Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 1198, de 27 de novembro de 2023
MPV 1198
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 4º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
Brasília, 27 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Camilo Sobreira de Santana
Alexandre Silveira de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.2023 -Edição extra
*
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 12304, de 2 de agosto de 2010 · 3 menções