Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Leis Ordinárias

Lei nº 12758, de 19 de dezembro de 2012

Lei 12758

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.258.308,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.258.308,00 (um bilhão, quatrocentos e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oito reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo a Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.372.258.308,00 (um bilhão, trezentos e setenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oito reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2012

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2039 Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional 5.844.653
Atividades
04 126 2039 2086 Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI 3.000.000
04 1262039 2086 0001Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI - Nacional3.000.000
F32900100200.813
F329001742.100.000
F32900280699.187
Projetos
04 126 2039 3599 Implantação do Novo SIAFI 2.844.653
04 1262039 3599 0001Implantação do Novo SIAFI - Nacional2.844.653
F4290010019.522
F429002802.825.131
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 10.000.000
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 10.000.000
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10.000.000
F4290010010.000.000
TOTAL – FISCAL 15.844.653
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.844.653

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 15.332.705
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 15.332.705
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional15.332.705
F4290013214.300.803
F429001391.031.902
TOTAL – FISCAL 15.332.705
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.332.705

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 50.000
Operações Especiais
04 122 2110 00IB Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC 50.000
04 1222110 00IB 0001Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC - Nacional50.000
F3280025050.000
TOTAL – FISCAL 50.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 50.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 2.810.527
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 2.810.527
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.810.527
F429002802.810.527
TOTAL – FISCAL 2.810.527
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.810.527

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2.071.834
Atividades
22 122 2121 2000 Administração da Unidade 2.071.834
22 1222121 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.071.834
F329001861.000.000
F429001861.071.834
TOTAL – FISCAL 2.071.834
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.071.834

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2055 Desenvolvimento Produtivo 30.000.000
Atividades
22 665 2055 2034 Fiscalização em Metrologia e Qualidade 30.000.000
22 6652055 2034 0001Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional30.000.000
F3230065030.000.000
TOTAL – FISCAL 30.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 30.000.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 9.591.000
Atividades
22 122 2121 2000 Administração da Unidade 9.591.000
22 1222121 2000 0001Administração da Unidade - Nacional9.591.000
F329001001.000.000
F329002508.291.000
F42900250300.000
TOTAL – FISCAL 9.591.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.591.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 1.800.000
Atividades
22 572 2021 2092 Desenvolvimento de Produtos e Processos pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA 1.800.000
22 5722021 2092 0101Desenvolvimento de Produtos e Processos pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - No Município de Manaus - AM1.800.000
F329001741.800.000
2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 3.000.000
Atividades
22 128 2029 2746 Apoio à Capacitação de Recursos Humanos na Área de Atuação da Suframa 1.500.000
22 1282029 2746 0105Apoio à Capacitação de Recursos Humanos na Área de Atuação da Suframa - Na Área de Atuação da Suframa1.500.000
F329001741.500.000
Operações Especiais
22 846 2029 0506 Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Área de Atuação da Suframa, com Ênfase em Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas 1.500.000
22 8462029 0506 0139Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Área de Atuação da Suframa, com Ênfase em Arranjos Produtivos Locais e Cadeias Produtivas - Na Área de Atuação da Suframa1.500.000
F429001741.500.000
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 9.170.000
Atividades
22 128 2121 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 170.000
22 1282121 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional170.000
F32900174170.000
Projetos
22 661 2121 5086 Revitalizacao e Expansao da Infraestrutura do Distrito Industrial de Manaus 9.000.000
22 6612121 5086 0056Revitalizacao e Expansao da Infraestrutura do Distrito Industrial de Manaus - Manaus - AM9.000.000
F429001749.000.000
TOTAL – FISCAL 13.970.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 13.970.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2076 Turismo 5.700.000
Atividades
23 695 2076 4624 Apoio à Estruturação dos Segmentos Turísticos 3.200.000
23 6952076 4624 0001Apoio à Estruturação dos Segmentos Turísticos - Nacional3.200.000
F329001003.200.000
Projetos
23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 2.500.000
23 6952076 10V0 0001Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional300.000
F42400100300.000
23 6952076 10V0 0024Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Norte1.500.000
F424001001.500.000
23 6952076 10V0 0138Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nova Crixás - GO100.000
F42400100100.000
23 6952076 10V0 0140Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Gameleira de Goiás - GO100.000
F42400100100.000
23 6952076 10V0 0142Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Bonfinópolis - GO50.000
F4240010050.000
23 6952076 10V0 0144Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Caldazinha - GO150.000
F42400100150.000
23 6952076 10V0 0148Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Água Fria de Goiás - GO100.000
F42400100100.000
23 6952076 10V0 0150Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Caturaí - GO50.000
F4240010050.000
23 6952076 10V0 0152Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Damianópolis - GO50.000
F4240010050.000
23 6952076 10V0 0156Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Palminópolis - GO100.000
F42400100100.000
2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 31.591.470
Atividades
23 122 2128 2000 Administração da Unidade 31.571.470
23 1222128 2000 0001Administração da Unidade - Nacional31.571.470
F3290010028.851.470
F429001002.720.000
23 128 2128 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 20.000
23 1282128 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional20.000
F3290010020.000
TOTAL – FISCAL 37.291.470
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 37.291.470

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 2.800.000
Atividades
23 122 2128 2000 Administração da Unidade 2.800.000
23 1222128 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.800.000
F329001001.300.000
F429001001.500.000
TOTAL – FISCAL 2.800.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.800.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 605.324.000
Operações Especiais
28 662 0909 000K Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em Operações de Financiamento (Lei nº 12.096, de 2009, e Lei nº 12.409, de 2011) 267.914.000
28 6620909 000K 0001Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em Operações de Financiamento (Lei nº 12.096, de 2009, e Lei nº 12.409, de 2011) - Nacional267.914.000
F31900100267.914.000
28 601 0909 00GO Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) 7.800.000
28 6010909 00GO 0001Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) - Nacional7.800.000
F319001007.800.000
28 601 0909 0265 Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Decreto nº 175, de 1991) 329.610.000
28 6010909 0265 0001Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Decreto nº 175, de 1991) - Nacional329.610.000
F31900100329.610.000
TOTAL – FISCAL 605.324.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 605.324.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 57.996.100
Operações Especiais
28 212 0910 0004 Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) 66.563
28 2120910 0004 0001Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) - Nacional66.563
F3280010066.563
28 212 0910 0011 Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) 1.513.970
28 2120910 0011 0001Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) - Nacional1.513.970
F328001001.513.970
28 212 0910 001Z Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) 184
28 2120910 001Z 0001Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) - Nacional184
F32800100184
28 212 0910 0066 Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino (MAPA) 16.316
28 2120910 0066 0001Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino (MAPA) - Nacional16.316
F3280010016.316
28 212 0910 0068 Contribuição à Comissão Sericícola Internacional (MAPA) 1.224
28 2120910 0068 0001Contribuição à Comissão Sericícola Internacional (MAPA) - Nacional1.224
F328001001.224
28 212 0910 0069 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (MAPA) 636.557
28 2120910 0069 0001Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (MAPA) - Nacional636.557
F32800100636.557
28 212 0910 0070 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) 1.706.976
28 2120910 0070 0001Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - Nacional1.706.976
F328001001.706.976
28 212 0910 0073 Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA) 420
28 2120910 0073 0001Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA) - Nacional420
F32800100420
28 212 0910 0076 Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA) 24.088
28 2120910 0076 0001Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA) - Nacional24.088
F3280010024.088
28 212 0910 0077 Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau (MAPA) 72.326
28 2120910 0077 0001Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau (MAPA) - Nacional72.326
F3280010072.326
28 212 0910 0088 Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) 10.355
28 2120910 0088 0001Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) - Nacional10.355
F3280010010.355
28 212 0910 009B Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) 38.149.475
28 2120910 009B 0001Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - Nacional38.149.475
F3280010038.149.475
28 212 0910 009M Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV (MAPA) 7.253
28 2120910 009M 0001Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV (MAPA) - Nacional7.253
F328001007.253
28 212 0910 00B1 Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) 2.564
28 2120910 00B1 0001Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) - Nacional2.564
F328001002.564
28 212 0910 00B2 Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) 793
28 2120910 00B2 0001Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) - Nacional793
F32800100793
28 212 0910 00B7 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) 6.753
28 2120910 00B7 0001Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Nacional6.753
F328001006.753
28 212 0910 00BC Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) 1.388.450
28 2120910 00BC 0001Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - Nacional1.388.450
F328001001.388.450
28 212 0910 00BK Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) 44.670
28 2120910 00BK 0001Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) - Nacional44.670
F3280010044.670
28 212 0910 00BN Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) 24.978
28 2120910 00BN 0001Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - Nacional24.978
F3280010024.978
28 212 0910 00BS Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) 62.458
28 2120910 00BS 0001Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) - Nacional62.458
F3280010062.458
28 212 0910 00C2 Contribuição ao Instituto Estatístico Internacional - ISI (MP) 214
28 2120910 00C2 0001Contribuição ao Instituto Estatístico Internacional - ISI (MP) - Nacional214
F32800100214
28 212 0910 00C4 Contribuição ao Instituto Estatístico Interamericano - IASI (MP) 1.761
28 2120910 00C4 0001Contribuição ao Instituto Estatístico Interamericano - IASI (MP) - Nacional1.761
F328001001.761
28 212 0910 00D8 Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) 29.051
28 2120910 00D8 0001Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) - Nacional29.051
F3280010029.051
28 212 0910 00E0 Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT) 828.224
28 2120910 00E0 0001Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT) - Nacional828.224
F32800100828.224
28 212 0910 00EJ Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) 11.272
28 2120910 00EJ 0001Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) - Nacional11.272
F3280010011.272
28 212 0910 00ET Contribuição ao Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul - FAF (MDA) 114.862
28 2120910 00ET 0001Contribuição ao Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul - FAF (MDA) - Nacional114.862
F32800100114.862
28 212 0910 00GQ Contribuição ao Centro Internacional de Ligação das Escolas de Cinema e Televisão - CILECT (MEC) 1.904
28 2120910 00GQ 0001Contribuição ao Centro Internacional de Ligação das Escolas de Cinema e Televisão - CILECT (MEC) - Nacional1.904
F328001001.904
28 212 0910 00HF Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) 364.080
28 2120910 00HF 0001Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) - Nacional364.080
F32800100364.080
28 212 0910 00I2 Contribuição ao Fundo Temático Sul-Sul do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD (MP) 1.531.500
28 2120910 00I2 0001Contribuição ao Fundo Temático Sul-Sul do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD (MP) - Nacional1.531.500
F328001001.531.500
28 212 0910 00IW Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) 4.432
28 2120910 00IW 0001Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - Nacional4.432
F328001004.432
28 212 0910 0100 Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF (MF) 22.039
28 2120910 0100 0001Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF (MF) - Nacional22.039
F3280010022.039
28 212 0910 0103 Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) 8.622
28 2120910 0103 0001Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) - Nacional8.622
F328001008.622
28 212 0910 0106 Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) 3.850
28 2120910 0106 0001Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - Nacional3.850
F328001003.850
28 212 0910 0113 Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) 1.973.735
28 2120910 0113 0001Contribuição Voluntária ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Nacional1.973.735
F328001001.973.735
28 212 0910 0123 Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) 8.613
28 2120910 0123 0001Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - Nacional8.613
F328001008.613
28 212 0910 0129 Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) 10.736
28 2120910 0129 0001Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) - Nacional10.736
F3280010010.736
28 212 0910 0185 Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (MD) 14.592
28 2120910 0185 0001Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (MD) - Nacional14.592
F3280010014.592
28 212 0910 0188 Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCT) 73.818
28 2120910 0188 0001Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCT) - Nacional73.818
F3280010073.818
28 212 0910 0189 Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCT) 41.952
28 2120910 0189 0001Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCT) - Nacional41.952
F3280010041.952
28 212 0910 0196 Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCT) 30.630
28 2120910 0196 0001Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCT) - Nacional30.630
F3280010030.630
28 212 0910 0211 Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) 4.404
28 2120910 0211 0001Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) - Nacional4.404
F328001004.404
28 212 0910 0212 Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT) 798
28 2120910 0212 0001Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT) - Nacional798
F32800100798
28 212 0910 0218 Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) 7.478.907
28 2120910 0218 0001Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - Nacional7.478.907
F328001007.478.907
28 212 0910 0291 º s 16.669
28 2120910 0291 0001Contribuição ao Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e Caribe - INFOPESCA (MPA) - Nacional16.669
F3280010016.669
28 212 0910 0344 Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) 409.001
28 2120910 0344 0001Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - Nacional409.001
F32800100409.001
28 212 0910 0370 Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF) 176.721
28 2120910 0370 0001Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF) - Nacional176.721
F32800100176.721
28 212 0910 0406 Contribuição ao Grupo dos Países em Desenvolvimento - G24 (MF) 3.751
28 2120910 0406 0001Contribuição ao Grupo dos Países em Desenvolvimento - G24 (MF) - Nacional3.751
F328001003.751
28 212 0910 0420 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) 36.958
28 2120910 0420 0001Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Nacional36.958
F3280010036.958
28 212 0910 0422 Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA) 3.485
28 2120910 0422 0001Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA) - Nacional3.485
F328001003.485
28 212 0910 0429 Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América (CAACI) (MINC) 14.872
28 2120910 0429 0001Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América (CAACI) (MINC) - Nacional14.872
F3280010014.872
28 212 0910 0483 Contribuição à Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB (MMA) 320.396
28 2120910 0483 0001Contribuição à Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB (MMA) - Nacional320.396
F32800100320.396
28 212 0910 0489 Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica - IAF (MCT) 461
28 2120910 0489 0001Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica - IAF (MCT) - Nacional461
F32800100461
28 212 0910 0516 Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC) 2.340
28 2120910 0516 0001Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC) - Nacional2.340
F328001002.340
28 212 0910 0870 Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) 161.529
28 2120910 0870 0001Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) - Nacional161.529
F32800100161.529
28 212 0910 0872 Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) 360.551
28 2120910 0872 0001Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - Nacional360.551
F32800100360.551
28 212 0910 09AY Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) 32.797
28 2120910 09AY 0001Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) - Nacional32.797
F3280010032.797
28 212 0910 09BC Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD (MMA) 57.677
28 2120910 09BC 0001Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD (MMA) - Nacional57.677
F3280010057.677
28 212 0910 0B67 Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) 24.436
28 2120910 0B67 0001Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Nacional24.436
F3280010024.436
28 212 0910 0B70 Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) 41.313
28 2120910 0B70 0001Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) - Nacional41.313
F3280010041.313
28 212 0910 0B71 Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE) 36.302
28 2120910 0B71 0001Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE) - Nacional36.302
F3280010036.302
28 212 0910 0C56 Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (PR) 472
28 2120910 0C56 0001Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (PR) - Nacional472
F32800100472
TOTAL – FISCAL 57.996.100
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 57.996.100

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2012 Agricultura Familiar 528.500.000
Operações Especiais
20 601 2012 0281 Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) 528.500.000
20 6012012 0281 0001Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional528.500.000
F31900100528.500.000
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 80.500.000
Operações Especiais
20 605 2014 0301 Equalização de Juros e de outros Encargos Financeiros em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) 80.500.000
20 6052014 0301 0001Equalização de Juros e de outros Encargos Financeiros em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional80.500.000
F3190010080.500.000
TOTAL – FISCAL 609.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 609.000.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEPMinistério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 176.019
Operações Especiais
04 125 2110 0461 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização 176.019
04 1252110 0461 0001Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização - Nacional176.019
F50900100176.019
TOTAL – FISCAL 176.019
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 176.019

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2070 Segurança Pública com Cidadania 1.500.000
Projetos
04 126 2070 148D Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II 1.500.000
04 1262070 148D 0001Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF II - Nacional1.500.000
F429001001.500.000
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 3.500.000
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 3.500.000
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.500.000
F329001003.500.000
TOTAL – FISCAL 5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 15.332.705
Projetos
04 122 2110 104I Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília 4.100.000
04 1222110 104I 0001Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional4.100.000
F429001323.068.098
F429001391.031.902
04 122 2110 10A6 Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO 2.003.017
04 1222110 10A6 0001Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO - Nacional2.003.017
F429001322.003.017
04 122 2110 10B0 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP 280.000
04 1222110 10B0 0001Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP - Nacional280.000
F42900132280.000
04 122 2110 147X Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP 647.200
04 1222110 147X 0035Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo647.200
F42900132647.200
04 122 2110 147Y Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP 1.200.000
04 1222110 147Y 0035Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo1.200.000
F429001321.200.000
04 122 2110 148I Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA 2.604.488
04 1222110 148I 0015Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará2.604.488
F429001322.604.488
04 122 2110 148K Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS 4.498.000
04 1222110 148K 0043Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul4.498.000
F429001324.498.000
TOTAL – FISCAL 15.332.705
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.332.705

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2039 Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional 2.050.000
Atividades
04 126 2039 2089 Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN 2.000.000
04 1262039 2089 0001Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional2.000.000
F329001002.000.000
04 121 2039 2098 Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito 50.000
04 1212039 2098 0001Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito - Nacional50.000
F3290025050.000
TOTAL – FISCAL 2.050.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.050.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 8.655.180
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 3.019.522
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.019.522
F32900100220.335
F329001742.100.000
F32900280699.187
04 126 2110 2216 Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados 5.635.658
04 1262110 2216 0001Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados - Nacional5.635.658
F329002805.635.658
TOTAL – FISCAL 8.655.180
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.655.180

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2024 Comércio Exterior 2.071.834
Atividades
23 125 2024 2022 Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais 1.515.834
23 1252024 2022 0001Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais - Nacional1.515.834
F329001861.515.834
23 693 2024 2696 Negociações Internacionais na Área de Indústria 556.000
23 6932024 2696 0001Negociações Internacionais na Área de Indústria - Nacional556.000
F32900186556.000
TOTAL – FISCAL 2.071.834
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.071.834

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2055 Desenvolvimento Produtivo 2.351.000
Atividades
22 573 2055 6481 Disseminação de Informações Tecnológicas 1.350.000
22 5732055 6481 0001Disseminação de Informações Tecnológicas - Nacional1.350.000
Informação disseminada (unidade): 32.081F329002501.350.000
22 664 2055 8910 Modernização dos Processos 101.000
22 6642055 8910 0001Modernização dos Processos - Nacional101.000
Processo padronizado (unidade): 3F32900250101.000
Projetos
22 664 2055 7F44 Implantação do Centro Brasileiro de Material Biológico 900.000
22 6642055 7F44 0001Implantação do Centro Brasileiro de Material Biológico - Nacional900.000
Centro implantado (percentual de execução física): 9F42900250900.000
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 7.240.000
Atividades
22 664 2121 20JH Gestão da Tecnologia da Informação 1.000.000
22 6642121 20JH 0001Gestão da Tecnologia da Informação - Nacional1.000.000
Sistema de informação disponibilizado (percentagem): 1F329001001.000.000
Projetos
22 664 2121 13DI Reforma do Edifício "A Noite" 6.240.000
22 6642121 13DI 0033Reforma do Edifício "A Noite" - No Estado do Rio de Janeiro6.240.000
Edifício reformado (percentual): 3F429002506.240.000
TOTAL – FISCAL 9.591.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.591.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 13.970.000
Atividades
22 122 2121 2035 Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais 4.970.000
22 1222121 2035 0101Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais - No Município de Manaus - AM4.970.000
Projeto acompanhado (unidade): 252F329001744.970.000
22 661 2121 2537 Manutenção do Distrito Industrial de Manaus 9.000.000
22 6612121 2537 0101Manutenção do Distrito Industrial de Manaus - No Município de Manaus - AM9.000.000
Distrito mantido (unidade): 1F329001749.000.000
TOTAL – FISCAL 13.970.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 13.970.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2076 Turismo 38.791.470
Atividades
23 695 2076 4038 Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional 14.000.000
23 6952076 4038 0001Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional - Nacional14.000.000
F3290010014.000.000
23 695 2076 4054 Apoio a Projetos para a Integração dos Produtos Associados ao Destino Turístico 2.000.000
23 6952076 4054 0001Apoio a Projetos para a Integração dos Produtos Associados ao Destino Turístico - Nacional2.000.000
F325001002.000.000
23 128 2076 4590 Qualificação e Certificação de Profissionais, Equipamentos, Serviços e Produtos para o Desenvolvimento do Turismo 8.500.000
23 1282076 4590 0001Qualificação e Certificação de Profissionais, Equipamentos, Serviços e Produtos para o Desenvolvimento do Turismo - Nacional8.500.000
F324001008.500.000
23 695 2076 4620 Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno 3.500.000
23 6952076 4620 0001Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - Nacional2.000.000
F324001002.000.000
23 6952076 4620 0024Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Rio Grande do Norte1.500.000
F324001001.500.000
Projetos
23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 1.000.000
23 6952076 10V0 1316Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Anápolis - GO700.000
F42400100700.000
23 6952076 10V0 1912Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Wenceslau Guimarães - BA300.000
F429001007.500
F42400100292.500
23 695 2076 5130 Salão Brasileiro do Turismo - Roteiros do Brasil 9.791.470
23 6952076 5130 0001Salão Brasileiro do Turismo - Roteiros do Brasil - Nacional9.791.470
Evento realizado (unidade): 1F329001009.791.470
TOTAL – FISCAL 38.791.470
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 38.791.470

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2076 Turismo 1.300.000
Atividades
23 695 2076 8944 Cooperação para a Promoção Turística 1.300.000
23 6952076 8944 0001Cooperação para a Promoção Turística - Nacional1.300.000
F329001001.300.000
TOTAL – FISCAL 1.300.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.300.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 176.019
Operações Especiais
28 846 0909 0605 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) 137.318
28 8460909 0605 0001Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) - Nacional137.318
F30900100137.318
28 846 0909 0809 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) 38.701
28 8460909 0809 0001Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) - Nacional38.701
F3090010038.701
TOTAL – FISCAL 176.019
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 176.019

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 3.000.000
Operações Especiais
28 846 0911 00LB Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União (MF) 3.000.000
28 8460911 00LB 0001Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União (MF) - Nacional3.000.000
F329001003.000.000
TOTAL – FISCAL 3.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.000.000

ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência

UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/
PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 1.272.320.100
Operações Especiais
99 999 0999 0998 Reserva de Contingência - Financeira 1.272.320.100
99 9990999 0998 0105Reserva de Contingência - Financeira - Fiscal1.272.320.100
F909901001.272.320.100
TOTAL – FISCAL 1.272.320.100
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.272.320.100

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.