Lei Estadual da Paraíba nº 11128, de 18 de maio de 2018

Gêrtncla Executiva de Registro de A.tos e

I ' le.ção da Casa Civil do Governador ESTADO DA PARAÍBA

Altera a ementa e revoga dispositivo da Lei Estadual n° 11.097, de 28 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. r A ementa da Lei n° 11.097, de 28 de março de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Altera a Lei nO 4.195, de 10 de dezembro de 1980, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Casa de José Américo, já alterada pela Lei nO 4.550, de 05 de dezembro de 1983; altera a Lei nO 10.903, de 06 de junho de 2017, que dispõe sobre o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor - IASS e dá outras providências."