Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3313, de 7 de julho de 2004
Nº 3313/2004
Súmula: Autorizando o funcionamento de Cursos na Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG.
Art. 1.
Fica autorizado o funcionamento dos Cursos a seguir discriminados, para efeito de regularização, com base nos Pareceres nº 514/2003 e nº 161/2004, da Procuradoria Geral do Estado:
I Curso de Química Tecnológica, modalidade Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Ponta Grossa (Campus de Uvaranas), com 30 (trinta) vagas anuais e turno de funcionamento integral;
II Curso de Ciências Biológicas, modalidade Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Ponta Grossa (Campus de Uvaranas), com 25 (vinte e cinco) vagas anuais e turno de funcionamento integral;
III Curso de Enfermagem, modalidade Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Ponta Grossa (Campus de Uvaranas), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento integral;
IV Curso de Zootecnia, modalidade Bacharelado, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Castro (Campus de Castro), com 45 (quarenta e cinco) vagas anuais e turno de funcionamento integral;
V Curso de Artes Visuais, modalidade Licenciatura Plena, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Ponta Grossa (Campus Central), com 20 (vinte) vagas anuais e turno de funcionamento vespertino;
VI Curso de Artes Música, modalidade Licenciatura Plena, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, no Município de Ponta Grossa (Campus Central), com 20 (vinte) vagas anuais e turno de funcionamento vespertino.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, inclusive as constantes do Decreto Estadual nº 2.950 de 18 de maio de 2004.
Roberto Requião
Governador do Estado
Aldair Tarcisio Rizzi
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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