Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4775, de 10 de maio de 2005
Nº 4775/2005
Súmula: Autorizado o funcionamento do Curso de Música, Canto e Regência Coral, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá-UEM, no Município de Maringá.
Art. 1.
Fica autorizado o funcionamento do Curso de Música, nas Habilitações: Licenciatura, Bacharelados em Instrumento (piano, violão, violino e flauta transversa), Canto e Regência Coral, ofertado pela Universidade Estadual de MaringáUEM, no Município de Maringá (Sede), com 40 (quarenta) vagas anuais e turno de funcionamento noturno, para efeito de regularização, com base nos Pareceres nºs 514/2003 e 161/2004, da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, inclusive as constantes do Decreto nº 2.950, de 18 de maio de 2004.
Roberto Requião
Governador do Estado
Aldair Tarcisio Rizzi
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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