Pará
Lei Estadual do Pará nº 9901, de 3 de maio de 2023
Nº 9901/2023
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC); revoga a Lei Estadual nº 6.620, de 7 de janeiro de 2004, a Lei Estadual nº 7.107, de 12 de fevereiro de 2008, e dispositivos da Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de maio de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
ANEXO I QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS CARGO PADRÃO QUANTIDADE Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas DS 8 1 Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão DS 8 1 Secretário Adjunto de Logística DS 8 1 Secretário Adjunto de Ensino DS 8 1 Assessor Jurídico GEP-DAS 012.5 1 Assessor Político GEP-DAS 012.5 1 Assessor Técnico Pedagógico I GEP-DAS 012.5 1 Ouvidor GEP-DAS 011.5 1 Diretor de Recursos Técnico e Imobiliário GEP-DAS 011.5 1 Diretor Administrativo Financeiro GEP-DAS 011.5 1 Diretor da Área Metropolitana GEP-DAS 011.5 1 Diretor do Interior GEP-DAS 011.5 1 Diretor de Planejamento e Gestão de Pessoas GEP-DAS 011.5 1 Diretor de Desenvolvimento de Pessoas GEP-DAS 011.5 1 Assessor de Comunicação Social GEP-DAS 011.5 1 Assessor de Gabinete I GEP-DAS 012.4 3 Assessor de Planejamento II GEP-DAS 012.4 2 Assessor Técnico Pedagógico II GEP-DAS 012.4 3 Chefe de Gabinete GEP-DAS 011.4 1 Coordenador do Núcleo de Disciplina e Ética GEP-DAS 011.4 1 Coordenador do Núcleo de Prevenção GEP-DAS 011.4 1 Coordenador do Núcleo de Projetos Especiais GEP-DAS 011.4 1 Coordenador do Núcleo de Fiscalização e GEP-DAS 011.4 1 Acompanhamento Coordenador do Núcleo Jurídico GEP-DAS 011.4 1 Coordenador do Núcleo de Modernização GEP-DAS 011.4 1
Administrativa Coordenador de Recursos Financeiros GEP-DAS 011.4 1 Coordenador de Recursos Financeiros GEP-DAS 011.4 1 Coordenador de Recursos Imobiliários GEP-DAS 011.4 1 Coordenador de Recursos Materiais GEP-DAS 011.4 1 Coordenador de Recursos Administrativos GEP-DAS 011.4 1 Coordenador de Recursos Tecnológicos e de GEP-DAS 011.4 1 Informação Gerente de Projeto II GEP-DAS 011.4 1 Coordenador Administrativo Financeiro GEP-DAS 011.4 1 Coordenador de Descentralização GEP-DAS 011.4 1 Coordenador de Documentação Escolar GEP-DAS 011.4 1 Coordenador do Interior Região Sul/Sudeste GEP-DAS 011.4 1 Coordenador do Interior Região Norte GEP-DAS 011.4 1 Coordenador do Interior Região Oeste GEP-DAS 011.4 1 Coordenador de Projetos Educacionais GEP-DAS 011.4 1 Coordenador do Ensino Médio GEP-DAS 011.4 1 Coordenador de Educação Especial GEP-DAS 011.4 1 Coordenador de Controle da Folha de Pagamento GEP-DAS 011.4 1 Coordenador de Capacitação e Valorização do GEP-DAS 011.4 1 Servidor Coordenador de Controle e Movimentação de GEP-DAS 011.4 1 Pessoas Coordenador de Assistência ao Servidor GEP-DAS 011.4 1 Coordenador de Planejamento e Seleção de Pessoas GEP-DAS 011.4 1 Assessor de Gabinete II GEP-DAS 012.3 2 Assessor da Diretoria de Recursos Técnicos e GEP-DAS 012.3 1 Imobiliários Assessor do Núcleo de Fiscalização e GEP-DAS 012.3 1 Acompanhamento Assessor da Coordenadoria de Modernização GEP-DAS 012.3 1 Administrativa Assessor de Planejamento III GEP-DAS 012.3 2 Assessor Técnico da Secretaria Adjunta de GEP-DAS 012.3 2 Logística Escolar III Assessor da Diretoria da Área Metropolitana GEP-DAS 012.3 1 Assessor Técnico da Diretoria do Interior GEP-DAS 012.3 2 Assessor da Coordenadoria de Projetos GEP-DAS 012.3 4 Educacionais III Assessor Técnico Pedagógico III GEP-DAS 012.3 2 Secretário Geral do Conselho Estadual de GEP-DAS 011.3 1 Educação Coordenador do Núcleo de Controle Interno GEP-DAS 011.3 1 Coordenador de Gabinete GEP-DAS 011.3 3 Coordenador do Núcleo de Licitação GEP-DAS 011.3 1 Coordenador do Núcleo de Contratos e Convênios GEP-DAS 011.3 1 Gerente de Arquivo e Malote GEP-DAS 011.3 1 Gerente de Planejamento Orçamentário GEP-DAS 011.3 1 Gerente de Execução Orçamentária GEP-DAS 011.3 1
Gerente de Execução Financeira GEP-DAS 011.3 1 Gerente de Prestação de Contas GEP-DAS 011.3 1 Gerente de Compras GEP-DAS 011.3 1 Gerente de Controle e Estoque GEP-DAS 011.3 1 Gerente de Distribuição e Patrimônio Mobiliário GEP-DAS 011.3 1 Gerente de Serviços Gerais GEP-DAS 011.3 1 Gerente de Transporte GEP-DAS 011.3 1 Gerente de Rede Física GEP-DAS 011.3 1 Gerente de Patrimônio Imobiliário GEP-DAS 011.3 1 Gestor de Unidade SEDUC na Escola GEP-DAS 011.3 24 Coordenador de Apoio Pedagógico GEP-DAS 011.3 1 Gerente de Projeto III GEP-DAS 011.3 8 Coordenador de Apoio às Ilhas GEP-DAS 011.3 1 Coordenador de Assistência ao Estudante GEP-DAS 011.3 1 Coordenador do Núcleo de Sistema Sensor GEP-DAS 011.3 1 Coordenador do Grupo Especial de Ensino GEP-DAS 011.3 1 Modular Coordenador de Educação Infantil e Fundamental GEP-DAS 011.3 1 Coordenador de Tecnologia Aplicada à Educação GEP-DAS 011.3 1 Coordenador de Educação de Jovens e Adultos GEP-DAS 011.3 1 Coordenador de Educação Inclusiva GEP-DAS 011.3 1 Coordenador de Educação no Campo GEP-DAS 011.3 1 Assessor da Ouvidoria GEP-DAS 012.2 1 Assessor de Planejamento IV GEP-DAS 012.2 4 Assessor da Coordenadoria de Descentralização GEP-DAS 012.2 1 Assessor da Coordenadoria de Projetos GEP-DAS 012.2 2 Educacionais IV Assessor Técnico Pedagógico IV GEP-DAS 012.2 2 Assessor de Planejamento V GEP-DAS 012.1 3 Secretário da Ouvidoria GEP-DAS 011.1 11 Gerente de Projeto V GEP-DAS 011.1 9 Assessor da Diretoria Administrativa Financeira GEP-DAS 011.1 1 TOTAL 163
ANEXO II QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - SEDUC CARGO CÓDIGO/PADRÃO QTDE Secretário de Estado de Educação * 1 Secretário Adjunto de Educação Básica ** 1 Secretário Adjunto de Gestão e Regime de ** 1 Colaboração Secretário Adjunto de Planejamento e Finanças ** 1 Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas ** 1 Secretário Adjunto de Logística ** 1 Secretário Adjunto de Infraestrutura ** 1 Corregedor GEP-DAS-011.5 1 Coordenador do Núcleo de Comunicação GEP-DAS-011.5 1 Coordenador Consultoria Jurídica GEP-DAS-011.5 1 Chefe de Gabinete GEP-DAS-011.5 1
Chefe de Gabinete de Secretário Adjunto GEP-DAS-011.4 6 Coordenador do Núcleo de Contratações GEP-DAS-011.5 1 Coordenador do Núcleo de Controle Interno GEP-DAS-011.5 1 Coordenador do Núcleo de Gestão Estratégica GEP-DAS-011.5 1 Diretor GEP-DAS-011.5 23 Assessor GEP-DAS-012.5 9 Assessor GEP-DAS-012.4 6 Assessor GEP-DAS-012.3 5 Coordenador GEP-DAS-011.4 59 TOTAL 122
ANEXO III GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO (GED) FUNÇÃO GRUPO QUANTIDADE VALOR Secretário GED-1 599 R$ 177,79 Vice-Diretor de Unidade Escolar GED-2 685 R$ 355,57 Diretor de Unidade Escolar I GED-3 441 R$ 711,14 Diretor de Unidade Escolar II GED-3.1 254 R$ 896,04 Diretor de Unidade Escolar III GED-3.2 25 R$ 1.024,05 Diretor de Unidade Escolar IV GED-3.3 5 R$ 1.152,07 Diretor de Escola Sede GED- 4 125 R$ 1.280,08
DEFINIÇÃO DE PADRÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR FUNÇÃO BASE QUANTIDADE GED 3 - Diretor I 300 a 1.000 alunos 441 GED 3.1 - Diretor II 1.001 a 2.500 alunos 254 GED 3.2 - Diretor III 2.501 a 3.800 25 GED 3.3 - Diretor IV acima de 3.800 5
ANEXO IV GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR (GGE) DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO OU COORDENADOR REGIONAL POR ÁREA ESPECÍFICA FUNÇÃO GRUPO QUANTI COMPLEXIDA COMPLEXIDA COMPLEXIDA DADE DE 1 DE 2 DE 3
Dirigente GGE 1 49 R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 Regional de Ensino Coordena GGE 2 147 R$ 1.000,00 R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 dor Regional por área específica
DOE Nº 35.385, DE 03/05/2023 - EDIÇÃO EXTRA
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.