Leis Ordinárias

Lei nº 13768, de 18 de dezembro de 2018

Lei 13768

Nesta página

3 artigos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.496.271.900,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018) , em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ R$ 2.496.271.900,00 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e seis milhões, duzentos e setenta e um mil e novecentos reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Isuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017, relativo a Outras Receitas Vinculadas, no valor de R$ 747.079.291,00 (setecentos e quarenta e sete milhões, setenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais);

IIexcesso de arrecadação, no valor de R$ 899.032.710,00 (oitocentos e noventa e nove milhões, trinta e dois mil, setecentos e dez reais), relativos a:

a)transferências do imposto sobre a renda e sobre produtos industrializados, no valor de R$ 90.985.371,00 (noventa milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais);

b)recursos de concessões e permissões, no valor de R$ 1.145.341,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais);

c)compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos, no valor de R$ 214.939.492,00 (duzentos e quatorze milhões, novecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais); e

d)compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, no valor de R$ 591.962.506,00 (quinhentos e noventa e um milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e seis reais); e

IIIanulação de dotações orçamentárias, no valor de 850.159.899,00 (oitocentos e cinquenta milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

RODRIGO MAIA

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2018 - Edição extra e retificada em 21.12.2018

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar							15.000.000

Atividades

21 606	2012 210V	Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar							15.000.000
21 606	2012 210V 0001	Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional							15.000.000
			F	4	2	90	0	100	2.000.000
			F	3	2	90	0	100	13.000.000
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							9.500.000

Atividades

21 122	2101 2000	Administração da Unidade							9.500.000
21 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							9.500.000
			F	4	2	90	0	350	2.500.000
			F	3	2	90	0	350	7.000.000
TOTAL – FISCAL									24.500.000
TOTAL - GERAL									24.500.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar							15.000.000

Atividades

21 601	2012 210S	Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária							15.000.000
21 601	2012 210S 0001	Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional							15.000.000
			F	3	2	90	0	100	15.000.000
2034		Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo							2.600.000

Atividades

21 631	2034 210Z	Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas							2.600.000
21 631	2034 210Z 0001	Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas - Nacional							2.600.000
			F	3	2	90	0	300	2. 000.000
			F	3	2	90	0	144	600.000
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							23.092.526

Atividades

21 122	2101 2000	Administração da Unidade							10.000.000
21 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							10.000.000
			F	3	2	90	0	300	1.000.000
			F	3	2	90	0	100	9.000.000
21 122	2101 211A	Desenvolvimento de Assentamentos Rurais							13.092.526
21 122	2101 211A 0001	Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional							13.092.526
			F	4	2	90	0	100	13.092.526
TOTAL – FISCAL									40.692.526
TOTAL - GERAL									40.692.526

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							100.000.000

Atividades

20 608	2077 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							100.000.000
20 608	2077 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional							100.000.000
			F	4	2	40	0	300	10.000.000
			F	4	2	90	0	300	90.000.000
TOTAL – FISCAL									100.000.000
TOTAL - GERAL									100.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							400.705.290

OPERAÇÕES ESPECIAIS

12 368	2080 0E53	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola							230.000.000
12 368	2080 0E53 0001	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional							230.000.000
			F	4	2	90	0	300	230.000.000

atividades

12 368	2080 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							170.705.290
12 368	2080 20RP 0001	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional							170.705.290
			F	4	2	40	8	313	170.705.290
TOTAL – FISCAL									400.705.290
TOTAL - GERAL									400.705.290

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio – FUNAI

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							28.000.000

Atividades

14 125	2065 20UF	Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados							28.000.000
14 125	2065 20UF 0001	Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional							28.000.000
			F	3	2	90	0	300	28.000.000
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania							35.000.000

Atividades

14 122	2112 2000	Administração da Unidade							35.000.000
14 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							35.000.000
			F	3	2	90	0	300	15.000.000
			F	4	2	90	0	300	20.000.000
TOTAL – FISCAL									63.000.000
TOTAL - GERAL									63.000.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2082		Política Externa							10.000.000

Atividades

07 212	2082 20X0	Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil							10.000.000
07 212	2082 20X0 0002	Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - No Exterior							10.000.000
			F	3	2	80	0	100	10.000.000
TOTAL – FISCAL									10.000.000
TOTAL - GERAL									10.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							410.970.000

Atividades

10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							370.970.000
10 122	2015 4525 0001	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional							310.970,000
			S	3	2	90	6	100	40.372.521
			S	3	2	90	6	151	59.405.993
			S	3	2	90	6	153	73.230.000
			S	3	2	90	6	300	137.961.486
10 122	2015 4525 0023	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará							60.000.000
			S	3	2	90	6	100	60.000.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							20.000.000
10 302	2015 8535 0001	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional							20.000.000
			S	3	2	90	6	300	20.000.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							20.000.000
10 301	2015 8581 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional							20.000.000
			S	3	2	90	6	300	20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									410.970.000
TOTAL - GERAL									410.970.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							2.677.000

PROJETOS

13 392	2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							2.677.000
13 392	2027 14U2 0001	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional							2.677.000
			F	4	2	90	0	100	2.677.000
TOTAL – FISCAL									2.677.000
TOTAL - GERAL									2.677.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte, Cidadania e Desenvolvimento							40.000.000

PROJETOS

27 812	2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							40.000.000
27 812	2035 5450 0001	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional							40.000.000
			F	4	2	90	0	300	40.000.000
TOTAL – FISCAL									40.000.000
TOTAL - GERAL									40.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52133 – Secretaria de Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2046		Oceanos, Zonas Costeiras e Antártica							22.000.000

Projetos

05 571	2046 14ML	Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz							22.000.000
05 571	2046 14ML 0002	Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - No Exterior							22.000.000
			F	4	2	90	0	300	22.000.000
TOTAL – FISCAL									22.000.000
TOTAL - GERAL									22.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52221 – Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							6.000.000

ATIVIDADES

05 153	2058 4528	Produção de Material de Emprego Militar							6.000.000
05 153	2058 4528 0001	Produção de Material de Emprego Militar - Nacional							6.000.000
			F	3	2	90	0	300	6.000.000
TOTAL – FISCAL									6.000.000
TOTAL - GERAL									6.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							14.000.000

Atividades

20 608	2029 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas							14.000.000
20 608	2029 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional							14.000.000
			F	4	2	40	0	144	8.850.020
			F	4	2	40	0	100	5.149.980
2040		Gestão de Riscos e de Desastres							10.100.000

atividades

06 182	2040 8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres							10.100.000
06 182	2040 8348 0001	Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional							10.100.000
			F	4	2	30	0	144	10.100.000
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							29.085.817

Projetos

18 544	2069 12QC	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água							29.085.817
18 544	2069 12QC 0001	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional							29.085.817
			F	4	2	90	0	144	16.231.617
			F	4	2	90	0	100	3.063.550
			F	4	2	90	0	300	9.790.650
2077		Agropecuária Sustentável							1.200.000

Projetos

20 607	2077 12OB	Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação							1.200.000
20 607	2077 12OB 0001	Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional							1.200.000
			F	3	2	90	0	100	1.200.000
2084		Recursos Hídricos							102.300.000

Projetos

18 544	2084 12EP	Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)							18.650.000
18 544	2084 12EP 0020	Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste							18.650.000
			F	4	3	90	0	144	18.650.000
18 544	2084 152D	Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano							17.650.000
18 544	2084 152D 0026	Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano - No Estado de Pernambuco							17.650.000
			F	4	3	90	0	144	17.650.000
18 544	2084 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							66.000.000
18 544	2084 1851 0001	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional							46.000.000
			F	4	2	40	0	300	21.100.000
			F	4	2	40	0	144	19.856.626
			F	4	2	40	0	100	5.043.374
18 544	2084 1851 0023	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado do Ceará							20.000.000
			F	4	2	30	0	300	20.000.000
TOTAL – FISCAL									156.685.817
TOTAL – GERAL									156.685.817

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							4.000.000

Atividades

20 607	2077 20EY	Administração de Projetos Públicos de Irrigação							4.000.000
20 607	2077 20EY 0020	Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste							4.000.000
			F	3	2	90	0	100	4.000.000
2084		Recursos Hídricos							2.650.883

PROJETOS

18 544	2084 15E7	Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco							2.650.883
18 544	2084 15E7 0001	Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco – Nacional							2.650.883
			F	4	2	90	0	144	2.650.883
TOTAL – FISCAL									6.650.883
TOTAL - GERAL									6.650.883

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2084		Recursos Hídricos							2.000.000

PROJETOS

18 544	2084 140N	Recuperação e Adequação de Infraestrutura Hídricas							2.000.000
18 544	2084 140N 0001	Recuperação e Adequação de Infraestrutura Hídricas - Nacional							2.000.000
			F	4	2	90	0	144	2.000.000
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							1.023.833

Atividades

04 122	2111 2000	Administração da Unidade							1.023.833
04 122	2111 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.023.833
			F	3	2	90	0	100	546.155
			F	3	2	90	0	300	477.678
TOTAL – FISCAL									3.023.833
TOTAL - GERAL									3.023.833

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 – Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							30.000.000

Atividades

19 691	2029 8902	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica							30.000.000
19 691	2029 8902 0051	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - No Estado de Mato Grosso							14.200.000
			F	4	2	30	0	300	14.200.000
19 691	2029 8902 0054	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - No Estado de Mato Grosso do Sul							15.800.000
			F	4	2	30	0	300	15.800.000
TOTAL – FISCAL									30.000.000
TOTAL - GERAL									30.000.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Desenvolvimento e Promoção do Turismo							90.000.000

Projetos

23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							90.000.000
23 695	2076 10V0 0001	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional							90.000.000
			F	4	2	90	0	300	90.000.000
TOTAL – FISCAL									90.000.000
TOTAL - GERAL									90.000.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55901 – Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							60.000.000

ATIVIDADES

08 244	2037 8893	Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS							60.000.000
08 244	2037 8893 0001	Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional							60.000.000
			S	4	2	90	0	300	60.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									60.000.000
TOTAL - GERAL									60.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2024		Comércio Exterior							35.254.550

Operações Especiais

04 846	2024 0027	Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)							35.254.550
04 846	2024 0027 0002	Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior							35.254.550
			F	3	2	90	0	150	35.254.550
TOTAL – FISCAL									35.254.550
TOTAL - GERAL									35.254.550

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73104 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							806.901.998

Operações Especiais

28 845	0903 0223	Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º)							214.939.492
28 845	0903 0223 0001	Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) - Nacional							214.939.492
			F	3	1	40	0	134	107.469.746
			F	3	1	30	0	134	107.469.746
28 845	0903 0A53	Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997)							591.962.506
28 845	0903 0A53 0001	Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) - Nacional							591.962.506
			F	3	1	40	0	142	189.428.002
			F	3	1	30	0	142	402.534.504
TOTAL – FISCAL									806.901.998
TOTAL - GERAL									806.901.998

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							81.329.122

Operações Especiais

28 845	0903 0044	Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159)							30.000.000
28 845	0903 0044 0001	Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) - Nacional							30.000.000
			F	3	1	30	0	101	30.000.000
28 845	0903 0045	Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)							36.350.798
28 845	0903 0045 0001	Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) - Nacional							36.350.798
			F	3	1	40	0	101	36.350.798
28 847	0903 0C33	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB							14.978.324
28 847	0903 0C33 0001	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional							14.978.324
			F	3	1	30	0	101	14.978.324
TOTAL – FISCAL									81.329.122
TOTAL - GERAL									81.329.122

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73111 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							1.145.341

Operações Especiais

28 845	0903 0C03	Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)							1.145.341
28 845	0903 0C03 0001	Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39) - Nacional							1.145.341
			F	3	1	30	0	129	572.671
			F	3	1	40	0	129	572.670
TOTAL – FISCAL									1.145.341
TOTAL - GERAL									1.145.341

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							95.079.291

Operações Especiais

28 845	0903 00PX	Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio							95.079.291
28 845	0903 00PX 0001	Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio - Nacional							95.079.291
			F	3	1	40	0	386	95.079.291
TOTAL – FISCAL									95.079.291
TOTAL - GERAL									95.079.291

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - Min Integração Nacional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0902		Operações Especiais: Financiamentos com Retorno							1.931.249

Operações Especiais

28 846	0902 0534	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO)							1.931.249
28 846	0902 0534 0010	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) - Na Região Norte							1.931.249
			F	5	0	90	0	101	1.931.249
TOTAL – FISCAL									1.931.249
TOTAL - GERAL									1.931.249

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - Min Integração Nacional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0902		Operações Especiais: Financiamentos com Retorno							1.931.249

Operações Especiais

28 846	0902 0029	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste							1.931.249
28 846	0902 0029 0050	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste - Na Região Centro-Oeste							1.931.249
			F	5	0	90	0	101	1.931.249
TOTAL – FISCAL									1.931.249
TOTAL - GERAL									1.931.249

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - Min Integração Nacional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0902		Operações Especiais: Financiamentos com Retorno							5.793.751

Operações Especiais

28 846	0902 0030	Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste							2.896.876
28 846	0902 0030 0020	Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste - Na Região Nordeste							2.896.876
			F	5	0	90	0	101	2.896.876
28 846	0902 0031	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste							2.896.875
28 846	0902 0031 0020	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste - Na Região Nordeste							2.896.875
			F	5	0	90	0	101	2.896.875
TOTAL – FISCAL									5.793.751
TOTAL - GERAL									5.793.751

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							14.999.998

Atividades

04 131	2038 2017	Comunicação Institucional							12.910.949
04 131	2038 2017 0001	Comunicação Institucional - Nacional							12.910.949
			F	3	2	90	0	100	12.910.949
04 128	2038 20CT	Capacitação de Agentes para o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM							95.967
04 128	2038 20CT 0001	Capacitação de Agentes para o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM - Nacional							95.967
			F	3	2	90	0	100	95.967
04 722	2038 2675	Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal							1.993.082
04 722	2038 2675 0001	Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional							1.993.082
			F	3	2	91	0	100	1.993.082
TOTAL – FISCAL									14.999.998
TOTAL - GERAL									14.999.998

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar							19.036.368

Atividades

21 606	2012 210O	Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar							19.036.368
21 606	2012 210O 0001	Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional							19.036.368
			F	3	2	30	0	100	794
			F	3	2	90	0	100	12.816.078
			F	4	2	30	0	100	6.219.496
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							3.249.017

Atividades

21 127	2029 210X	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais							3.249.017
21 127	2029 210X 0001	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional							3.249.017
			F	4	2	40	0	100	3.249.017
2066		Reforma Agrária e Governança Fundiária							17.714.615

Atividades

21 127	2066 211C	Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009							17.714.615
21 127	2066 211C 0001	Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Nacional							17.714.615
			F	4	2	90	0	100	17.714.615
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							5.000.000

Atividades

21 605	2069 2B81	Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA							5.000.000
21 605	2069 2B81 0001	Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - Nacional							5.000.000
			F	5	2	90	0	100	5.000.000
TOTAL – FISCAL									45.000.000
TOTAL - GERAL									45.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2066		Reforma Agrária e Governança Fundiária							6.092.526

Atividades

21 127	2066 210U	Organização da Estrutura Fundiária							1.000.000
21 127	2066 210U 0001	Organização da Estrutura Fundiária - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	100	1.000.000
21 631	2066 211A	Desenvolvimento de Assentamentos Rurais							4.882.526
21 631	2066 211A 0001	Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional							4.882.526
			F	3	2	90	0	100	552.574
			F	4	2	90	0	100	3.300.000
			F	5	2	90	0	176	1.029.952

Projetos

21 631	2066 15MU	Apoio no Combate ao Desmatamento nos Assentamentos da Reforma Agrária - Programa Assentamentos Verdes							210.000
21 631	2066 15MU 0001	Apoio no Combate ao Desmatamento nos Assentamentos da Reforma Agrária - Programa Assentamentos Verdes - Nacional							210.000
			F	4	2	90	0	176	210.000
TOTAL – FISCAL									6.092.526
TOTAL - GERAL									6.092.526

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20416 – Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							922.069

Atividades

26 121	2101 20UA	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)							922.069
26 121	2101 20UA 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional							922.069
			F	4	3	90	0	100	922.069
TOTAL – FISCAL									922.069
TOTAL - GERAL									922.069

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2025		Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia							17.910

Atividades

24 126	2025 212N	Implantação de Projetos de Cidades Digitais							17.910
24 126	2025 212N 0001	Implantação de Projetos de Cidades Digitais - Nacional							17.910
			F	3	3	90	0	178	17.910
TOTAL – FISCAL									17.910
TOTAL - GERAL									17.910

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24204 – Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2059		Política Nuclear							18.162

PROJETOS

19 572	2059 12P1	Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro							18.162
19 572	2059 12P1 0001	Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional							18.162
			F	4	3	90	0	100	18.162
TOTAL – FISCAL									18.162
TOTAL – GERAL									18.162

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24206 – Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2059		Política Nuclear							8.579.257

PROJETOS

19 663	2059 13CP	Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia							8.579.257
19 663	2059 13CP 1991	Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia - No Município de Caetité - BA							8.579.257
			F	4	3	90	0	100	8.579.257
TOTAL – FISCAL									8.579.257
TOTAL – GERAL									8.579.257

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26104 – Instituto Nacional de Educação de Surdos

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.084.145

Atividades

12 368	2080 20RI	Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica							1.084.145
12 368	2080 20RI 0033	Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro							1.084.145
			F	4	2	90	8	100	1.084.145
TOTAL – FISCAL									1.084.145
TOTAL – GERAL									1.084.145

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 – Colégio Pedro II

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.941.096

Atividades

12 368	2080 20RI	Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica							1.941.096
12 368	2080 20RI 0033	Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro							1.941.096
			F	3	2	90	8	250	1.941.096
TOTAL – FISCAL									1.941.096
TOTAL – GERAL									1.941.096

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 – Universidade Federal da Bahia

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							3.013.863

Atividades

12 302	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							3.013.863
12 302	2080 20RK 0029	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia							3.013.863
			F	3	2	90	8	250	1.634.221
			F	4	2	90	8	250	1.379.642
TOTAL – FISCAL									3.013.863
TOTAL – GERAL									3.013.863

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 – Universidade Federal do Ceará

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.829.674

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							1.700.000
12 364	2080 20RK 0023	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará							1.700.000
			F	3	2	90	8	108	1.700.000
12 364	2080 4002	Assistência ao Estudante de Ensino Superior							1.129.674
12 364	2080 4002 0023	Assistência ao Estudante de Ensino Superior - No Estado do Ceará							1.129.674
			F	3	2	90	0	100	1.129.674
TOTAL – FISCAL									2.829.674
TOTAL – GERAL									2.829.674

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 – Universidade Federal do Espírito Santo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.241.101

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							1.241.101
12 364	2080 20RK 0032	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo							1.241.101
			F	4	2	90	8	250	1.241.101
TOTAL – FISCAL									1.241.101
TOTAL – GERAL									1.241.101

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 – Universidade Federal Fluminense

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.771.972

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							2.771.972
12 364	2080 20RK 0033	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro							2.771.972
			F	3	2	90	8	250	2.771.972
TOTAL – FISCAL									2.771.972
TOTAL – GERAL									2.771.972

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26239 – Universidade Federal do Pará

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							8.085.172

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							8.085.172
12 364	2080 20RK 0015	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará							8.085.172
			F	3	2	90	8	281	4.046.327
			F	4	2	90	8	281	1.419.923
			F	4	2	90	8	250	1.527.450
			F	3	2	90	8	250	1.091.472
TOTAL – FISCAL									8.085.172
TOTAL – GERAL									8.085.172

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 – Universidade Federal do Paraná

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							3.894.728

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							3.894.728
12 364	2080 20RK 0041	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná							3.894.728
			F	3	2	90	8	281	2.813.196
			F	3	2	90	8	250	1.081.532
TOTAL – FISCAL									3.894.728
TOTAL – GERAL									3.894.728

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26242 – Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							4.699.827

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							4.699.827
12 364	2080 20RK 0026	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco							4.699.827
			F	3	2	90	8	250	4.699.827
TOTAL – FISCAL									4.699.827
TOTAL – GERAL									4.699.827

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 – Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							4.107.929

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							4.107.929
12 364	2080 20RK 0024	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Norte							4.107.929
			F	3	2	90	8	250	2.271.502
			F	4	2	90	8	250	1.836.427
TOTAL – FISCAL									4.107.929
TOTAL – GERAL									4.107.929

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26245 – Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							3.315.490

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							3.315.490
12 364	2080 20RK 0033	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro							3.315.490
			F	3	2	90	8	250	3.315.490
TOTAL – FISCAL									3.315.490
TOTAL – GERAL									3.315.490

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26251 – Fundação Universidade Federal do Tocantins

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.182.354

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							2.182.354
12 364	2080 20RK 0017	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Tocantins							2.182.354
			F	3	2	90	8	250	1.009.018
			F	4	2	90	8	250	1.173.336
TOTAL – FISCAL									2.182.354
TOTAL – GERAL									2.182.354

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26262 – Universidade Federal de São Paulo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.002.049

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							2.002.049
12 364	2080 20RK 0035	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo							2.002.049
			F	3	2	90	8	250	2.002.049
TOTAL – FISCAL									2.002.049
TOTAL – GERAL									2.002.049

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26276 – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.847.581

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							1.847.581
12 364	2080 20RK 0051	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso							1.847.581
			F	3	2	90	8	250	1.847.581
TOTAL – FISCAL									1.847.581
TOTAL – GERAL									1.847.581

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26279 – Fundação Universidade Federal do Piauí

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.969.426

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							2.969.426
12 364	2080 20RK 0022	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Piauí							2.969.426
			F	4	2	90	8	250	2.969.426
TOTAL – FISCAL									2.969.426
TOTAL – GERAL									2.969.426

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26280 – Fundação Universidade Federal de São Carlos

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.122.656

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							1.122.656
12 364	2080 20RK 0035	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo							1.122.656
			F	3	2	90	8	250	1.122.656
TOTAL – FISCAL									1.122.656
TOTAL – GERAL									1.122.656

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26281 – Fundação Universidade Federal de Sergipe

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.695.929

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							2.695.929
12 364	2080 20RK 0028	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Sergipe							2.695.929
			F	3	2	90	8	250	2.695.929
TOTAL – FISCAL									2.695.929
TOTAL – GERAL									2.695.929

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							6.573.613

Atividades

12 368	2080 20RM	Exames e Avaliações da Educação Básica							5.457.241
12 368	2080 20RM 0001	Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional							5.457.241
			F	3	2	90	8	108	2.565.867
			F	3	2	80	8	108	2.891.374
12 368	2080 4014	Censo Escolar da Educação Básica							1.116.372
12 368	2080 4014 0001	Censo Escolar da Educação Básica - Nacional							1.116.372
			F	4	2	30	8	100	1.116.372
2109		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação							24.422.247

Atividades

12 122	2109 2000	Administração da Unidade							16.165.271
12 122	2109 2000 0053	Administração da Unidade – No Distrito Federal							16.165.271
			F	4	2	90	8	100	6.352.562
			F	4	2	90	8	108	9.812.709
12 122	2109 20RH	Gerenciamento das Políticas de Educação							4.406.976
12 122	2109 20RH 0053	Gerenciamento das Políticas de Educação – No Distrito Federal							4.406.976
			F	3	2	90	8	100	4.406.976
12 131	2109 4641	Publicidade de Utilidade Pública							3.850.000
12 131	2109 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							3.850.000
			F	3	2	90	8	100	3.850.000
TOTAL – FISCAL									30.995.860
TOTAL – GERAL									30.995.860

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							191.363.398

operações especiais

12 363	2080 00O0	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica							10.500.000
12 363	2080 00O0 0001	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional							10.500.000
			F	3	2	90	8	113	10.500.000
12 366	2080 00PH	Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação da Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã							5.000.000
12 366	2080 00PH 0001	Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação da Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã - Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	8	113	5.000.000

Atividades

12 368	2080 20RQ	Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica							100.000.000
12 368	2080 20RQ 0001	Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional							100.000.000
			F	3	2	90	8	113	86.136.786
			F	3	2	90	8	100	8.763.214
			F	3	2	90	8	108	5.100.000
12 363	2080 20RW	Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica							70.263.311
12 363	2080 20RW 0001	Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional							70.263.311
			F	3	2	90	8	313	30.000.000
			F	3	2	90	8	113	40.263.311

projetos

12 365	2080 12KU	Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil							5.600.087
12 365	2080 12KU 0001	Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional							5.600.087
			F	4	3	40	8	113	5.600.087
2109		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação							7.000.000

Atividades

12 122	2109 2000	Administração da Unidade							7.000.000
12 122	2109 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							7.000.000
			F	3	2	90	8	113	7.000.000
TOTAL – FISCAL									198.363.398
TOTAL – GERAL									198.363.398

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26350 – Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.161.528

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							1.161.528
12 364	2080 20RK 0054	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul							1.161.528
			F	3	2	90	8	250	1.161.528
TOTAL – FISCAL									1.161.528
TOTAL – GERAL									1.161.528

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26373 – Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.037.059

Atividades

12 302	2080 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais							1.037.059
12 302	2080 4086 0026	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado de Pernambuco							1.037.059
			S	3	2	90	8	250	1.037.059
TOTAL – SEGURIDADE									1.037.059
TOTAL – GERAL									1.037.059

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26385 – Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.550.884

Atividades

12 302	2080 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais							2.550.884
12 302	2080 4086 0054	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado de Mato Grosso do Sul							2.550.884
			S	4	2	90	8	281	2.550.884
TOTAL – SEGURIDADE									2.550.884
TOTAL – GERAL									2.550.884

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26389 – Hospital Universitário da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							3.726.049

Atividades

12 302	2080 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais							3.726.049
12 302	2080 4086 0031	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado de Minas Gerais							3.726.049
			S	4	2	90	8	281	3.726.049
TOTAL – SEGURIDADE									3.726.049
TOTAL – GERAL									3.726.049

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26396 – Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.861.634

Atividades

12 302	2080 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais							1.861.634
12 302	2080 4086 0031	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado de Minas Gerais							1.861.634
			S	3	2	90	8	281	1.861.634
TOTAL – SEGURIDADE									1.861.634
TOTAL – GERAL									1.861.634

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26397 – Hospital Júlio Muller

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							3.403.980

Atividades

12 364	2080 20RX	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais							3.403.980
12 364	2080 20RX 0051	Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado de Mato Grosso							3.403.980
			S	3	2	90	8	250	3.403.980
TOTAL – SEGURIDADE									3.403.980
TOTAL – GERAL									3.403.980

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26406 – Instituto Federal do Espírito Santo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.513.241

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							1.513.241
12 363	2080 20RL 0032	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Espírito Santo							1.513.241
			F	3	2	90	8	250	1.513.241
TOTAL – FISCAL									1.513.241
TOTAL – GERAL									1.513.241

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26409 – Instituto Federal de Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.157.259

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							1.157.259
12 363	2080 20RL 0031	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais							1.157.259
			F	3	2	90	8	250	1.157.259
TOTAL – FISCAL									1.157.259
TOTAL – GERAL									1.157.259

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26412 – Instituto Federal do Sul de Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.265.379

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							1.265.379
12 363	2080 20RL 0031	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais							1.265.379
			F	4	2	90	8	250	1.265.379
TOTAL – FISCAL									1.265.379
TOTAL – GERAL									1.265.379

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26418 – Instituto Federal de Pernambuco

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.461.473

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							1.461.473
12 363	2080 20RL 0026	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Pernambuco							1.461.473
			F	3	2	90	8	250	1.461.473
TOTAL – FISCAL									1.461.473
TOTAL – GERAL									1.461.473

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26421 – Instituto Federal de Rondônia

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							4.682.336

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							4.682.336
12 363	2080 20RL 0011	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Rondônia							4.682.336
			F	3	2	90	8	281	4.682.336
TOTAL – FISCAL									4.682.336
TOTAL – GERAL									4.682.336

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26424 – Instituto Federal do Tocantins

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.062.415

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							1.062.415
12 363	2080 20RL 0017	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Tocantins							1.062.415
			F	3	2	90	8	250	1.062.415
TOTAL – FISCAL									1.062.415
TOTAL – GERAL									1.062.415

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26431 – Instituto Federal do Piauí

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.213.089

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							1.213.089
12 363	2080 20RL 0022	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Piauí							1.213.089
			F	3	2	90	8	250	1.213.089
TOTAL – FISCAL									1.213.089
TOTAL – GERAL									1.213.089

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26432 – Instituto Federal do Paraná

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.044.803

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							1.044.803
12 363	2080 20RL 0041	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Paraná							1.044.803
			F	3	2	90	8	281	1.044.803
TOTAL – FISCAL									1.044.803
TOTAL – GERAL									1.044.803

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2040		Gestão de Riscos e de Desastres							2.814.640

Atividades

22 127	2040 20L9	Informações de Alerta de Cheias e Inundações							694.756
22 127	2040 20L9 0001	Informações de Alerta de Cheias e Inundações - Nacional							694.756
			F	3	3	90	0	142	440.483
			F	4	3	90	0	142	254.273
22 127	2040 20LA	Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos							2.119.884
22 127	2040 20LA 0001	Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos - Nacional							2.119.884
			F	4	3	90	0	142	68.073
			F	3	3	90	0	281	1.900.299
			F	3	3	91	0	142	1.620
			F	3	3	90	0	142	134.142
			F	3	3	91	0	281	15.750
2041		Geologia, Mineração e Transformação Mineral							231.273

Atividades

22 663	2041 2399	Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil							231.273
22 663	2041 2399 0001	Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Nacional							231.273
			F	3	3	90	0	142	150.600
			F	3	3	91	0	142	1.692
			F	4	3	90	0	142	78.981
TOTAL – FISCAL									3.045.913
TOTAL – GERAL									3.045.913

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2053		Petróleo e Gás							8.972.027

Atividades

25 753	2053 2050	Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural							7.654.257
25 753	2053 2050 0001	Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural - Nacional							7.654.257
			F	3	3	90	0	250	462.748
			F	4	3	90	0	250	1.414.020
			F	3	3	90	0	650	5.687.489
			F	4	3	90	0	650	90.000

projetos

25 753	2053 15BM	Implantação do Centro de Rochas e Fluidos							1.317.770
25 753	2053 15BM 0001	Implantação do Centro de Rochas e Fluidos - Nacional							1.317.770
			F	4	3	90	0	650	1.317.770
TOTAL – FISCAL									8.972.027
TOTAL – GERAL									8.972.027

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 – Empresa de Pesquisa Energética – EPE

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2033		Energia Elétrica							422.808

Atividades

25 752	2033 20LF	Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica							378.263
25 752	2033 20LF 0001	Estudos de Inventário e Viabilidade para Expansão da Geração Hidrelétrica - Nacional							378.263
			F	3	3	90	0	250	49.127
			F	3	3	90	0	100	329.136
25 752	2033 20LG	Estudos de Expansão de Transmissão de Energia Elétrica							44.545
25 752	2033 20LG 0001	Estudos de Expansão de Transmissão de Energia Elétrica - Nacional							44.545
			F	3	3	90	0	100	44.545
2053		Petróleo e Gás							155.162

Atividades

25 121	2053 20LH	Estudos para Expansão da Malha de Gasodutos							89.090
25 121	2053 20LH 0001	Estudos para Expansão da Malha de Gasodutos - Nacional							89.090
			F	3	3	90	0	100	89.090
25 542	2053 213E	Estudos Ambientais de Áreas Sedimentares							66.072
25 542	2053 213E 0001	Estudos Ambientais de Áreas Sedimentares - Nacional							66.072
			F	3	3	90	0	100	66.072
TOTAL – FISCAL									577.970
TOTAL – GERAL									577.970

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							25.935.993

Projetos

10 512	2068 10GD	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							17.234.638
10 512	2068 10GD 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							17.234.638
			S	4	3	40	0	151	17.234.638
10 512	2068 10GE	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							8.701.355
10 512	2068 10GE 0001	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							8.701.355
			S	4	3	40	0	151	5.401.355
			S	4	3	40	0	100	3.300.000
TOTAL – SEGURIDADE									25.935.993
TOTAL - GERAL									25.935.993

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							25.500.000

ATIVIDADES

10 304	2015 8719	Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos							25.500.000
10 304	2015 8719 0001	Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional							25.500.000
			S	3	2	90	6	100	15.500.000
			S	4	2	90	6	100	2.000.000
			S	3	2	90	6	300	8.000.000
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							4.500.000

ATIVIDADES

10 122	2115 2000	Administração da Unidade							4.500.000
10 122	2115 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							4.500.000
			S	4	2	90	6	100	200.000
			S	3	2	90	6	100	4.300.000
TOTAL – SEGURIDADE									30.000.000
TOTAL - GERAL									30.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							110.000.000

operações especiais

10 301	2015 219A	Piso de Atenção Básica em Saúde							33.230.000
10 301	2015 219A 0001	Piso de Atenção Básica em Saúde - Nacional							33.230.000
			S	3	1	90	6	153	33.230.000
10 305	2015 2E87	Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária – LDO 2018, art. 39)							40.000.000
10 305	2015 2E87 0001	Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária – LDO 2018, art. 39) - Nacional							40.000.000
			S	4	2	41	0	153	40.000.000

PROJETOS

10 302	2015 12L4	Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento – UPA							9.290.000
10 302	2015 12L4 0001	Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento – UPA - Nacional							9.290.000
			S	4	3	41	6	151	9.290.000
10 301	2015 12L5	Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS							27.480.000
10 301	2015 12L5 0001	Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS - Nacional							27.480.000
			S	4	3	41	6	151	27.480.000
TOTAL – SEGURIDADE									110.000.000
TOTAL – GERAL									110.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2086		Transporte Aquaviário							16.666.478

ATIVIDADES

26 121	2086 20B9	Estudos para o Planejamento do Setor Portuário – PAC							10.203.875
26 121	2086 20B9 0001	Estudos para o Planejamento do Setor Portuário – PAC – Nacional							10.203.875
			F	3	3	90	0	100	10.203.875

projetos

26 121	2086 122X	Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado							1.560.714
26 121	2086 122X 0001	Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado – Nacional							1.560.714
			F	4	3	90	0	100	1.560.714
26 121	2086 12KP	Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente							4.379.948
26 121	2086 12KP 0001	Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente – Nacional							4.379.948
			F	4	3	90	0	100	537.381
			F	3	3	90	0	100	3.842.567
26 121	2086 12KR	Implantação do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios							521.941
26 121	2086 12KR 0001	Implantação do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios – Nacional							521.941
			F	3	3	90	0	100	521.941
TOTAL – FISCAL									16.666.478
TOTAL - GERAL									16.666.478

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39250 – Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil							9.502.144

ATIVIDADES

26 121	2126 20UA	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)							4.105.200
26 121	2126 20UA 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) – Nacional							4.105.200
			F	3	3	90	0	329	4.105.200

operações especiais

26 126	2126 15P7	Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação							5.396.944
26 126	2126 15P7 0001	Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Nacional							5.396.944
			F	4	3	90	0	329	5.396.944
TOTAL – FISCAL									9.502.144
TOTAL - GERAL									9.502.144

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2071		Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária							25.500.000

Operações Especiais

11 331	2071 00H4	Seguro Desemprego							19.500.000
11 331	2071 00H4 0001	Seguro Desemprego - Nacional							19.500.000
			S	3	1	90	0	180	19.500.000

atividades

11 333	2071 20Z1	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores							6.000.000
11 333	2071 20Z1 0001	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores – Nacional							6.000.000
			S	3	2	90	0	180	6.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									25.500.000
TOTAL - GERAL									25.500.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura – Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							2.677.000

atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							2.677.000
13 392	2027 20ZF 0001	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira – Nacional							2.677.000
			F	3	2	90	0	100	2.677.000
TOTAL – FISCAL									2.677.000
TOTAL - GERAL									2.677.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							12.193.005

PROJETOS

13 391	2027 5538	Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas							12.193.005
13 391	2027 5538 0001	Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas – Nacional							12.193.005
			F	4	3	90	0	100	8.655.780
			F	4	3	90	0	144	2.537.225
			F	4	3	40	0	100	1.000.000
TOTAL – FISCAL									12.193.005
TOTAL - GERAL									12.193.005

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							3.647.037

Atividades

04 127	2029 20WQ	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial							3.647.037
04 127	2029 20WQ 0001	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional							3.647.037
			F	3	2	90	0	100	3.647.037
2077		Agropecuária Sustentável							2.502.943

Atividades

20 607	2077 215H	Gestão da Política Nacional de Irrigação							2.412.672
20 607	2077 215H 0001	Gestão da Política Nacional de Irrigação - Nacional							2.412.672
			F	3	2	90	0	100	2.412.672

Projetos

20 607	2077 15DV	Implementação de unidades parcelares para transferência de tecnologia nos projetos públicos de irrigação							90.271
20 607	2077 15DV 0001	Implementação de unidades parcelares para transferência de tecnologia nos projetos públicos de irrigação - Nacional							90.271
			F	4	2	90	0	100	90.271
2084		Recursos Hídricos							4.907.327

Projetos

18 544	2084 14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água							4.907.327
18 544	2084 14VI 0001	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional							4.907.327
			F	4	3	30	0	100	4.907.327
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							17.054.200

Projetos

04 122	2111 140U	Desenvolvimento de ações de planejamento, gestão, estudos, projetos e fortalecimento institucional - INTERÁGUAS							17.054.200
04 122	2111 140U 0001	Desenvolvimento de ações de planejamento, gestão, estudos, projetos e fortalecimento institucional - INTERÁGUAS - Nacional							17.054.200
			F	3	2	90	1	100	4.263.550
			F	3	2	90	0	148	12.790.650
TOTAL – FISCAL									28.111.507
TOTAL - GERAL									28.111.507

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							20.097.694

Atividades

20 608	2029 20NC	Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs							21.120
20 608	2029 20NC 0001	Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs - Nacional							21.120
			F	3	2	90	0	100	21.120
04 127	2029 20WQ	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial							76.574
04 127	2029 20WQ 0001	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional							76.574
			F	3	2	90	0	100	76.574

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							20.000.000
15 244	2029 7K66 0001	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional							20.000.000
			F	4	2	90	0	144	20.000.000
2044		Promoção dos Direitos da Juventude							122.725

Atividades

11 333	2044 4786	Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã)							122.725
11 333	2044 4786 0001	Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã) - Nacional							122.725
			F	3	2	90	0	100	122.725
2052		Pesca e Aquicultura							60.845

Atividades

20 608	2052 212M	Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros de Irrigação							60.845
20 608	2052 212M 0001	Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros de Irrigação - Nacional							60.845
			F	3	2	90	0	100	60.845
2077		Agropecuária Sustentável							1.161.159

Projetos

20 607	2077 140X	Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação							55.659
20 607	2077 140X 0001	Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional							55.659
			F	3	2	90	0	100	55.659
20 607	2077 14XU	Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação							1.105.500
20 607	2077 14XU 0001	Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional							1.105.500
			F	4	3	90	0	100	1.105.500
2084		Recursos Hídricos							65.414.091

Atividades

18 544	2084 20N4	Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas							134.208
18 544	2084 20N4 0001	Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional							134.208
			F	3	2	90	0	100	134.208

Projetos

18 544	2084 15E7	Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco							2.650.883
18 544	2084 15E7 0001	Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco - Nacional							2.650.883
			F	4	2	90	0	100	2.650.883
18 544	2084 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							62.629.000
18 544	2084 1851 0001	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional							62.629.000
			F	4	2	90	0	144	62.629.000
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							877.986

Projetos

04 122	2111 141M	Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF							877.986
04 122	2111 141M 0001	Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF - Nacional							877.986
			F	3	2	90	0	100	877.986
TOTAL – FISCAL									87.734.500
TOTAL - GERAL									87.734.500

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							13.960.146

Atividades

20 608	2029 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas							13.960.146
20 608	2029 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional							13.960.146
			F	4	2	90	0	144	13.960.146
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							6.143.374

Atividades

04 122	2111 2000	Administração da Unidade							6.143.374
04 122	2111 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							6.143.374
			F	3	2	90	0	100	4.629.937
			F	4	2	90	0	100	413.437
			F	4	2	90	0	280	1.100.000
TOTAL – FISCAL									20.103.520
TOTAL - GERAL									20.103.520

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							24.127

Operações Especiais

28 846	0910 00OQ	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica							24.127
28 846	0910 00OQ 0002	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior							24.127
			F	3	2	80	0	100	24.127
2052		Pesca e Aquicultura							22.028

Atividades

20 608	2052 212Z	Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável							22.028
20 608	2052 212Z 0020	Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável - Na Região Nordeste							22.028
			F	3	2	90	0	100	22.028
2077		Agropecuária Sustentável							500.000

Projetos

20 607	2077 12OB	Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação							400.000
20 607	2077 12OB 0001	Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional							400.000
			F	3	2	90	0	100	400.000
18 607	2077 140X	Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação							100.000
18 607	2077 140X 0001	Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	100	100.000
2084		Recursos Hídricos							21.666.459

Projetos

18 544	2084 10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica							253.796
18 544	2084 10GM 0001	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional							253.796
			F	3	3	90	0	100	253.796
18 544	2084 140N	Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas							477.678
18 544	2084 140N 0001	Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas - Nacional							477.678
			F	4	2	90	0	263	477.678
18 544	2084 14RP	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas							20.934.985
18 544	2084 14RP 0001	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional							20.934.985
			F	4	3	90	0	144	18.992.101
			F	4	3	90	0	100	1.942.884
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							139.419

Operações Especiais

04 122	2111 218S	Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implantação dos Empreendimentos do PAC							139.419
04 122	2111 218S 0001	Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implantação dos Empreendimentos do PAC - Nacional							139.419
			F	3	3	90	0	100	139.419
TOTAL – FISCAL									22.352.033
TOTAL - GERAL									22.352.033

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e AgrárioAdministração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							10.000.000

Atividades

08 243	2037 217M	Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz							10.000.000
08 243	2037 217M 0001	Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz - Nacional							10.000.000
			S	3	2	41	0	100	10.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									10.000.000
TOTAL - GERAL									10.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2049		Moradia Digna							16.500.000

PROJETOS

15 451	2049 10S3	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários							16.500.000
15 451	2049 10S3 0001	Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional							16.500.000
			F	4	3	40	0	100	1.500.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
TOTAL – FISCAL									16.500.000
TOTAL - GERAL									16.500.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2049		Moradia Digna							3.097.958

ATIVIDADES

16 482	2049 8873	Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS							660.000
16 482	2049 8873 0001	Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Nacional							660.000
			F	3	3	40	0	180	660.000

PROJETOS

16 451	2049 10S6	Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários							2.437.958
16 451	2049 10S6 0001	Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Nacional							2.437.958
			F	4	3	30	0	100	1.650.000
			F	4	3	40	0	180	787.958
TOTAL – FISCAL									3.097.958
TOTAL – GERAL									3.097.958

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							35.254.550

Operações Especiais

28 846	0909 008G	Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação							35.254.550
28 846	0909 008G 0001	Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação - Nacional							35.254.550
			F	3	2	90	0	150	35.254.550
TOTAL – FISCAL									35.254.550
TOTAL - GERAL									35.254.550

Remissões do artigo