Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 7557, de 25 de outubro de 1972
Nº 7557/1972
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 7.557, DE 25 DE OUTUBRO DE 1972.
- Vide Lei nº 7.753, de 20-11-1973.
Estima a Receita e limita a Despesa do Estado de Goiás para o exercício financeiro de 1973.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
RECEITA DO TESOURO
Receita Tributária
Cr$ 673.401.000,00
Receita Patrimonial
Cr$ 32.226.000,00
Transferências Correntes
Cr$ 32.226.000,00
Receitas Diversas
Cr$ 12.493.000,00
Soma das Receitas Correntes
Cr$ 746.020.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
Cr$ 111.980.000,00
TOTAL DA RECEITA DO TESOURO
Cr$ 858.000.000,00
RECEITAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
(exclusive Transferências do Tesouro)
Cr$ 493.890.000,00
Soma das Receitas dos Órgãos da Administração Indireta
Cr$ 493.890.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA
Cr$ 351.890.000,00
DESPESA POR PROGRAMAS
Administração
Cr$ 214.491.000,00
Agropecuária
Cr$ 30.965.000,00
Assistência e Previdência
Cr$ 33.274.000,00
Comunicações
Cr$ 2.700.000,00
Defesa e Segurança
Cr$ 56.010.000,00
Educação e Cultura
Cr$ 158.590.000,00
Energia
Cr$ 30.500.000,00
Habitação e Planejamento Urbano
Cr$ 1.100.000,00
Indústria e Comércio
Cr$ 19.711.000,00
Saúde e Saneamento
Cr$ 33.200.000,00
Transporte
Cr$ 152.259.000,00
Programação e cargo dos Municípios
Cr$ 125.200.000,00
Cr$ 858.000.000,00
Recursos Próprios da Administração Indireta
Cr$ 493.890.000,00
TOTAL
Cr$ 1.351.890.000,00
DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOS
(Com Recursos do Tesouro Estadual)
PODER LEGISLATIVO
Assembléia Legislativa
Cr$ 6.540.000,00
Tribunal de Contas
Cr$ 6.100.000,00
Soma do Poder Legislativo
Cr$ 12.640.000,00
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Governador
Cr$ 350.000,00
Polícia Militar
Cr$ 37.440.000,00
Ministério Público
Cr$ 8.100.000,00
Procurador Geral do Estado
Cr$ 3.800.000,00
Secretaria do Governo
Cr$ 11.550.000,00
Secretaria da Fazenda
Cr$ 79.697.000,00
Secretaria da Administração
Cr$ 6.795.000,00
Secretaria do Planejamento e Coordenação
Cr$ 63.053.000,00
Secretaria da Educação e Cultura
Cr$ 97.012.000,00
Secretaria de Serviços Sociais
Cr$ 5.455.000,00
Secretaria do Interior e Justiça
Cr$ 1.450.000,00
Secretaria da Segurança Pública
Cr$ 16.590.000,00
Secretaria do Agricultura
Cr$ 17.235.000,00
Secretaria da Indústria e Comércio
Cr$ 5.411.000,00
Encargos Financeiros
Cr$ 151.320.000,00
ÓRGÃOS VINCULADOS E DEPENDENTES:
Centrais Elétricas de Goiás S.A.- CELG
Cr$ 30.500.00,00
Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE
Cr$ 1.500.000,00
Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. - CRISA
Cr$ 2.400.000,00
Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO
Cr$ 134.855.000,00
Escola de Formação de Operadores e Mecânicos de Máquinas Agrícolas e Rodoviários de Goiás - EFOMARGO
Cr$ 1.420.000,00
Fundação Estadual de Esportes - FEE
Cr$ 24.970.000,00
Organização de Saúde do Estado de Goiás - OSEGO
Cr$ 24.700.000,00
Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO
Cr$ 6.000.000,00
Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN
Cr$ 57.400.000,00
Companhia Habitacional do Estado de Goiás - CHEGO
Cr$ 1.100.000,00
Companhia de Telecomunicações de Goiás - COTELGO
Cr$ 1.000.000,00
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás - CODEG
Cr$ 10.600.000,00
Escola Superior de Educação Física de Goiás - ESEFEGO
Cr$ 940.000,00
Fundação Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis - FFCEA
Cr$ 387.000,00
Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO
Cr$ 1.640.000,00
Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO
Cr$ 600.000,00
Associação de Crédito e Assistência Rural de Goiás - ACAR - GO
Cr$ 3.500.000,00
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás S.A - CASEGO
Cr$ 1.000.000,00
Metais de Goiás S/A - METAGO
Cr$ 9.000.000,00
Empresa de Turismo do Estado de Goiás - GOIÁS - TUR
Cr$ 1.500.000,00
Centrais de Abastecimento de Goiás S.A - CEASA - GO
Cr$ 4.250.000,00
Radio Jornal Brasil Central
Cr$ 1.000.000,00
Soma do Poder Executivo
Cr$ 825.520.000,00
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça
Cr$ 19.840.000,00
Soma do Poder Judiciário
Cr$ 19.840.000,00
Soma das Despesas com Recursos do Tesouro
Cr$ 858.000.000,00
DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
(Com Recursos Próprios)
Cr$ 493.890.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA
Cr$1.351.890.000,00
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de novembro de 1972, 84º da República.
LEONINO DI RAMOS CAIADO
Benjamim Segismundo de Jesus Roriz
Celso Resende Cosa
Ibsen Henrique de Castro
Nelson Teixeira Leão
Osmar Xerxis Cabral
Hélio Mauro Umbelino Lôbo
Euwaldo Vaz
Solon Alberto do Rego Maia
Antônio Fábio Ribeiro
Josias Luiz Guimarães
(D.O. de 29-12-1972)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-12-1972.
| Receita Tributária | Cr$ 673.401.000,00 |
| Receita Patrimonial | Cr$ 32.226.000,00 |
| Transferências Correntes | Cr$ 32.226.000,00 |
| Receitas Diversas | Cr$ 12.493.000,00 |
| Soma das Receitas Correntes | Cr$ 746.020.000,00 |
| Transferências de Capital | Cr$ 111.980.000,00 |
| TOTAL DA RECEITA DO TESOURO | Cr$ 858.000.000,00 |
| (exclusive Transferências do Tesouro) | Cr$ 493.890.000,00 |
| Soma das Receitas dos Órgãos da Administração Indireta | Cr$ 493.890.000,00 |
| TOTAL GERAL DA RECEITA | Cr$ 351.890.000,00 |
| Administração | Cr$ 214.491.000,00 |
| Agropecuária | Cr$ 30.965.000,00 |
| Assistência e Previdência | Cr$ 33.274.000,00 |
| Comunicações | Cr$ 2.700.000,00 |
| Defesa e Segurança | Cr$ 56.010.000,00 |
| Educação e Cultura | Cr$ 158.590.000,00 |
| Energia | Cr$ 30.500.000,00 |
| Habitação e Planejamento Urbano | Cr$ 1.100.000,00 |
| Indústria e Comércio | Cr$ 19.711.000,00 |
| Saúde e Saneamento | Cr$ 33.200.000,00 |
| Transporte | Cr$ 152.259.000,00 |
| Programação e cargo dos Municípios | Cr$ 125.200.000,00 |
Cr$ 858.000.000,00
| Recursos Próprios da Administração Indireta | Cr$ 493.890.000,00 |
| TOTAL | Cr$ 1.351.890.000,00 |
| Assembléia Legislativa | Cr$ 6.540.000,00 |
| Tribunal de Contas | Cr$ 6.100.000,00 |
| Soma do Poder Legislativo | Cr$ 12.640.000,00 |
| Gabinete do Governador | Cr$ 350.000,00 |
| Polícia Militar | Cr$ 37.440.000,00 |
| Ministério Público | Cr$ 8.100.000,00 |
| Procurador Geral do Estado | Cr$ 3.800.000,00 |
| Secretaria do Governo | Cr$ 11.550.000,00 |
| Secretaria da Fazenda | Cr$ 79.697.000,00 |
| Secretaria da Administração | Cr$ 6.795.000,00 |
| Secretaria do Planejamento e Coordenação | Cr$ 63.053.000,00 |
| Secretaria da Educação e Cultura | Cr$ 97.012.000,00 |
| Secretaria de Serviços Sociais | Cr$ 5.455.000,00 |
| Secretaria do Interior e Justiça | Cr$ 1.450.000,00 |
| Secretaria da Segurança Pública | Cr$ 16.590.000,00 |
| Secretaria do Agricultura | Cr$ 17.235.000,00 |
| Secretaria da Indústria e Comércio | Cr$ 5.411.000,00 |
| Encargos Financeiros | Cr$ 151.320.000,00 |
| Centrais Elétricas de Goiás S.A.- CELG | Cr$ 30.500.00,00 |
| Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE | Cr$ 1.500.000,00 |
| Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. - CRISA | Cr$ 2.400.000,00 |
| Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO | Cr$ 134.855.000,00 |
| Escola de Formação de Operadores e Mecânicos de Máquinas Agrícolas e Rodoviários de Goiás - EFOMARGO | Cr$ 1.420.000,00 |
| Fundação Estadual de Esportes - FEE | Cr$ 24.970.000,00 |
| Organização de Saúde do Estado de Goiás - OSEGO | Cr$ 24.700.000,00 |
| Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO | Cr$ 6.000.000,00 |
| Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN | Cr$ 57.400.000,00 |
| Companhia Habitacional do Estado de Goiás - CHEGO | Cr$ 1.100.000,00 |
| Companhia de Telecomunicações de Goiás - COTELGO | Cr$ 1.000.000,00 |
| Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás - CODEG | Cr$ 10.600.000,00 |
| Escola Superior de Educação Física de Goiás - ESEFEGO | Cr$ 940.000,00 |
| Fundação Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis - FFCEA | Cr$ 387.000,00 |
| Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO | Cr$ 1.640.000,00 |
| Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO | Cr$ 600.000,00 |
| Associação de Crédito e Assistência Rural de Goiás - ACAR - GO | Cr$ 3.500.000,00 |
| Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás S.A - CASEGO | Cr$ 1.000.000,00 |
| Metais de Goiás S/A - METAGO | Cr$ 9.000.000,00 |
| Empresa de Turismo do Estado de Goiás - GOIÁS - TUR | Cr$ 1.500.000,00 |
| Centrais de Abastecimento de Goiás S.A - CEASA - GO | Cr$ 4.250.000,00 |
| Radio Jornal Brasil Central | Cr$ 1.000.000,00 |
| Soma do Poder Executivo | Cr$ 825.520.000,00 |
| Tribunal de Justiça | Cr$ 19.840.000,00 |
| Soma do Poder Judiciário | Cr$ 19.840.000,00 |
| Soma das Despesas com Recursos do Tesouro | Cr$ 858.000.000,00 |
| (Com Recursos Próprios) | Cr$ 493.890.000,00 |
| TOTAL GERAL DA DESPESA | Cr$1.351.890.000,00 |
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.