Leis Ordinárias
Lei nº 9696, de 1 de setembro de 1998
Lei 9696
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 1 de setembro de 1998; 177o da Independência e 110o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Edward Amadeo
Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 2.9.1998
Citada por 17 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Informativo STF nº 1156 · 3 menções
- Informativo STJ nº 766 · 5 menções
- Informativo STF nº 1084 · 2 menções
- Lei nº 14386, de 27 de junho de 2022 · 5 menções
- Informativo STJ nº 736 · 2 menções
- Informativo STF nº 1012
- Informativo STJ nº 677 · 2 menções
- Informativo STJ nº 607
- Informativo STJ nº 554
- Informativo STJ nº 475
- Informativo STJ nº 425 · 2 menções
- Informativo STJ nº 409 · 3 menções
- Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12403, de 3 de setembro de 2025
- Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 5958, de 13 de outubro de 2022
- Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7696, de 26 de setembro de 2017
- Lei Estadual de Roraima nº 743, de 16 de outubro de 2009
- Lei Estadual de Roraima nº 730, de 22 de julho de 2009 · 2 menções