Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11774, de 24 de maio de 2022
Nº 11774/2022
Nesta página
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS, DAS DIRETRIZES E DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS CAPÍTULO III – DA POLÍTICA ESTADUAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO CAPÍTULO IV – DO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS CAPÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL CAPÍTULO VI – DO PLANO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAISCAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN
Institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Estado de Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS, DAS DIRETRIZES E DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS
1
CAPÍTULO III
DA POLÍTICA ESTADUAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CAPÍTULO IV
DO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS
3
CAPÍTULO V
DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL
CAPÍTULO VI
DO PLANO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
4
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de maio de 2022.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
5
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.