Lei Estadual da Paraíba nº 5564, de 3 de fevereiro de 1992

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GU!N ETE Uv'lL DO GO\iJ tNAD OA

-2- Art . 30 - Além das cat ego rias pre vis tas no Est atu to do Ser vid or Púb lico , adm item -se, exc epc ion alm ent e, as seg uin tes ca teg ori as adi cio nai s de par cel as com pon ente s da rem une raçã o:

par cel as cor res pon - den tes ao pag ame nto de com plem enta ção de rem une raçã o, eve ntu alm ente, pag as a men or em per íod os ant erio res ao da res pec tiva folh a de pag ame nto e que incl uem :

er tipo de par cel a de rem une raçã o;

s.

par cel as form ada s pe las imp ortâ nci as pag as ao ser vid or a títu lo de:

par cel as de nat ure za não est atu tár ia eve ntu alm ent e pag as pel o Est ado e con stit uíd as exclu siva men te por :

CLT ;

s do IPE P, PASEP e out ros órg ãos não per ten cen tes à Adm inis traç ão Dir eta do Pod er Exe cut ivo .

Art . 40 - Nos con trache que s, rel

ató rio s e dem ais do cum ento s em itid os pel o sist em a de pag ame nto de pes soa l, dev erã o con sta r a cat ego ria de retr ibu içã o pec uni ária a que cor resp ond e ca da par cel a de rem une raçã o cal cul ada e o ato leg al que orig ino u a con ces são da par cel a ao ser vid or.

Art . 50 - Os cód igo s de pag ame ntos

adm itid os em cad a cat ego ria e seu s res pec tivo s gru pos , a sere m util iza dos pel o Sis tem a de Pag ame nto de Pes soa l, são - os con stan tes do Ane xo I des ta Lei .

-3- lQ - Quando a remunera ção atual do servido r § incluir dois ou mais códigos eliminad os e substitu ídos por um único código, conside rar-se-á , para efeito de definiçã o do novo valor, a sorna dos códigos eliminad os.

2Q - Fica o Poder Executiv o obrigado a manter atua § lizado e disponív el um cadastro dos códigos de pagamen tos de cada categor ia estabele cidos no Anexo I desta Lei, contendo a base legal e os procedim entos de cálculo específi cos.

Art. SQ - Serão codifica das como Outros Acréscim os Pecuniá rios, sem incorpo rar a respecti va remuner ação, as gratificações indicada s a seguir para os grupos ocupaci onais abaixo especificado s:

§ lQ - Os servidor es não integran tes dos Grupos Ocupaciona is acima e que percebam qualque r das gratific ações especificadas neste artigo poderão continu ar a percebê -la, mediant e exp~ sição de motivos do Secretá rio da respecti va pasta, devidam ente aprovada pelo Governa dor do Estado, comprov ando a execução de atividades às quais seja a gratific ação inerente .

-4-

2Q - A Gratificação prevista no art. 197, § inciso XV, da Lei Complementar 39/85, fica com o seu valor pecuniário inalterado até a reavaliação de sua concessão, a partir da vigência desta Lei, em procedimento idêntico ao previsto no Parágrafo anterior.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pe~ soa, 03 de fevereiro de 1992; 104Q d roclamação da República.

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iJ. B. ,,~; " ANE Xo I t . T·bttl· de C·te11ori· de P·rcel·s · Retribuh:io Pttcun,i·ri· com l!l_..Pttcti~'o · )1 Grupos · Códigos · Correspondên cia com os C6di11011 Anterior··'. ·:', , · / ; j---c;t;;;t;""-,-------ã;;;-~----------------------,-----t;;jj WC!-------------------,--~i ia '-Te;j?;-~: . -_;,__ ~·-, j !

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!. .................... .................. ! ..................... ............... ! ..... .-.................... ............. ! 1 ! 1. 2. llEMCiltENTOS PESSOAL CllllSSAO ! UEIClltENTOS PESSOAi.. CllllSSAO 201 l.DCiltENTOS PESSOAL COl1ISSAO 22 ! ! . -.. -... -... -.. 1.. -. --. -................ --.... ·-·. ---................. .................... . ! ..................... . -............. --.! ! 2. ADICIONAIS 1 2.1.ADIClllNAL PM lEll'O DE SERVICO ADICIONAIS PM mtPO DE SERVICOS 30! 6RAT ADICIONAIS TEl11'0 DE SERVICO 3)1

! V IIDJ> ADICIONAIS :1211 ! .................... .................... .................... ............... ! ..................... ................. ! ! 2.2.ADICIONAL DE PERllANENCIA ADICIONAIS DE PERIWENCIA 31! ACRESCllll 201 ART.162/LC-39/85 311 ! V Ill:!Xll' ABONO DE PERHANENCIA 5151 ! ..................... ..................... ..................... ............. ! ..................... .................. ! ' 2. 3. ADICillNAI. DE REPRESENTACZO ADICIONAIS DE REPRESENTACIO 46 ! REPRESENTAÇIO SERV. JllIDICOS 46 ! ! V ItmH' . REPRESEMTACZIJ 527 ! ! .................... .................... .................... ............... ! ..................... .................. ! ! 2.4.ADICIONAL DE INATIVIDADE ADICIONAIS DE INATIVIDADE 512! V Ill:!Xll'. ART.34 CONST. ESTADUAL 512! ! V ItmH'. LEI GUERRA 3360165 532 ! ! V Ill:!Xll'. ART. 21 O L. 952153 533 ! ! ! VANTAGEM ART.231/LC/39 598! !. .......... !. .... --.. -......... -.................. . --. -. -..... --......... -........ ----. ! ......... -......... -..... -.. ----. --.. -. ! ! 3.INDENIZAÇÕES ! 3.!.INDEMIZAÇ!O DE DIARIAS DIARIAS DE VIAGEM 150 ! DIARIAS DE VIAGE" 150 ! ! .... ·········---····· .... -............. ! ..................... ............... ! ..................... .......... ··- ..... ! ! 3.2.INDENIZACÃO DE A.lJllA DE CUSTO ! A.llDA DE CUSTO 151! A.lllJA DE CUSTO 15!! ! ..... --.................. .............. !. ..................... .............. ! .................... ··- -............... ! ! ! 3.3. IllDEMIZACIO DE 'IRANSl'll!lE ! AUXILIO TRANSPll!lE 105! AUXILIO TRANSPORlE 1051 ! ............... ! ..................... .................. !. ..................... .............. !. ..................... ................. ! ! 4.AUXILIOS ! 4.1.MIXILIO DIFEREl(A DE CAIXA ! UBRA DE CAIXA ISO! lllDIA DE CAIXA 130! 1. ········ ..................... ......... ! ..................... ........... -·· .! ........... : .................. ···- ..... ! ! 4.2.AUXILIO SALARIO FAMILIA ! SAL. FAMILIA 610! SAL. FAMILIA 610! ! DIF. SAL. FAMILIA 611 ! 1 ! SAI.MIO FAMILIA C.L. T. 612! ' 1 ! DIF. SllL. FAMILIA C.L.T. 613! !. ! ! SAL. FAMILIA INATIVO CIVIL 630! ! ..... -.. --. -.... ! ...... -. -............... -.... -................... ................. -........ ! ..................... --.......... -..... ! ! 5.6RATIFICAC8ES! 5.l.6RATIFICACZO DE Fll(ÃO 6RATIFICACIO DE FIJ(IO 40! llRATIFICAÇIO DE Fll4CID 40! ! 8RATIFIC/IÇIO DE GABiltElE 90! ! 8RATIF. ASSESSORIA ESPECIAL 93 ! ! 8RATIFICACIO .DITA ltEDICA 99 ! ............... -.... ·········-- ........ ! .................. -................. ! ..................... ........... ·- -.... ! 5.2.6RATIFICACIO DE CARGO EH ClllISSÃO ! 6RATIFICACZ0 DE EXERCICIO 70! 6RATIFICAÇIO DE EXERCICIO 70! ! SUBST. P/&RAT. REPAESEMTACIO 102! ! 8RATIFICACIO DE EXERCICIO 165 ! ! ! V Ilmll'. 6RAT. EXERCICIO 518! .... ----······· -···- ..... ······· ....... ! ··-··-····· -··- ..................... ! ..................... .................. ! 5.3.&RATIF. PART CllGIO DELIB COLET! GRAT. PART.CllGIO DELIB.COLETIUA 170! llRAT. PMT. lll6IO DELIB. COLETIVA 170! .. ·-- .... ---· .............. -- -.. -...... ! .................... ······-·- ....... ! ..................... .................. ! . 5.4.6RATIFICACZ0 DE NATAL ! 6RATIFICAC!O DE NATAL 27! llRATIFICACZO DE NATAL 27! ... -.... -- --- ........ ··········· ....... !. ---·- ·-· ................ -....... -.. !. ................ -···- ....... -·· ....... ! 5.5.&RATIFICACIO DE INSALUBRIDADE ! 6RATIF. INSALUBRIDADE 62! 6RATIF. INSALUBRIDADE 62! ! ! V Ilmll'. INSALUBRIDADE ,.5t!! .................... ................... 1 ....... -·· ..................... ..... !. ..................... ............ :#."! 5.6.6RATIFICACZ0 PROOOTIVIDADE FISCAL PRODUTIVIDADE DO FISCO Ui! PROOOTIVIDADE UI!

! V Ilmll'. PROOOTIVIDADE FISCO 516 ! ..................... ............... ! ..................... .................. !

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Cat·goria

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Brupa

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Codigo

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Codigo 1nt iÓr,

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!·----------------·-----------------~-------------~----~------------~----------~-------·~--------~-~-- 5.6RATIFICACõES1 5.7.GRATIFICACIO DE ORGllOS FAZEHllAAIOS! COltf'l.El[NTACllO DE PARCELAS 941 COltPLEl[NTACJIO DE ---· --'!1~-1'1:.~-·

-=7 841 ! ! SUBSf. P/CllltP. PARtELAS l031 ! U INCMP. PARCELAS 5241 ....................................... !. ................................... ! ....................................... ! 5.8.GRATIFICACÃO DE llAGISTERIO ! CllltPL. ltAGIST. Est. EXCEPCIOMAL 921 Cllfl'L. ltAGIST. Est. EXCEPCIONAL 821 !. . . . . . . . . . . . ....................... ! ....................................... ! ! PRODUTIVIDADE 00 llAGISTERIO 87! INCENTillO PROOOT. llAGISTERIO 811 ! INCENTillO PRODUTIU. TECNICO 971 ! ! V INCORP. PRODUTIVIDADE llAG 517 ! !. ................................... !. ...................................... ! ! GRAT. ALFABETIZADORES 98! &RAT. ALFASETIZAOORES 991 1............·...·.........·..·....·· !. ...................................... ! !GRAT. ART. 51 - X L.<IV07/B6 116! &RAT. ART. 51 - X L. "907186 116! ! U INCORP. &RAT. ESPECIAIS !MG 537 ! ! .................................... !. ...................................... ! ! &RAT. LOCALIZACllO INOSPITA 158! &RAT. LOCALIZACllO INOSPITA 158! ...................................... ! .................................... ! ....................................... ! 5.9.GRATIFICACllO ART 197.XU LC 39/85 ! &RAT. ART 197.XV LC 39/85 1491 &RAT.ATIV. ESP. LC.39 D.U507/86 109! &RAT.ATIU. ESP. ART.197 LC.39/85 120! &RATIFICACllO DE ATIUIDAD 131 ! &RAT.ATIU. lllTOR DEC. 12333/87 135! GRAT. ATIVIDADES ESPECIAIS !49! &RAT.ATIV. ESP. llAG DEC.l2957/89 l53! GRAT. ESPECIAL DEC. l2685/88 159! ! 1 GRAT. DE ATIVIDADES ESPECIAIS 179! !. ................................................................................................................. ! ! 5. 1O. GRA TIFICACAO RISCO DE VIDA &RA TIFICACAO RISCO DE VIDA 60. &RA TIFICACAO RISCO DE VIDA 60 ! ! ........................................................................... ! ....................................... ! ! 5.U. &RATIFICACAO DEDIC. EXCLUSIVA GRATIFICACAO DEDIC. EXCLUSIVA 66! GRATIFICACAO DEDIC. EXCLUSIVA 66! ................ ! ........................................................................... ! ....................................... ! !- 6. DIFERENÇAS ! 6 .1. DIFERENCAS DIFEQA DE YENCIIDTDS 24! VEICIIEITO lliS MllERIOR 241 ! ! DIFERENCA DE VEICIIOTO 28! ..................................... ! ....................................... ! ! DIFERENCA DE VANTAGENS 32! DIF. AllIC. 1ElfO SERYito 32! ! DIFERE!a DE 6RA TIFICACÃO 41 ! ! DIF. GRATIFICACllO S.E.I. 54! ! DIF. GRAT. KIYEL !U'ERIOR 56! ! DIF. BRAT. RISCO DE VIDA 61! ! DIFEREla IllSALUIRIDADE 63 ! 1 REPRESENTACllO llÊS ANTERIOR 71 ! ! DIF. BRAT. DE ATIV. ESPECIAIS 73! ! DIF. Clll'l. SALMIAL 85! ! DIF . INCENTIYO PRODUTIUIDADE 88 ! ! DIF. &RAT. ASSESSORIA ESPECIAL 941 ! DIFERENCA DE SUBSTITUICIO 104! ! DIF. PROOOCIO E PROOOTIVIDADE 113! ! DIF. 6RATIF . ESPECIAIS l2l! ! DIF. YMT; DE EXERCICIO C111REMTE 141 ! ! DIFERE!a ANTERIOR 178 ! ! DIF. PROUEllTDS CIVIL Si!! ! DIF. SAl.ARIO FAllILIA 641! ! ! .................................... ! ....................................... !

:................!................................. !.~·~:~:·::~!:~·~:~.::::::~!

;;-~ .. r: .. :.,·"" ! -;· \ ANEXO I -f l· 3 i"""Cite~ii----,-----------e;:;;-,.;;·----~------------~-;-----~iio~---~-----------~~-,- Í ·':;_".;?' O G, ' \

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! ! ........ ........ ........ ........ ....... !. ........ ........ ........ ........ ...

.-~~ ........ . ! !. ........ ........ ! 6 3. DESPESAS DE mRCICIOS ANTERIORES ! DESPESAS EXERC. ANTERIORES 4001 DESPESAS ! ........ ........ ! ........ ........ ........ ........ ....... !. ........ ........ ........ EXERC. ANIDHOR ES 4001 ........ ... !. ........ ........ ........ ........ ...... ! ! 7.EVENTUAIS ! 7 .1.REHlllERACIO DE FERIAS 1 1/3 REILINERACIO DE FERIAS 26! 1/3 RE!llKRAÇÃO DE FERIAS 2·\I !. ........ ........ ........ ........ ..... !....... ...... . ........ ..... ! ........ ........ ........ ........ ....... ! ! 7 .2.PECUNIA ! PECIMIA 68! ART. 104.140 LC.-39/85 PECUHIA 691 1 DIF PECUHIA - ART.140 - LC/39 168! DIF. PECUNIA - ART. 140 - LC/39 169! !... . ...... ! ........ ........ ........ ........ ....... ! ........ ........ ........ ........ .... ' 8. O. AC. PECUN. ! B. !.OUTROS ACRESCIHOS PECUNIARIOS !. ........ ........ ........ ........ ...... ! ! OOTROS ACRESCilllS PECUNIARIOS 1061 GRATIFICACAO TEll'O INTEGRAL 50! ! 6RATIFICACAD SEI 53! ! COll'LEllENTACAO SALARIAL 801 ! COTAS 931 llANT PESSOAL LEI 4585/84 991 VANT PESSOAL D 11226 L-4830186 106 ! llANT. PESSOAL ART 15 L-4908/86 1151 COltPLEIEfTACAO SALARIAL CEHAP 144! Y INCORP TEll'O INTEGRAL 514 ! Y INClllP COTAS 525! Y ll«:ORP SRAT NIYEL Sll'ERIOR 5301 Y INClllP PESSOAL L 4584 L 4830 536! ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ........ ... ! ESTAS. FINANCEIRA ART.154 LC39 79 VANT PESSOAL ART 154 LC 39185 79! VANT PES ART 154 LC39/85 - 41189 154! VANT PES MT 154 LC39/85 - 45188 156! Y INClllP VANT PESSOAL ART 154 519 ! Y INC MT 154 LC39/85- 45/88 538! . Y INC MT 154 LC39/85 - 41186 593 ! ........ ........ ........ ........ .... !. ........ ........ ........ ........ ...... ! OOTROS ACRESCllllS INA TIYIDADE 522 ! Y INClllP PESSOAL CIYIL 520 ! ! Y IllCORP OOT 6RA T MT. 230 II 522 ! ! V INClllP GRAT ESPECIAL ART .lt-9- 523! ! V INCORP GRAT ATIYIDADE ~IJ 1 529! ! ! V INClllP GRAT ART 3 L-:!098188 539! !. ........ ........ ........ ........ ........ ........ ...... !. ........ ........ ........ ........ ... ! ........ ........ ........ ........ ....... ! 9.ESPECIAIS 9.1. VANTAGENS C.L. T. 1 SALARIOS 21! SALARIOS 21! ! ........ ........ ........ ........ .... ! ........ ........ ........ ........ ....... ! ! ADICIONAL NOTURNO 23! ADIClllW. NOMllO 23! ~ ..·...·.· ··...·.· .· ' ..·...·· ··..·... 1.·..···. ·......· ·....···

··.·.··. ·..··.. ! ! ! SAL &ARANT AC. TST 1. T 7695171 117! SAL &ARNIT AC. TST l. T 7695171 ! ........ ........ ........ ........ ....... ! ........ ........ ........ ........ .... !. ........ 117! ........ ........ ........ ...... ! ! 9. 2. TEltPORARIO ! GRATIFICACAO PRO-TEMPORE 107 ! 6RA TIFICACAO PROTEll'ORE 107! ! SERYICO TERCEIRO 161! 1 ........ ........ ........ ........ .... 1........ ........ ........ ........ ....... ! ! DIF &RA TIF PRO-TE"PORE 1431 DIF GRA TIF. PRO-TEHPORE 143 ! ! DIF SERYICO TERCEIRO 162 ! ! ........ ........ ........ ........ .... ! ........ ........ ........ ........ .......

! ! GRATIF CIJIT EltERG LEI '807186 81! GRAT COllT EIER6 L- 7186 81! ! ........ ........ ! ........ ........ _. ........ ........ ..... ! ........ ........ ........ ........ .... ! ........ ........ ........ ........ ..... ! ANEXO 1 f l·. 4 ---~------------------------------------------------------- --------------.,_~----------------------------------------- --------------! ! Citegoria Brupa Codigo ! Codigo interior 1 1 1 1 --------------------------------------------------------·--~ t 9 3. CARGO ELETIVO -------------------------------·---------------------------- ! SUBSIDIO CARGO ELETIVO 166 t UENCMNTil 6IJIJERMADOR -----------· 166! ! UEICIIEITil VICE GOVERNADOR 176! . . . . . !. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ! Ra'RESENTACAO CARGO ELETIVO 161 ! REPRESENTACAO 60VERNADOR ! REPRESENTACAO VICE GOVERHADOR !. ................................... !. ...................................... ! t REPRESEMTACAD EX-BOVERNADOR 540! REPRESENTACAO EX-60\IERMAOOR 5401 .................................... !.. . . . . . ... .. . . . . .. . . ... ... . ... . . . . 1 . ' ! DIF REPRES EX-GOVERNADOR 541 ! DIF REPRESEMT EX-611'JERHAOOO 541 ! 1 .. . . . . .. . . .!.. . .. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . .. . . . . .. ! 9.4. OUTROS VALE TRANSPORTE 645 ! VALE TRANSPORTE 645! ! .................................... !. ...................................... ! IPEP - CREDITil FGTS 680! IPEP - CREDITil FGTS 680! .......... ·········· ................. !. ...................................... ! ! PASEP - ABtlNO/RENDIIOTil 200 ! PASEP - ABONO/RENDIIE 200 t !. .............. ! ...................................... !. ................................... ! ..................................... ! 't~ GOVERNO DO ESTADO DA PARArBA ~~ G o v e r n a d o r 1 a

A· lt I O II

C Ó D I G O D I S C R I M IN A Ç Ã O

029 Abono Grat. de Exercício 036 Vant. Pessoal Art. 14 L. 4988/87 037 Dif. Grat. Serv. Auxiliares 042 Abono Faltas Gratif. de Função 043 Adiant. Férias de Gratif. Função 047 Dif. Repres. Serv. Jurídicos 048 Vantagens do Dec. 11477/86 051 Dif. Gratif. Tempo Integral 052 PASEP - Abono/Rendimento 053 Gratificação S.E.I. 057 Adicionais Tempo Serv. Anuênio 058 Grat. Ad. Tempo Serv. - Anuênio 059 Adie. Serv. Jurídicos LC 38/81 064 Grat. de Func. Policial Civil 065 Dif. Grat. Func.Policial Civil 067 Dif. Grat. Dedicação Exclusiva 069 Art. 197 - XV - LC 39/85 072 Grat. de Ativid. Especiais GAJ 074 Estagiário 078 Gratificação Especial Q.E. 086 Abono Falt Compl Salarial 091 Dif Grat Represent Gabinete 092 Abono Falt Represent Gabinete 095 Representação da Governadoria 096 Dif ReDresent da Governadoria 108 Represent Lei 4.830/86 Art. 14 110 Produção 118 Retribuição L. 4972/87 119 V. Pessoal L. 4972/87 122 Grat. CEAP 123 Grat. CESP 124 Grat. CRSIP 125 Grat. CEOP 126 Grat. CICS 121 coralesp

continua .·· GOVERNO DO ESTADO DA PARArBA G o v e r n a d o r i a

ANEXO II - :fls. 2

128 Vantagem do Decreto 11.647 129 Grat. Atividades Especiais - Dec. 11.739/86 132 Grat. CECC 133 Grat. CEPE 134 Grat. CEE 135 Grat. Ativ. Motor Dec. 12.333/87 136 Grat. Ativ. Especial Dec. 12.651/88 137 Grat. Ativ. Especial CIPES L. 4995/87 139 Vant. Art. 8 Lei 4.988 140 Outras Vantagens Fixas 142 Dif. Abono 145 Grat. CODATA 146 Dif. Grat. CODATA 147 Prêmio Produtividade CODATA 148 Grat. Atividades Especiais GPC-GAJ 155 Dif. Vant. Pessoal Art. 154 LC 39/85 157 Grat. Art. 3 L. 5098/88 160 Serviços Extraordinários 164 Grat. Exercício Abono 174 Adiantamentos Diversos 180 Despesas Var Pessoal Civil 181 Incentivo Produt. Técnico 182 Gratif. Alfabetização 183 Gratif. Art. 51 - XI 4907/86 198 Gratif. Função 1 Parcela 132 199 Compl. Salarial 1. Parcela 132 401 Despesas Exerc. Anteriores 410 Cod. Aux. Serv. Prestados - P/Despesa 510 Provento Pessoal Civil 521 V.Incorp. Dif. Pessoal Civil 528 Vant. Incorp. Lei 4.860/85 531 Vant. Incorp. Dif. Grat. Nível Superior 534 Vant. Incorp. Adie. Tempo Serviço Anuênio 545 Complementação de Proventos 550 Vant. Art. 231/LC/39 594 Vant. Incorporada Art. 232 LC 39/85

continua ··· "'~- ~ GOVERNO DO ESTADO DA PARAfBA ~ Go v e r n a d o r 1 a

AN EX O II - :fls. 3

595 Van t. Inco rp. Risc o de Vida 599 Van t. Lei 471 3/85 , 486 0/86 631 Dif. Sal. Fam ília Inat ivo 670 Ant ec. Rea just e L. 518 9/89 -Art .X 681 IPEP - Cré dito DL 1358 682 IPEP - Cré dito Imo bili ário 683 IPEP - BÔn us BNH 1. Hip otec a 684 IPEP - BÔn us BNH 2. Hip ote c1 685 IPEP - Bônu s 3-H ipot eca 686 Res t. Hip otec a