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Decreto Estadual do Paraná nº 6417, de 29 de dezembro de 1989

Nº 6417/1989

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Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO VALOR DE NCZ$ 698.000,00, A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º deste decreto, ficam alterados os orçamentos próprios da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Guarapuava, Fundação Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho e Fundação de Esportes do Paraná e Fundação Universidade Estadual do Oeste do Paraná - FUNIOESTE, aprovados pelo Decreto nº 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Luiz Carlos Jorge Hauly

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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