Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2950, de 18 de maio de 2004
Nº 2950/2004
Art. 1.
Fica autorizado o funcionamento dos Cursos a seguir discriminados, para efeito de regularização, nos termos dos Pareceres n° 514/2003 e nº 161/2004, da Procuradoria Geral do Estado:
I Curso de Arquitetura e Urbanismo, modalidade Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Maringá (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento integral.
II Curso de Arte-Educação, modalidade Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual do Centro OesteUNICENTRO, no Município de Guarapuava (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento noturno.
III Curso de Ciências Sociais, modalidades Bacharelado e Licenciatura, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Maringá (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento noturno;
IV Curso de Engenharia da Computação, modalidade Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Ponta Grossa (Campus de Uvaranas), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento integral;
V Curso de Engenharia de Alimentos, modalidade Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Maringá (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento noturno;
VI Curso de Engenharia de Produção, modalidade Bacharelado, com ênfase em Agroindústria, Confecção Industrial, Construção Civil e Software, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Maringá (Sede), com 120 (cento e vinte) vagas anuais e turno de funcionamento noturno;
VII Curso de Engenharia Mecânica, modalidade Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Maringá (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento vespertino;
VIII Curso de Estatística, modalidade Bacharelado ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Maringá (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento noturno;
IX Curso de Filosofia, modalidade Licenciatura Plena, ofertado pela Universidade Estadual do Centro OesteUNICENTRO, no Município de Guarapuava (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento noturno;
X Curso de Filosofia, modalidade Licenciatura Plena, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Maringá (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento vespertino;
XI Curso de Pedagogia, modalidade Licenciatura, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Palmeira (Campus de Palmeira), com 40 (quarenta) vagas anuais, prazo de oferta determinado e turno de funcionamento noturno;
XII Curso de Secretariado Executivo Trilingue, com habilitação em Português/Inglês/Francês; Português/Inglês/Espanhol; Português/Francês/Espanhol, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Maringá (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento noturno;
XIII Curso de Secretariado Executivo, modalidade Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual do Centro OesteUNICENTRO, no Município de Guarapuava (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento noturno;
XIV Curso de Serviço Social, modalidade Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual do Centro OesteUNICENTRO, no Município de Guarapuava (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento noturno.
XV Curso de Zootecnia, modalidade Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual de Londrina-UEL, no Município de Londrina (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento integral.
Súmula: Autorizado o funcionamento dos Cursos a seguir discriminados, para efeito de regularização, nos termos dos Pareceres n° 514/2003 e n° 161/2004, da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Art. 2.
Fica suspensa a abertura de concurso vestibular dos cursos a seguir discriminados, até que se finalize a análise de sua viabilidade, conforme determinação do Parecer nº 514/2003, da Procuradoria Geral do Estado:
I Curso de Administração, ofertado pela Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, no Município de Irati (Campus de Irati), com 40 (quarenta) vagas anuais;
II Curso de Administração, ofertado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, no Município de Francisco Beltrão (Campus de Francisco Beltrão ), com 40 (quarenta) vagas anuais;
III Curso de Agronomia, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Umuarama (Campus de Umuarama), com 40 (quarenta) vagas anuais;
IV Curso de Artes Música, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Ponta Grossa (Sede), com 20 (vinte) vagas anuais;
V Curso de Artes Visuais, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Ponta Grossa (Sede), com 20 (vinte) vagas anuais;
VI Curso de Ciências Biológicas, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Ponta Grossa (Sede), com 25 (vinte e cinco) vagas anuais;
VII Curso de Comunicação Social, ofertado pela Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, no Município de Guarapuava (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais;
VIII Curso de Design, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Maringá (Sede), no Município de Cianorte (Campus de Cianorte), com 40 (quarenta) vagas anuais;
IX Curso de Educação Física, ofertado pela Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, no Município de Guarapuava (Sede), com 30 (trinta) vagas anuais;
X Curso de Enfermagem, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Ponta Grossa (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais;
XI Curso de Enfermagem, ofertado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, no Município de Foz do Iguaçu (Campus Foz Iguaçu), com 40 (quarenta) vagas anuais;
XII Curso de Engenharia Agrícola, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Cidade Gaúcha (Campus de Cidade Gaúcha), com 40 (quarenta) vagas anuais;
XIII Curso de Engenharia Ambiental, ofertado pela Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, no Município de Irati (Campus de Irati), com 40 (quarenta) vagas anuais;
XIV Curso de Farmácia, ofertado pela Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, no Município de Guarapuava (Sede), com 30 (trinta) vagas anuais;
XV Curso de Física, ofertado pela Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, no Município de Guarapuava (Sede), com 30 (trinta) vagas anuais;
XVI Curso de Fonoaudiologia, ofertado pela Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, no Município de Irati (Campus de Irati), com 30 (trinta) vagas anuais;
XVII Curso de Geografia, ofertado pela Universidade Estadual do Centro OesteUNICENTRO, no Município de Irati, (Campus de Irati), com 40 (quarenta) vagas anuais;
XVIII - Curso de História, ofertado pela Universidade Estadual do Centro OesteUNICENTRO, no Município de Irati, (Campus de Irati), com 40 (quarenta) vagas anuais;
XIX Curso de Medicina Veterinária, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Umuarama (Campus de Umuarama), com 40 (quarenta) vagas anuais;
XX Curso de Moda, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Maringá (Sede), no Município de Cianorte (Campus de Cianorte), com 40 (quarenta) vagas anuais;
XXI Curso de Música, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Maringá (Sede), com 52 (cinqüenta e duas) vagas anuais;
XXII Curso de Psicologia, ofertado pela Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, no Município de Irati (Campus de Irati), com 30 (trinta) vagas anuais;
XXIII - Curso de Química Tecnológica, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Ponta Grossa (Sede). ), com 30 (trinta) vagas anuais;
XXIV Curso de Tecnologia de Alimentos, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Umuarama (Campus de Umuarama), com 60 (sessenta) vagas anuais;
XXV Curso de Tecnologia de Construção Civil, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Umuarama (Campus de Umuarama), com 60 (sessenta) vagas anuais;
XXVI Curso de Tecnologia em Meio Ambiente, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, no Município de Umuarama (Campus de Umuarama), com 60 (sessenta) vagas anuais;
XXVII - Curso de Turismo, ofertado pela Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, no Município de Irati (Campus de Irati), com 40 (quarenta) vagas anuais;
XVIII - Curso de Zootecnia, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Castro (Extensão), com 45 (quarenta e cinco) vagas anuais.
Parágrafo únicoO não cumprimento do contido no caput deste artigo poderá acarretar as sanções previstas na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Estadual n.º 6.174, de 16 de novembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos), e nas demais legislações aplicáveis a cada caso.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Aldair Tarcisio Rizzi
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Sergio Botto de Lacerda
Procurador-Geral do Estado
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual do Paraná nº 4828, de 17 de maio de 2005
- Decreto Estadual do Paraná nº 4776, de 10 de maio de 2005
- Decreto Estadual do Paraná nº 4775, de 10 de maio de 2005
- Decreto Estadual do Paraná nº 4155, de 28 de dezembro de 2004
- Decreto Estadual do Paraná nº 3637, de 20 de setembro de 2004
- Decreto Estadual do Paraná nº 3432, de 4 de agosto de 2004
- Decreto Estadual do Paraná nº 3313, de 7 de julho de 2004
- Decreto Estadual do Paraná nº 3218, de 23 de junho de 2004