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Decreto Estadual do Paraná nº 6453, de 29 de dezembro de 1989

Nº 6453/1989

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Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO VALOR DE NCZ$ 70.000,00, A SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 70.000,00 (setenta mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio da Fundação Caetano Munhoz da Rocha - FCMR, aprovado pelo Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Os efeitos deste Decreto retroagem a 20 de dezembro de 1989, ficando sem efeito o Decreto nº. 6.357 de 20 de dezembro de 1989 e publicado no Diário Oficial do dia 21 de dezembro de 1989.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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