Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5449, de 27 de julho de 1989
Nº 5449/1989
Casa Civil
Súmula: Aprovação do Regulamento e Estrutura Organizacional Básica, do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná - DER.
Art. 1.
Ficam aprovados o Regulamento e a Estrutura Organizacional Básica do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER, na forma do Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nºs 4.387, de 29 de novembro de 1984, 2.505, de 02 de março de 1988 e demais disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Heinz Georg Herwig
Secretário de Estado dos Transportes
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual do Paraná nº 2458, de 14 de agosto de 2000
- Decreto Estadual do Paraná nº 2392, de 8 de outubro de 1996 · 2 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 1921, de 31 de maio de 1996 · 2 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 3683, de 16 de junho de 1994 · 4 menções
- Decreto Estadual do Paraná nº 1222, de 20 de março de 1992 · 2 menções