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Mato Grosso do Sul

Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

Nº 151/2010

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 7.849, de 17 de dezembro de 2010.

Revogada pela Lei Complementar nº 316, de 9 de outubro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.
O efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul é fixado, para os biênios de 2011/2012 e de 2013/2014, em 8.159 (oito mil, cento e cinquenta e nove) e 8.752 (oito mil, setecentos e cinquenta e dois) integrantes, respectivamente, distribuídos de acordo com os postos e graduações, constantes dos Anexos I e II desta Lei Complementar.
Art. 2.
Respeitado o Efetivo fixado nesta Lei Complementar, cabe ao Chefe do Poder Executivo do Estado aprovar por meio de Decreto os Quadros de Organização (Q.O.), elaborados pelo Comandante da Corporação.
Art. 3.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de recursos orçamentários próprios.
Art. 4.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 1º de janeiro de 2011.

Campo Grande, 16 de dezembro de 2010. ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

QUADRO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR

DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O BIÊNIO 2011/2012

POSTOS/GRADUAÇÕES

OFICIAIS

POSTOSQUANTIDADE

Coronel12

Tenente-Coronel34

Major55

Capitão85

Primeiro Tenente100

Segundo Tenente124

SUBTOTAL410

PRAÇAS

GRADUAÇÕESQUANTIDADE

Subtenente95

Primeiro Sargento215

Segundo Sargento420

Terceiro Sargento786

Cabo1.533

Soldado4.700

SUBTOTAL7.749

TOTAL EFETIVO8.159

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

QUADRO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O BIÊNIO 2013/2014

POSTOS/GRADUAÇÕES

OFICIAIS

POSTOSQUANTIDADE

Coronel15

Tenente-Coronel40

Major72

Capitão88

Primeiro Tenente115

Segundo Tenente145

SUBTOTAL475

PRAÇAS

GRADUAÇÕESQUANTIDADE

Subtenente132

Primeiro Sargento238

Segundo Sargento442

Terceiro Sargento875

Cabo1.690

Soldado4.900

SUBTOTAL8.277

TOTAL EFETIVO8.752

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Anexo II da Lei Complementar nº 151, de 16 de dezembro de 2010. OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

POSTOSQUANTIDADE

Coronel22

Tenente-Coronel70

Major88

Capitão88

Primeiro Tenente115

Segundo Tenente145

SUBTOTAL528

PRAÇAS POLICIAIS MILITARES

GRADUAÇÕES QUANTIDADE

Subtenente175

Primeiro Sargento299

Segundo Sargento442

Terceiro Sargento875

Cabo1.762

Soldado4.900

SUBTOTAL8.453

TOTAL EFETIVO8.981

ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 3 DE ABRIL DE 2014.

Anexo II da Lei Complementar nº 151, de 16 de dezembro de 2010.

OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

POSTOSQUANTIDADE

Coronel25

Tenente-Coronel70

Major88

Capitão88

Primeiro Tenente115

Segundo Tenente145

TOTAL531

PRAÇAS E POLICIAIS MILITARES

POSTOSQUANTIDADE

Subtenente175

Primeiro Sargento299

Segundo Sargento442

Terceiro Sargento875

Cabo1.762

Soldado4.900

SUBTOTAL EFETIVO8.453

TOTAL EFETIVO8.984

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