Leis Ordinárias

Lei nº 6547, de 4 de julho de 1978

Lei 6547

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Art. 1. Art. 97. Art. 2. Art. 101. Art. 3.

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI 7.289, DE 18/12/1984: REVOGA O ART. 2°
LEI 7.479, DE 02/06/1986: REVOGA O ART. 1°

Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 6.022, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) e nº 6.023, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,

faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- A alínea " c " do inciso I do art. 94 e a alínea " c " do inciso I do art. 97 da Lei nº 6.022, de 3 de janeiro de 1974, passam a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pela Lei nº 7.479, de 2.6.1986)

"Art. 94 - ............................ ......................................

I.......................................................................

............................................................................

c)Para as praças

Graduação	Idades
Subtenente BM	56 anos
Primeiro-Sargento BM	55 anos
Segundo-Sargento BM	54 anos
Terceiro-Sargento BM	53 anos
Cabos e Soldados BM	51 anos

Art. 97.

- ..................................... .......................................

II............................................................................

...........................................................................................

c)Para praças, 58 anos."

Art. 2.

- A alínea " c " do inciso I do art. 95 e a alínea " c " do inciso I do art. 101 da Lei nº 6.023, de 3 de janeiro de 1974, passam a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pela Lei nº 7.289, de 1984)

"Art. 95 - .................................. ......................................

I........................................................................

c)Para as praças

Graduação	Idades
Subtenente PM	56 anos
Primeiro-Sargento PM	55 anos
Segundo-Sargento PM	54 anos
Terceiro-Sargento PM	53 anos
Cabos e Soldados PM	51 anos

Art. 101.

-......................................... ........................................

I............................................. .........................................

c)Para praças, 58 anos."

Art. 3.

- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 04 de julho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GAISEL

Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.1978

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Normas do acervo que mencionam esta.

Lei nº 7289, de 18 de dezembro de 1984
Lei nº 6023, de 3 de janeiro de 1974 · 2 menções
Lei nº 6022, de 3 de janeiro de 1974 · 2 menções

Lei nº 6547, de 4 de julho de 1978

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