Decreto Estadual do Paraná nº 2503, de 30 de agosto de 2000

Súmula: Alteração do Decreto nº 1.205, de 20 de outubro de 1995, pelo Decreto nº 2.099, de 30 de maio de 2000.

Art. 1º. O artigo 3º, do Decreto nº 1.205, de 20 de outubro de 1995, alterado pelo Decreto nº 2.099, de 30 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - O Conselho Estadual de Alimentação Escolar será composto pelos seguintes membros:

I - um representante do Poder Executivo, na qualidade de Presidente;

II - um representante do Poder Legislativo;

III - dois representantes dos Professores da Rede Pública Estadual de Ensino;

IV - dois representantes de Pais de Alunos da Rede Pública Estadual de Ensino;

V - um representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento;

VI - um representante da Secretaria de Estado da Saúde; e

VII - um representante da Secretaria de Estado da Educação."

Art. 2º. Ficam nomeados para integrarem o Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAL, com mandato de 02 (dois) anos, como Membros e seus respectivos Suplentes, os seguintes representantes:

Poder Executivo