documentos de acordo com a norma estabelecida;

§ supervisionar atividades semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução;

§ preparar e manter arquivos contendo telefones e endereços, documentos em geral e elaborar agendas de reuniões e de trabalhos; Copiar originais de plantas, desenhos, projetos, formulários e outros;

§ acompanhar e identificar necessidades de suprimento, verificando com exatidão os problemas que afetam o seu bom andamento, elaborando procedimentos para a compra de materiais e contratação de serviços;

§ executar, sob supervisão, serviços de levantamentos estatísticos;

§ transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades relativas à sua área de atuação;

§ utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;

§ executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.

Cargo: Técnico Metrológico 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Curso de nível médio completo, com curso de formação em Metrologia Legal, ministrado e reconhecido pelo INMETRO. Instrução Técnica: Conhecimentos em Informática, cursos específicos de acordo com a área de atuação. 2. Atribuições Genéricas Executar todas as tarefas inerentes à Metrologia Legal. 3. Atribuições Específicas § verificar instrumentos, medidas materializadas, e produtos pré-medidos;

§ emitir laudos, pareceres técnicos;

§ interditar/apreender instrumentos de medir e medidas materializadas e produtos prémedidos;

§ coletar amostras de produtos pré-medidos para análise nos laboratórios da rede;

§ executar exames de laboratórios nos produtos pré-medidos coletados;

§ proceder verificação inicial em instrumentos de medir e medidas materializadas em estabelecimentos fabris;

§ inspecionar e fiscalizar o uso correto das unidades de medidas e seus respectivos símbolos;

§ lavrar autos de infração contra pessoas físicas e jurídicas que infrinjam as normas legais e regulamentos técnicos;

§ zelar e manter a guarda dos equipamentos e padrões a ele confiados bem como rastreá-los periodicamente;

§ zelar e manter a guarda de documentos oficias a ele confiados bem como prestar contas de sua utilização;

§ orientar o Auxiliar de Metrologia sobre os atos de execução da verificação dos instrumentos de medir e medidas materializadas, bem como as amostras de pré-medidos;

§ manter-se atualizado sobre a novas legislações pertinentes a sua área de atuação;

§ emitir relatórios técnicos e prestar assessoria ao Diretor Técnico.

Cargo: Técnico de Qualidade 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Curso de nível médio completo; Curso de Formação da área de Qualidade e Certificação ministradas e/ou reconhecido pelo INMETRO ou curso de formação Têxtil ministrado pelo CETIQT e reconhecido pelo INMETRO ou curso de formação de Inspeção em veículos transportadores de Produtos Perigosos, reconhecido pelo INMETRO. Instrução Técnica: Conhecimentos em Informática, cursos específicos de acordo com a área de atuação. 2. Atribuições Genéricas Fiscalizar o cumprimento das normas inerentes a Certificação e Regulamentação Têxtil, emitir laudos de fiscalização e ou coleta. 3. Atribuições Específicas § verificar e fiscalizar o cumprimento das normas inerentes a regulamentação têxtil;

§ emitir laudos, pareceres técnicos;

§ interditar/apreender produtos em desacordo com as normas de certificação compulsória de qualidade;

§ coletar amostras de produtos têxteis, enviando-os para laboratório de análise, credenciados pelo INMETRO;

§ inspecionar e fiscalizar a comercialização de produtos de certificação compulsória;

§ apreender/interditar produtos de certificação compulsória, fora das normas legais;

§ lavrar autos de infração contra pessoas físicas e jurídicas que infrinjam as normas legais e regulamentos técnicos;

§ zelar e manter a guarda dos equipamentos e padrões a ele confiados bem como rastreá-los periodicamente;

§ zelar e manter a guarda de documentos oficias a ele confiados bem como prestar contas de sua utilização;

§ manter-se atualizado sobre a novas legislações pertinentes a sua área de atuação;

§ emitir relatórios técnicos e prestar assessoria ao Diretor Técnico.

Cargo: Técnico de Contabilidade 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Curso de nível médio completo. Instrução Técnica: Conhecimentos em Informática, cursos específicos de acordo com a área de atuação. 2. Atribuições Genéricas Executar tarefas de suporte administrativo, nos diversos setores da Autarquia; controlar a execução de serviços orçamentários e financeiros com informações necessárias às áreas. 3. Atribuições Específicas § participar de estudos de natureza técnico-administrativa, auxiliando os diversos profissionais nas atividades da Autarquia;

§ elaborar demonstrativos e relatórios técnicos, interpretando dados com base em levantamentos diversos;

§ executar tarefas de contabilidade e finanças, efetuando registros e consolidando informações; coletar e registrar dados para elaboração de balancetes, balanços e relatórios financeiros, auxiliar os profissionais na execução de escrituração contábil analítica e acompanhamento das posições de contas que formam o sistema escritural da autarquia;

§ efetuar pesquisas, buscando meios de recuperação das informações solicitadas por outros órgãos da Autarquia, relativas à sua área de atuação;

§ executar, sob supervisão, serviços de levantamentos estatísticos;

§ participar da avaliação e do acompanhamento de processos administrativos, relatórios e demais documentos encaminhados à área, baseando-se em normas e procedimentos existentes;

§ transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades relativas à sua área de atuação;

§ utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação;

§ executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação.

GRUPO III - NÍVEL FUNDAMENTAL Cargo: Motorista 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Curso de nível fundamental completo e carteira de habilitação. Instrução Técnica: Cursos específicos de acordo com a área de atuação. 2. Atribuições Genéricas Dirigir viaturas, transportando passageiros e/ou cargas, observando a manutenção do veículo e sua limpeza. 3. Atribuições Específicas § dirigir os veículos da Autarquia, transportando passageiros e/ou cargas, observando os percursos indicados ou os itinerários e horários estabelecidos;

§ zelar pela manutenção e conservação do veículo, informando ao setor competente quando da necessidade de serviços de troca de óleo, revisão, lavagem, abastecimento e manutenção especializada, para assegurar suas perfeitas condições de funcionamento;

§ preencher os boletins de utilização e manutenção da viatura, registrar a quilometragem percorrida, o consumo de combustível, horário e natureza dos serviços prestados, em formulários próprios para os referidos controles;

§ recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o ao local de guarda, para possibilitar sua manutenção e abastecimento;

§ transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades relativas à sua área de atuação;

§ executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos, inerentes à sua área de atuação;

§ cumprir fielmente ao Código Nacional de Trânsito.

Cargo: Auxiliar Metrológico 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Curso de nível fundamental completo, com curso de formação de Auxiliar de Metrologista, ministrado e reconhecido pelo IPEM e/ou pelo INMETRO. Instrução Técnica: Cursos específicos de acordo com a área de atuação. 2. Atribuições Genéricas Executar tarefas de suporte metrológico, nos diversos setores da Autarquia. 3. Atribuições Específicas § auxiliar na verificação de instrumentos, medidas materializadas, e produtos pré-medidos;

§ auxiliar a interdição/apreensão de instrumentos de medir e medidas materializadas e produtos prémedidos;

§ auxiliar na coleta de amostras de produtos pré-medidos para análise nos laboratórios da rede;

§ auxiliar na execução de exames de laboratórios nos produtos pré-medidos coletados;

§ auxiliar na verificação inicial em instrumentos de medir e medidas materializadas em estabelecimentos fabris;

§ auxiliar a inspeção e fiscalização do uso correto das unidades de medidas e seus respectivos símbolos;

§ zelar e manter a guarda dos equipamentos e padrões a ele confiados bem como rastreá-los periodicamente;

§ zelar pela manutenção e limpeza da viatura a ele confiada;

§ conduzir viatura nas inspeções efetuadas pelos Técnicos Metrológicos;

§ manter-se atualizado sobre a novas legislações pertinentes a sua área de atuação.

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Curso de nível fundamental completo. Instrução Técnica: Cursos específicos de acordo com a área de atuação. 2. Atribuições Genéricas Executar serviços de apoio às áreas do IPEM/RJ, orientados pela Administração da Autarquia. 3. Atribuições Específicas § transportar materiais, móveis e utensílios, com auxílio carrinhos, pranchas ou meios análogos, conduzindo-os a veículos, depósitos e/ou locais de uso;

§ carregar e descarregar volumes, caixas, móveis, etc, dispondo-os em veículos ou locais de utilização de modo a facilitar seu deslocamento ou manipulação;

§ receber, conferir e transportar material de escritório ou de processamento, para requisitantes e/ou interessados;

§ executar, eventualmente, serviços de limpeza;

§ transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades relativas à sua área de atuação;

§ executar outras tarefas relativas ao cargo.

Cargo: Telefonista 1. Identificação Requisitos básicos para o desempenho da função: Curso de nível fundamental completo. Instrução Técnica: Curso específico de telefonista. 2. Atribuições Genéricas Operar sistema de telefonia. 3. Atribuições Específicas § anotar e transmitir recados;

§ fazer e passar ligações recebidas;

§ emitir relatórios das ligações efetuadas;

§ controlar ligações interurbanas;

§ fornecer informações aos usuários sobre ramais telefônicos existentes;

§ transmitir conhecimentos práticos e teóricos, necessários à realização das atividades relativas à sua área de atuação;

§ executar outras tarefas relativas ao cargo.

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS - IPEM/RJ

ANEXO IV QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO IPEM/RJ

Ficha Técnica

Remissões do artigo