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Decreto Estadual do Paraná nº 4609, de 30 de dezembro de 1988

Nº 4609/1988

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Art. 2. Art. 3.
2 artigos

Súmula: DISPÕE QUE FICAM APROVADOS OS ORÇAMENTOS PRÓPRIOS DAS FUNDAÇÕES MENCIONADOS NESSE DECRETO.

Art. 1º. FICAM APROVADOS OS ORÇAMENTOS PRÓPRIOS DAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, ORGÃOS DE REGIME ESPECIAL E EMPRESAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989, COM AS RECEITAS, DESPESAS E PROGRAMAS DE TRABALHO, DETALHADOS EM ANEXO A ESTE DECRETO.

FUNDAÇÕES

-INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - IPARDES FUNDAÇÃO EDISON VIEIRA

-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ - FAMEPAR

-FUNDAÇÃO TEATRO GUAIRA - FTG

-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR

-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - FUEL

-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - FUEPG

-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA - FUEM

-FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE GUARAPUAVA

-FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CORNELIO PROCÓPIO

-FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE JACAREZINHO

-FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUA

-FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITORIA

-FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA

-FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISICA DE JACAREZINHO

-FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO DO NORTE PIONEIRO

-FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA - FCMR

-INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E FLORESTAS DO ESTADO DO PARANÁ - ITCF

-FUNDAÇÃO INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ - IAPAR

-FUNDAÇÃO DE ESPORTES DO PARANÁ

-FUNDAÇÃO FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO - FACILCAM

-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - FUNIOESTE

-FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO DO PARANA

-FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - FASPAR

AUTARQUIAS

-ESCOLA DE MUSICA E BELAS ARTES

-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANÁ - IPE

-DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - DIOE

-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN

-JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - JCP

-SUPERINTEDÊNCIA DOS RECURSOS MIDRICOS E MEIO-AMBIENTE - SUREMMA

-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DER

-ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA

-INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO APRANA - IPEM-PR

-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO, DE OBRAS E MANUTENÇÃO - DECOM

-SUPERINTENDÊNCIA DO CONTROLE DA EROSÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SUCEAM

ORGÃOS DE REGIME ESPECIAL

-COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC

-SERVICO DA LOTERIA DO ESTADO DO PARANÁ - SERLOPAR

-COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ADMININSTRAÇÃO DE MATERIAL - DEAM

-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE OFICIAL - DETO

-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO - DEAP

-BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ - BPP

-COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ - CEP

EMPRESAS PÚBLICAS

-EMPRESA PARANAENSE DE TURISMO - PARANATUR

-EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER/PR

-EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS - CLASPAR

-INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - TECPAR.

Art. 2.
OS AJUSTAMENTOS DESTES ORÇAMENTOS PRÓPRIOS REGER-SE-AO PELO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 2. 3. 4 E 5 DO ARTIGO 5 E NOS ARTIGOS 7, 9, E 10 DA LEI NR. 8905. DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988.
Art. 3.
ESTE DECRETO VIGORA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1989, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Ary Veloso Queiroz

Governador do Estado, em exercício

Romar Teixeira Nogueira

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

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