Pará
Lei Estadual do Pará nº 9213, de 25 de fevereiro de 2021
Nº 9213/2021
17/03/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Dispõe sobre a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança no exercício de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6362 1/2
17/03/2021 LEGIS-PA
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 26/02/2021
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https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/6362 2/2
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.