Leis Ordinárias
Lei nº 15528, de 11 de novembro de 2026
Lei 15528
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos a linhas de financiamento reembolsável para a renovação de frota; e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art. 1º ...................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................” (NR)
“
...........................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................” (NR)
“
“Art. 8º-A. ..............................................................................................................................
...........................................................................................................................................................
Brasília, 11 de novembro de 2026; 205o da Independência e 138o da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Dario Carnevalli Durigan
Márcio Fernando Elias Rosa
Bruno Moretti
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2026
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