Pará
Lei Estadual do Pará nº 9032, de 20 de março de 2020
Nº 9032/2020
16/04/2021 LEGIS-PA
Texto Completo
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Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
16/04/2021 LEGIS-PA
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 20/03/2020
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Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.