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Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 19356, de 21 de junho de 2016

Nº 19356/2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos
Art. 1.
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, por meio de doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, regido pela Lei federal nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, representado pela Caixa Econômica Federal –CAIXA–, responsável pela gestão do FAR e pela operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, os imóveis pertencentes ao Estado de Goiás, situados no Loteamento Jardim Curitiba, Município de Goiânia, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia sob o nº 127.695, identificados e enumerados no Anexo Único desta Lei, para fins de produção de unidades habitacionais de interesse social, a serem edificadas por intermédio de parcerias com a União, via Programa Minha Casa Minha Vida –PMCMV/FAR–, criado pela Lei federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, vinculadas a intervenções no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

LEI Nº 19.356, DE 21 DE JUNHO DE 2016.

- Revogada pela Lei nº 20.919, de 21-12-2020, art. 7º.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial –FAR–, representado pela Caixa Econômica Federal –CAIXA–, para construção de unidades habitacionais de interesse social.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
Os imóveis de que trata o art. 1º serão utilizados, exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida –PMCMV– e constarão dos bens e direitos integrantes do Fundo de Arrendamento Residencial –FAR–, com fins específicos de manter segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, em relação a cada bem, as seguintes restrições:
Inão integrar o ativo da CAIXA;
IInão responder, direta ou indiretamente, por qualquer obrigação da CAIXA;
IIInão compor a lista de bens de direito da CAIXA para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
IVnão ser dado em garantia de débito de operação da CAIXA;
Vnão ser passível de execução por quaisquer credores da CAIXA por mais privilegiados que possam ser;
VInão serem constituídos quaisquer ônus reais sobre o mesmo.
Art. 3.
O donatário terá como encargo utilizar os imóveis doados nos termos desta Lei, exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas à população de baixa renda.
§ 1ºOs terrenos não utilizados reverterão para o patrimônio do Estado de Goiás.
§ 2ºA propriedade das unidades habitacionais produzidas será transferida pelo donatário para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
Art. 4.
A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei ficará automaticamente revogada, revertendo o imóvel ao domínio pleno do Estado de Goiás, se:
Io donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele determinado no art. 2º desta Lei;
IIa construção das unidades habitacionais não se iniciar em até 36 (trinta e seis) meses contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei.
Art. 5.
Fica a Agência Goiana de Habitação –AGEHAB–, criada pela Lei nº 13.532, de 15 de outubro de 1999, na qualidade de entidade executora da política habitacional do Estado de Goiás, autorizada a tomar as providências necessárias para a viabilização da execução das unidades habitacionais de interesse social descritas nesta Lei.
Art. 6.
As pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, donatárias de bens imóveis recebidos do Estado de Goiás antes da vigência da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante encargo registrado na respectiva escritura pública de doação, poderão dele ser dispensadas, desde que o tenham cumprido por, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos consecutivos, hipótese em que é igualmente facultada a retirada da cláusula de reversão e/ou inalienabilidade, porventura existente.

- Revogado pela Lei nº 19.777, de 18-07-2017.

Parágrafo únicoA execução do caput deste artigo far-se-á mediante prévia e expressa autorização do Governador do Estado, a ser exarada à vista de requerimento motivado do donatário, autuado e devidamente instruído com a documentação comprobatória do atendimento do prazo e das demais disposições nele previstas, incumbindo à Procuradoria-Geral do Estado promover a retificação da escritura pública de doação, quanto à dispensa do encargo e à retirada da cláusula de reversão e/ou inalienabilidade, consoante a Lei federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

- Revogado pela Lei nº 19.777, de 18-07-2017.

Art. 7.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do donatário.
Art. 8.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de junho de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita

Vilmar da Silva Rocha

(D.O. de 23-06-2016)

ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO DO TERRENO

Áreas públicas pertencentes ao Estado de Goiás, situadas no Loteamento Jardim Curitiba, Município de Goiânia, matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Goiânia sob o no 127.695, para fins de produção de unidades habitacionais de interesse social, a serem edificadas por intermédio de parcerias com a União, via Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV –, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial –FAR–, vinculadas a intervenções no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento–PAC–, assim identificadas:

BAIRRO JARDIM CURITIBA

RELAÇÃO DE LOTES

QUADRA

LOTE

ÁREA

(m²)

RUA

ITU

No DE LOTES

No DE LOTES NA QUADRA

34A

2

285,56

Rua JC-15

454.245.0151.0000

1

13

3

159,98

Rua JC-15

454.245.0158.0000

1

4

201,20

Rua JC-15

454.245.0166.0000

1

5

245,93

Avenida Central e Rua JC-15

454.245.0196.0000

1

6

157,20

Avenida Central

454.245.0203.0000

1

7

157,20

Avenida Central

454.245.0210.0000

1

8

157,20

Avenida Central

454.245.0217.0000

1

9

256,72

Avenida Central e Rua JC-23

454.245.0248.0000

1

10

182,03

Rua JC-23

454.245.0259.0000

1

11

157,20

Rua JC-23

454.245.0266.0000

1

12

157,20

Rua JC-23

454.245.0273.0000

1

13

157,20

Rua JC-23

454.245.0280.0000

1

14

157,20

Rua JC-23

454.245.0287.0000

1

59A

10

174,92

Rua JC-05

454.246.0144.0000

1

05

11

177,79

Rua JC-05 e Rua JC-22

454.246.0137.0000

1

01E

155,49

Rua JC-04 e Rua JC-22

454.246.0082.0000

1

01F

150,12

Rua JC-22 e Rua JC-22B

454.246.0105.0000

1

01D

154,00

Rua JC-04

454.246.0059.0000

1

14C

1

338,17

Avenida do Povo

454.231.0158.0000

1

07

2

233,75

Avenida do Povo

454.231.0108.0000

1

3

220,77

Avenida do Povo

454.231.0101.0000

1

4

189,58

Avenida do Povo

454.231.0093.0000

1

5

168,51

Avenida do Povo

454.231.0085.0000

1

6

156,30

Avenida do Povo

454.231.0077.0000

1

7

443,07

Avenida do Povo

454.231.0070.0000

1

QUADRA

LOTE

ÁREA

(m²)

RUA

ITU

No DE LOTES

No DE LOTES NA QUADRA

105A

1

302,98

Avenida do Povo

454.230.0044.0000

1

16

2

296,27

Avenida do Povo

454.230.0231.0000

1

3

296,34

Avenida do Povo

454.230.0224.0000

1

4

188,37

Avenida do Povo

454.230.0217.0000

1

5

192,18

Avenida do Povo

454.230.0210.0000

1

6

172,12

Avenida do Povo

454.230.0184.0000

1

7

211,93

Avenida do Povo

454.230.0176.0000

1

8

267,95

Avenida do Povo

454.230.0167.0000

1

9

302,47

Avenida do Povo

454.230.0157.0000

1

10

216,57

Rua JC-81A e Avenida Oriente

454.230.0150.0000

1

11

157,20

Rua JC 81A

454.230.0124.0000

1

12

157,20

Rua JC 81A

454.230.0117.0000

1

13

157,20

Rua JC 81A

454.230.0110.0000

1

14

296,28

Rua JC 81A

454.230.0103.0000

1

15

296,28

Rua JC 81A

454.230.0096.0000

1

16

316,60

Rua JC 81A

454.230.0089.0000

1

101A

1

152,99

Rua JC-50B e Rua JC-49

454.233.0023.0000

1

12

2

135,41

Rua JC-50B

454.233.0030.0000

1

3

135,41

Rua JC-50B

454.233.0037.0000

1

4

135,41

Rua JC-50B

454.233.0044.0000

1

5

135,41

Rua JC-50B

454.233.0051.0000

1

6

151,26

Rua JC-50B e Rua JC-50

454.233.0074.0000

1

7

152,34

Rua JC-50 e Rua JC-50A

454.233.0097.0000

1

8

135,41

Rua JC-50A

454.233.0104.0000

1

9

135,41

Rua JC-50A

454.233.0111.0000

1

10

135,41

Rua JC-50A

454.233.0118.0000

1

11

135,41

Rua JC-50A

454.233.0125.0000

1

12

151,94

Rua JC-50A e Rua JC-49

454.233.0148.0000

1

90A

1

258,21

Rua 25 de Março e Avenida do Povo

454.237.0225.0000

1

24

2

198,98

Rua 25 de Março

454.237.0232.0000

1

3

198,57

Rua 25 de Março

454.237.0239.0000

1

4

273,42

Rua JC-47 e Rua 25 de Março

454.237.0272.0000

1

5

251,02

Rua JC-47

454.237.0190.0000

1

6

232,03

Rua JC-47

454.237.0182.0000

1

7

215,38

Rua JC-47

454.237.0174.0000

1

8

201,00

Rua JC-47

454.237.0166.0000

1

9

188,85

Rua JC-47

454.237.0158.0000

1

10

178,87

Rua JC-47

454.237.0151.0000

1

11

171,04

Rua JC-47

454.237.0144.0000

1

12

165,32

Rua JC-47

454.237.0137.0000

1

13

161,70

Rua JC-47

454.237.0130.0000

1

14

160,15

Rua JC-47

454.237.0123.0000

1

15

160,68

Rua JC-47

454.237.0116.0000

1

16

163,29

Rua JC-47

454.237.0109.0000

1

QUADRA

LOTE

ÁREA

(m²)

RUA

ITU

No DE LOTES

No DE LOTES NA QUADRA

90-A

17

167,98

Rua JC-47

454.237.0102.0000

1

18

174,78

Rua JC-47

454.237.0095.0000

1

19

183,71

Rua JC-47

454.237.0088.0000

1

20

194,79

Rua JC-47

454.237.0081.0000

1

21

208,08

Rua JC-47

454.237.0073.0000

1

22

223,61

Rua JC-47

454.237.0067.0000

1

23

241,45

Rua JC-47

454.237.0057.0000

1

24

261,66

Rua JC-47

454.237.0049.0000

1

14B

12

262,07

Avenida Oriente e Rua JC-51

454.232.0307.0000

1

31

13

205,46

Rua JC-51

454.232.0314.0000

1

14

205,91

Rua JC-51

454.232.0321.0000

1

15

206,35

Rua JC-51

454.232.0328.0000

1

16

207,01

Rua JC-51

454.232.0335.0000

1

17

208,96

Rua JC-51

454.232.0342.0000

1

18

210,08

Rua JC-51

454.232.0349.0000

1

19

209,89

Rua JC-51

454.232.0356.0000

1

20

210,56

Rua JC-51

454.232.0363.0000

1

21

211,39

Rua JC-51

454.232.0370.0000

1

22

211,92

Rua JC-51

454.232.0377.0000

1

23

212,41

Rua JC-51

454.232.0384.0000

1

24

212,47

Rua JC-51

454.232.0391.0000

1

25

212,53

Rua JC-51

454.232.0398.0000

1

26

210,31

Rua JC-51

454.232.0405.0000

1

27

205,17

Rua JC-51

454.232.0412.0000

1

28

199,44

Rua JC-51

454.232.0419.0000

1

29

193,42

Rua JC-51

454.232.0426.0000

1

30

187,31

Rua JC-51

454.232.0433.0000

1

31

180,49

Rua JC-51

454.232.0440.0000

1

32

172,89

Rua JC-51

454.232.0447.0000

1

33

168,26

Rua JC-51

454.232.0455.0000

1

34

154,65

Rua JC-51

454.232.0462.0000

1

35

154,80

Rua JC-51

454.232.0469.0000

1

36

151,28

Rua JC-51

454.232.0476.0000

1

37

254,24

Rua JC-51 e Avenida do Povo

454.232.0064.0000

1

38

238,00

Rua JC-51 e Avenida do Povo

454.232.0059.0000

1

39

189,35

Rua JC-51 e Avenida do Povo

454.232.0050.0000

1

40

243,60

Rua JC-51 e Avenida do Povo

454.232.0041.0000

1

41

240,80

Avenida do Povo

454.232.0073.0000

1

42

283,96

Avenida do Povo

454.232.0083.0000

1

QUADRA

LOTE

ÁREA

(m²)

RUA

ITU

No DE LOTES

No DE LOTES NA QUADRA

131A

17

259,24

Rua JC-60 e Rua JC-60A

454.236.0341.0000

1

28

18

192,69

Rua JC-60

454.236.0313.0000

1

19

192,65

Rua JC-60

454.236.0302.0000

1

20

192,62

Rua JC-60

454.236.0291.0000

1

21

192,58

Rua JC-60

454.236.0280.0000

1

22

192,55

Rua JC-60

454.236.0269.0000

1

23

192,51

Rua JC-60

454.236.0258.0000

1

24

192,47

Rua JC-60

454.236.0247.0000

1

25

192,44

Rua JC-60

454.236.0236.0000

1

26

192,40

Rua JC-60

454.236.0225.0000

1

27

192,37

Rua JC-60

454.236.0214.0000

1

28

192,33

Rua JC-60

454.236.0203.0000

1

29

192,29

Rua JC-60

454.236.0192.0000

1

30

192,26

Rua JC-60

454.236.0181.0000

1

31

192,22

Rua JC-60

454.236.0170.0000

1

32

192,19

Rua JC-60

454.236.0159.0000

1

33

192,15

Rua JC-60

454.236.0148.0000

1

34

192,11

Rua JC-60

454.236.0137.0000

35

192,08

Rua JC-60

454.236.0126.0000

1

36

192,04

Rua JC-60

454.236.0115.0000

1

37

192,01

Rua JC-60

454.236.0104.0000

1

38

191,97

Rua JC-60

454.236.0093.0000

1

39

191,93

Rua JC-60

454.236.0082.0000

1

40

191,90

Rua JC-60

454.236.0071.0000

1

41

191,86

Rua JC-60

454.236.0060.0000

1

42

193,93

Rua JC-60

454.236.0049.0000

1

43

191,79

Rua JC-60

454.236.0038.0000

1

44

240,65

Rua JC-60 E Rua JC-61

454.236.0027.0000

1

107

12A

201,95

Rua JC-75

454.235.0186.0000

1

08

12B

236,84

Rua JC-75 e Rua JC-81

454.235.0216.0000

1

12C

174,48

Rua JC-81

454.235.0224.0000

1

12D

161,94

Rua JC-81

454.235.0231.0000

1

13A

204,69

Rua JC-80

454.235.0278.0000

1

13B

183,67

Rua JC-81 e Rua JC-80

454.235.0271.0000

1

13C

155,59

Rua JC-81

454.235.0245.0000

1

13D

157,23

Rua JC-81

454.235.0238.0000

1

106A

1

234,37

Rua JC-81A e Rua JC-75A

454.248.0031.0000

1

13

2

197,86

Rua JC-81A

454.248.0038.0000

1

3

196,66

Rua JC-81A

454.248.0045.0000

1

4

195,45

Rua JC-81A

454.248.0052.0000

1

5

194,25

Rua JC-81A

454.248.0059.0000

1

6

193,05

Rua JC-81A

454.248.0066.0000

1

7

263,84

Rua JC-81A e Rua JC-81

454.248.0104.0000

1

8

170,53

Rua JC-81 e Rua JC-75

454.248.0130.0000

1

QUADRA

LOTE

ÁREA

(m²)

RUA

ITU

No DE LOTES

No DE LOTES NA QUADRA

106A

9

194,99

Rua JC-75 e Rua JC-81

454.248.0138.000

1

10

200,52

Rua JC-75

454.248.0145.0000

1

11

199,32

Rua JC-75

454.248.0152.0000

1

12

198,12

Rua JC-75

454.248.0159.0000

1

13

234,51

Rua JC-75 e Rua JC-75A

454.248.0189.0000

1

116

1

285,56

Rua JC-82 e Avenida do Povo

454.238.0044.0000

1

39

2

189,90

Rua JC-82 e Avenida do Povo

454.238.0053.0000

1

3

225,24

Rua JC-82 e Avenida do Povo

454.238.0062.0000

1

4

157,20

Rua JC-82

454.238.0378.0000

1

5

157,20

Rua JC-82

454.238.0371.0000

1

6

157,20

Rua JC-82

454.238.0364.0000

1

7

157,20

Rua JC-82

454.238.0357.0000

1

8

157,20

Rua JC-82

454.238.0350.0000

1

9

157,20

Rua JC-82

454.238.0343.0000

1

10

157,20

Rua JC-82

454.238.0339.0000

1

11

157,20

Rua JC-82

454.238.0329.0000

1

12

157,20

Rua JC-82

454.238.0322.0000

1

13

157,20

Rua JC-82

454.238.0315.0000

1

14

157,20

Rua JC-82

454.238.0308.0000

1

15

157,20

Rua JC-82

454.238.0301.0000

1

16

158,29

Rua JC-82

454.238.0294.0000

1

17

157,03

Rua JC-82

454.238.0287.0000

1

18

229,38

Rua JC-82 e Avenida JC-74

454.238.0280.0000

1

19

157,20

Avenida JC-74

454.238.0252.0000

1

20

157,20

Avenida JC-74

454.238.0245.0000

1

21

157,20

Avenida JC-74

454.238.0238.0000

1

22

157,20

Avenida JC-74

454.238.0231.0000

1

23

157,20

Avenida JC-74

454.238.0224.0000

1

24

157,20

Avenida JC-74

454.238.0217.0000

1

25

157,20

Avenida JC-74

454.238.0210.0000

1

26

157,20

Avenida JC-74

454.238.0203.0000

1

27

224,32

Avenida JC-74 e Avenida do Povo

454.238.0196.0000

1

28

160,49

Avenida JC-82A

454.238.0157.0000

1

29

157,20

Avenida JC-82A

454.238.0149.0000

1

30

157,20

Avenida JC-82A

454.238.0142.0000

1

31

157,20

Avenida JC-82A

454.238.0135.0000

1

32

157,20

Avenida JC-82A

454.238.0128.0000

1

33

157,20

Avenida JC-82A

454.238.0121.0000

1

34

157,20

Avenida JC-82A

454.238.0114.0000

1

35

157,20

Avenida JC-82A

454.238.0107.0000

1

36

157,20

Avenida JC-82A

454.238.0100.0000

1

37

157,20

Avenida JC-82A

454.238.0093.0000

1

38

162,98

Avenida JC-82A e Avenida do Povo

454.238.0086.0000

1

39

230,09

Avenida JC-82A e Avenida do Povo

454.238.0078.0000

1

QUADRA

LOTE

ÁREA

(m²)

RUA

ITU

No DE LOTES

No DE LOTES NA QUADRA

QR 116A

1

250,59

Rua JC-82A e Avenida do Povo

454.234.0043.0000

1

05

2

161,62

Rua JC-82A

454.234.0118.0000

1

3

154,94

Rua JC-82A

454.234.0110.0000

1

4

152,75

Rua JC-82A

454.234.0103.0000

1

5

156,44

Avenida JC-82A e Avenida do Povo

454.234.0079.0000

1

146A

1

238,08

Rua JC-66 e Rua JC-15 e Rua JC-15A

454.244.0039.0000

1

46

2

171,99

Rua JC-66 e Rua JC-15A

454.244.0046.0000

1

3

171,99

Rua JC-66 e Rua JC-15A

454.244.0053.0000

1

4

171,99

Rua JC-66 e Rua JC-15A

454.244.0060.0000

1

5

171,99

Rua JC-66 e Rua JC-15A

454.244.0067.0000

1

6

171,99

Rua JC-66 e Rua JC-15A

454.244.0074.0000

1

7

171,88

Rua JC-72

454.244.0441.0000

1

8

171,66

Rua JC-73

454.244.0434.0000

1

9

172,28

Rua JC-74

454.244.0427.0000

1

10

172,22

Rua JC-75

454.244.0420.0000

1

11

172,03

Rua JC-66 e Rua JC-54

454.244.0413.0000

1

12

157,20

Rua JC-54

454.244.0387.0000

1

13

157,20

Rua JC-54

454.244.0380.0000

1

14

157,20

Rua JC-54

454.244.0373.0000

1

15

157,20

Rua JC-54

454.244.0366.0000

1

16

157,20

Rua JC-54

454.244.0359.0000

1

17

157,20

Rua JC-54

454.244.0352.0000

1

18

157,20

Rua JC-54

454.244.0345.0000

1

19

157,20

Rua JC-54

454.244.0338.0000

1

20

157,20

Rua JC-54

454.244.0331.0000

1

21

157,20

Rua JC-54

454.244.0324.0000

1

22

157,20

Rua JC-54

454.244.0317.0000

1

23

157,20

Rua JC-54

454.244.0310.0000

1

24

157,20

Rua JC-54

454.244.0303.0000

1

25

157,20

Rua JC-54

454.244.0296.0000

1

26

157,20

Rua JC-54

454.244.0289.0000

1

27

157,20

Rua JC-54

454.244.0282.0000

1

28

157,20

Rua JC-54

454.244.0275.0000

1

29

157,20

Rua JC-54

454.244.0268.0000

1

30

164,66

Rua JC-54 e Rua JC-15

454.244.0261.0000

1

31

291,24

Rua JC-54 e Rua JC-15

454.244.0254.0000

1

32

266,23

Rua JC-15

454.244.0206.0000

1

33

186,44

Rua JC-15 e Rua JC-15A

454.244.0175.0000

1

34

157,20

Rua JC-15A

454.244.0165.0000

1

35

157,20

Rua JC-15A

454.244.0158.0000

1

36

157,20

Rua JC-15A

454.244.0151.0000

1

37

157,20

Rua JC-15A

454.244.0144.0000

1

38

157,20

Rua JC-15A

454.244.0137.0000

1

39

157,20

Rua JC-15A

454.244.0130.0000

1

QUADRA

LOTE

ÁREA

(m²)

RUA

ITU

No DE LOTES

No DE LOTES NA QUADRA

146A

40

157,20

Rua JC-15A

454.244.0123.0000

1

41

157,20

Rua JC-15A

454.244.0116.0000

1

42

157,20

Rua JC-15A

454.244.0109.0000

1

43

157,20

Rua JC-15A

454.244.0102.0000

1

44

157,20

Rua JC-15A

454.244.0095.0000

1

45

157,20

Rua JC-15A

454.244.0088.0000

1

46

157,20

Rua JC-15A

454.244.0081.0000

1

146B

1

208,20

Rua JC-15 e Rua JC-15A

454.239.0039.0000

1

05

2

207,31

Rua JC-15 e Rua JC-15A

454.239.0047.0000

1

3

179,61

Rua JC-15 e Rua JC-15A

454.239.0055.0000

1

4

151,91

Rua JC-15 e Rua JC-15A

454.239.0063.0000

1

5

224,74

Rua JC-15 e Rua JC-15A

454.239.0104.0000

1

123

1

231,14

Rua JC-61

454.240.0113.0000

1

30

2

202,71

Rua JC-61

454.240.0121.0000

1

3

175,73

Rua JC-61

454.240.0129.0000

1

4

343,14

Rua JC-61

454.240.0146.0000

1

5

256,04

Rua JC-61

454.240.0153.0000

1

6

244,73

Rua JC-61

454.240.0160.0000

1

7

233,41

Rua JC-61

454.240.0167.0000

1

8

222,10

Rua JC-61

454.240.0174.0000

1

9

210,78

Rua JC-61

454.240.0181.0000

1

10

199,47

Rua JC-61

454.240.0188.0000

1

11

188,15

Rua JC-61

454.240.0195.0000

1

12

175,91

Rua JC-61

454.240.0202.0000

1

13

151,84

Rua JC-61

454.240.0209.0000

1

14

344,01

Rua JC-61

454.240.0248.0000

1

15

150,34

Rua JC-61 e Rua JC-62 e Rua JC-15

454.240.0278.0000

1

16

156,77

Rua JC-62

454.240.0285.0000

1

17

157,20

Rua JC-62

454.240.0292.0000

1

18

157,20

Rua JC-62

454.240.0299.0000

1

19

157,20

Rua JC-62

454.240.0306.0000

1

20

157,20

Rua JC-62

454.240.0313.0000

1

21

157,20

Rua JC-62

454.240.0320.0000

1

22

157,20

Rua JC-62

454.240.0327.0000

1

23

163,28

Rua JC-62

454.240.0334.0000

1

24

178,32

Rua JC-62

454.240.0341.0000

1

25

193,44

Rua JC-62

454.240.0348.0000

1

26

208,57

Rua JC-62

454.240.0355.0000

1

27

223,69

Rua JC-62

454.240.0362.0000

1

28

238,81

Rua JC-62

454.240.0369.0000

1

29

253,93

Rua JC-62

454.240.0376.0000

1

30

269,06

Rua JC-62

454.240.0383.0000

1

QUADRA

LOTE

ÁREA

(m²)

RUA

ITU

No DE LOTES

No DE LOTES NA QUADRA

17B

31

224,34

RUA JC-02A e Avenida do Povo

454.243.0639.0000

1

21

32

224,45

RUA JC-02A

454.243.0611.0000

1

33

187,75

RUA JC-02A

454.243.0602.0000

1

34

186,90

RUA JC-02A

454.243.0594.0000

1

35

186,57

RUA JC-02A

454.243.0586.0000

1

36

186,09

RUA JC-02A

454.243.0578.0000

1

37

184,58

RUA JC-02A

454.243.0570.0000

1

38

171,08

RUA JC-02A

454.243.0562.0000

1

39

186,44

RUA JC-02A

454.243.0552.0000

1

40

202,22

RUA JC-02A

454.243.0541.0000

1

41

217,61

RUA JC-02A

454.243.0530.0000

1

42

153,94

RUA JC-02A

454.243.0517.0000

1

43

156,28

RUA JC-02A

454.243.0508.0000

1

44

152,81

RUA JC-02A

454.243.0501.0000

1

45

161,24

RUA JC-02A

454.243.0494.0000

1

46

151,96

RUA JC-02A

454.243.0487.0000

1

47

151,26

RUA JC-02A

454.243.0479.0000

1

48

192,96

RUA JC-02A

454.243.0472.0000

1

49

194,90

RUA JC-02A e Avenida do Povo

454.243.0465.0000

1

50

159,36

Avenida do Povo

454.243.0429.0000

1

51

162,54

Avenida do Povo

454.243.0420.0000

1

23B

14

262,81

Avenida do Povo

454.242.0137.0000

1

15

15

209,95

Avenida do Povo

454.242.0144.0000

1

16

262,05

Avenida do Povo

454.242.0151.0000

1

17

238,05

Avenida do Povo

454.242.0158.0000

1

18

196,98

Avenida do Povo

454.242.0165.0000

1

19

155,92

Avenida do Povo

454.242.0172.0000

1

20

223,20

Avenida do Povo

454.242.0197.0000

1

21

236,81

Rua JC-03 e Avenida do Povo

454.242.0232.0000

1

22

157,20

Rua JC-03

454.242.0239.0000

1

23

157,20

Rua JC-03

454.242.0246.0000

1

24

157,20

Rua JC-03

454.242.0253.0000

1

25

157,20

Rua JC-03

454.242.0260.0000

1

26

157,20

Rua JC-03

454.242.0267.0000

1

27

157,20

Rua JC-03

454.242.0274.0000

1

28

217,90

Rua JC-03

454.242.0282.0000

1

TOTAL JARDIM CURITIBA

318

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-06-2016.

BAIRRO JARDIM CURITIBA

RELAÇÃO DE LOTES

QUADRA LOTE ÁREA
(m²) 		RUA ITU No DE LOTES No DE LOTES NA QUADRA
34A2285,56Rua JC-15454.245.0151.0000113
3159,98Rua JC-15454.245.0158.00001
4201,20Rua JC-15454.245.0166.00001
5245,93Avenida Central e Rua JC-15454.245.0196.00001
6157,20Avenida Central454.245.0203.00001
7157,20Avenida Central454.245.0210.00001
8157,20Avenida Central454.245.0217.00001
9256,72Avenida Central e Rua JC-23454.245.0248.00001
10182,03Rua JC-23454.245.0259.00001
11157,20Rua JC-23454.245.0266.00001
12157,20Rua JC-23454.245.0273.00001
13157,20Rua JC-23454.245.0280.00001
14157,20Rua JC-23454.245.0287.00001
59A10174,92Rua JC-05454.246.0144.0000105
11177,79Rua JC-05 e Rua JC-22454.246.0137.00001
01E155,49Rua JC-04 e Rua JC-22454.246.0082.00001
01F150,12Rua JC-22 e Rua JC-22B454.246.0105.00001
01D154,00Rua JC-04454.246.0059.00001
14C1338,17Avenida do Povo454.231.0158.0000107
2233,75Avenida do Povo454.231.0108.00001
3220,77Avenida do Povo454.231.0101.00001
4189,58Avenida do Povo454.231.0093.00001
5168,51Avenida do Povo454.231.0085.00001
6156,30Avenida do Povo454.231.0077.00001
7443,07Avenida do Povo454.231.0070.00001
QUADRA LOTE ÁREA
(m²) 		RUA ITU No DE LOTES No DE LOTES NA QUADRA
105A1302,98Avenida do Povo454.230.0044.0000116
2296,27Avenida do Povo454.230.0231.00001
3296,34Avenida do Povo454.230.0224.00001
4188,37Avenida do Povo454.230.0217.00001
5192,18Avenida do Povo454.230.0210.00001
6172,12Avenida do Povo454.230.0184.00001
7211,93Avenida do Povo454.230.0176.00001
8267,95Avenida do Povo454.230.0167.00001
9302,47Avenida do Povo454.230.0157.00001
10216,57Rua JC-81A e Avenida Oriente454.230.0150.00001
11157,20Rua JC 81A454.230.0124.00001
12157,20Rua JC 81A454.230.0117.00001
13157,20Rua JC 81A454.230.0110.00001
14296,28Rua JC 81A454.230.0103.00001
15296,28Rua JC 81A454.230.0096.00001
16316,60Rua JC 81A454.230.0089.00001
101A1152,99Rua JC-50B e Rua JC-49454.233.0023.0000112
2135,41Rua JC-50B454.233.0030.00001
3135,41Rua JC-50B454.233.0037.00001
4135,41Rua JC-50B454.233.0044.00001
5135,41Rua JC-50B454.233.0051.00001
6151,26Rua JC-50B e Rua JC-50454.233.0074.00001
7152,34Rua JC-50 e Rua JC-50A454.233.0097.00001
8135,41Rua JC-50A454.233.0104.00001
9135,41Rua JC-50A454.233.0111.00001
10135,41Rua JC-50A454.233.0118.00001
11135,41Rua JC-50A454.233.0125.00001
12151,94Rua JC-50A e Rua JC-49454.233.0148.00001
90A1258,21Rua 25 de Março e Avenida do Povo454.237.0225.0000124
2198,98Rua 25 de Março454.237.0232.00001
3198,57Rua 25 de Março454.237.0239.00001
4273,42Rua JC-47 e Rua 25 de Março454.237.0272.00001
5251,02Rua JC-47454.237.0190.00001
6232,03Rua JC-47454.237.0182.00001
7215,38Rua JC-47454.237.0174.00001
8201,00Rua JC-47454.237.0166.00001
9188,85Rua JC-47454.237.0158.00001
10178,87Rua JC-47454.237.0151.00001
11171,04Rua JC-47454.237.0144.00001
12165,32Rua JC-47454.237.0137.00001
13161,70Rua JC-47454.237.0130.00001
14160,15Rua JC-47454.237.0123.00001
15160,68Rua JC-47454.237.0116.00001
16163,29Rua JC-47454.237.0109.00001
QUADRA LOTE ÁREA
(m²) 		RUA ITU No DE LOTES No DE LOTES NA QUADRA
90-A17167,98Rua JC-47454.237.0102.00001
18174,78Rua JC-47454.237.0095.00001
19183,71Rua JC-47454.237.0088.00001
20194,79Rua JC-47454.237.0081.00001
21208,08Rua JC-47454.237.0073.00001
22223,61Rua JC-47454.237.0067.00001
23241,45Rua JC-47454.237.0057.00001
24261,66Rua JC-47454.237.0049.00001
14B12262,07Avenida Oriente e Rua JC-51454.232.0307.0000131
13205,46Rua JC-51454.232.0314.00001
14205,91Rua JC-51454.232.0321.00001
15206,35Rua JC-51454.232.0328.00001
16207,01Rua JC-51454.232.0335.00001
17208,96Rua JC-51454.232.0342.00001
18210,08Rua JC-51454.232.0349.00001
19209,89Rua JC-51454.232.0356.00001
20210,56Rua JC-51454.232.0363.00001
21211,39Rua JC-51454.232.0370.00001
22211,92Rua JC-51454.232.0377.00001
23212,41Rua JC-51454.232.0384.00001
24212,47Rua JC-51454.232.0391.00001
25212,53Rua JC-51454.232.0398.00001
26210,31Rua JC-51454.232.0405.00001
27205,17Rua JC-51454.232.0412.00001
28199,44Rua JC-51454.232.0419.00001
29193,42Rua JC-51454.232.0426.00001
30187,31Rua JC-51454.232.0433.00001
31180,49Rua JC-51454.232.0440.00001
32172,89Rua JC-51454.232.0447.00001
33168,26Rua JC-51454.232.0455.00001
34154,65Rua JC-51454.232.0462.00001
35154,80Rua JC-51454.232.0469.00001
36151,28Rua JC-51454.232.0476.00001
37254,24Rua JC-51 e Avenida do Povo454.232.0064.00001
38238,00Rua JC-51 e Avenida do Povo454.232.0059.00001
39189,35Rua JC-51 e Avenida do Povo454.232.0050.00001
40243,60Rua JC-51 e Avenida do Povo454.232.0041.00001
41240,80Avenida do Povo454.232.0073.00001
42283,96Avenida do Povo454.232.0083.00001
QUADRA LOTE ÁREA
(m²) 		RUA ITU No DE LOTES No DE LOTES NA QUADRA
131A17259,24Rua JC-60 e Rua JC-60A454.236.0341.0000128
18192,69Rua JC-60454.236.0313.00001
19192,65Rua JC-60454.236.0302.00001
20192,62Rua JC-60454.236.0291.00001
21192,58Rua JC-60454.236.0280.00001
22192,55Rua JC-60454.236.0269.00001
23192,51Rua JC-60454.236.0258.00001
24192,47Rua JC-60454.236.0247.00001
25192,44Rua JC-60454.236.0236.00001
26192,40Rua JC-60454.236.0225.00001
27192,37Rua JC-60454.236.0214.00001
28192,33Rua JC-60454.236.0203.00001
29192,29Rua JC-60454.236.0192.00001
30192,26Rua JC-60454.236.0181.00001
31192,22Rua JC-60454.236.0170.00001
32192,19Rua JC-60454.236.0159.00001
33192,15Rua JC-60454.236.0148.00001
34192,11Rua JC-60454.236.0137.0000
35192,08Rua JC-60454.236.0126.00001
36192,04Rua JC-60454.236.0115.00001
37192,01Rua JC-60454.236.0104.00001
38191,97Rua JC-60454.236.0093.00001
39191,93Rua JC-60454.236.0082.00001
40191,90Rua JC-60454.236.0071.00001
41191,86Rua JC-60454.236.0060.00001
42193,93Rua JC-60454.236.0049.00001
43191,79Rua JC-60454.236.0038.00001
44240,65Rua JC-60 E Rua JC-61454.236.0027.00001
10712A201,95Rua JC-75454.235.0186.0000108
12B236,84Rua JC-75 e Rua JC-81454.235.0216.00001
12C174,48Rua JC-81454.235.0224.00001
12D161,94Rua JC-81454.235.0231.00001
13A204,69Rua JC-80454.235.0278.00001
13B183,67Rua JC-81 e Rua JC-80454.235.0271.00001
13C155,59Rua JC-81454.235.0245.00001
13D157,23Rua JC-81454.235.0238.00001
106A1234,37Rua JC-81A e Rua JC-75A454.248.0031.0000113
2197,86Rua JC-81A454.248.0038.00001
3196,66Rua JC-81A454.248.0045.00001
4195,45Rua JC-81A454.248.0052.00001
5194,25Rua JC-81A454.248.0059.00001
6193,05Rua JC-81A454.248.0066.00001
7263,84Rua JC-81A e Rua JC-81454.248.0104.00001
8170,53Rua JC-81 e Rua JC-75454.248.0130.00001
QUADRA LOTE ÁREA
(m²) 		RUA ITU No DE LOTES No DE LOTES NA QUADRA
106A9194,99Rua JC-75 e Rua JC-81454.248.0138.0001
10200,52Rua JC-75454.248.0145.00001
11199,32Rua JC-75454.248.0152.00001
12198,12Rua JC-75454.248.0159.00001
13234,51Rua JC-75 e Rua JC-75A454.248.0189.00001
1161285,56Rua JC-82 e Avenida do Povo454.238.0044.0000139
2189,90Rua JC-82 e Avenida do Povo454.238.0053.00001
3225,24Rua JC-82 e Avenida do Povo454.238.0062.00001
4157,20Rua JC-82454.238.0378.00001
5157,20Rua JC-82454.238.0371.00001
6157,20Rua JC-82454.238.0364.00001
7157,20Rua JC-82454.238.0357.00001
8157,20Rua JC-82454.238.0350.00001
9157,20Rua JC-82454.238.0343.00001
10157,20Rua JC-82454.238.0339.00001
11157,20Rua JC-82454.238.0329.00001
12157,20Rua JC-82454.238.0322.00001
13157,20Rua JC-82454.238.0315.00001
14157,20Rua JC-82454.238.0308.00001
15157,20Rua JC-82454.238.0301.00001
16158,29Rua JC-82454.238.0294.00001
17157,03Rua JC-82454.238.0287.00001
18229,38Rua JC-82 e Avenida JC-74454.238.0280.00001
19157,20Avenida JC-74454.238.0252.00001
20157,20Avenida JC-74454.238.0245.00001
21157,20Avenida JC-74454.238.0238.00001
22157,20Avenida JC-74454.238.0231.00001
23157,20Avenida JC-74454.238.0224.00001
24157,20Avenida JC-74454.238.0217.00001
25157,20Avenida JC-74454.238.0210.00001
26157,20Avenida JC-74454.238.0203.00001
27224,32Avenida JC-74 e Avenida do Povo454.238.0196.00001
28160,49Avenida JC-82A454.238.0157.00001
29157,20Avenida JC-82A454.238.0149.00001
30157,20Avenida JC-82A454.238.0142.00001
31157,20Avenida JC-82A454.238.0135.00001
32157,20Avenida JC-82A454.238.0128.00001
33157,20Avenida JC-82A454.238.0121.00001
34157,20Avenida JC-82A454.238.0114.00001
35157,20Avenida JC-82A454.238.0107.00001
36157,20Avenida JC-82A454.238.0100.00001
37157,20Avenida JC-82A454.238.0093.00001
38162,98Avenida JC-82A e Avenida do Povo454.238.0086.00001
39230,09Avenida JC-82A e Avenida do Povo454.238.0078.00001
QUADRA LOTE ÁREA
(m²) 		RUA ITU No DE LOTES No DE LOTES NA QUADRA
QR 116A1250,59Rua JC-82A e Avenida do Povo454.234.0043.0000105
2161,62Rua JC-82A454.234.0118.00001
3154,94Rua JC-82A454.234.0110.00001
4152,75Rua JC-82A454.234.0103.00001
5156,44Avenida JC-82A e Avenida do Povo454.234.0079.00001
146A1238,08Rua JC-66 e Rua JC-15 e Rua JC-15A454.244.0039.0000146
2171,99Rua JC-66 e Rua JC-15A454.244.0046.00001
3171,99Rua JC-66 e Rua JC-15A454.244.0053.00001
4171,99Rua JC-66 e Rua JC-15A454.244.0060.00001
5171,99Rua JC-66 e Rua JC-15A454.244.0067.00001
6171,99Rua JC-66 e Rua JC-15A454.244.0074.00001
7171,88Rua JC-72454.244.0441.00001
8171,66Rua JC-73454.244.0434.00001
9172,28Rua JC-74454.244.0427.00001
10172,22Rua JC-75454.244.0420.00001
11172,03Rua JC-66 e Rua JC-54454.244.0413.00001
12157,20Rua JC-54454.244.0387.00001
13157,20Rua JC-54454.244.0380.00001
14157,20Rua JC-54454.244.0373.00001
15157,20Rua JC-54454.244.0366.00001
16157,20Rua JC-54454.244.0359.00001
17157,20Rua JC-54454.244.0352.00001
18157,20Rua JC-54454.244.0345.00001
19157,20Rua JC-54454.244.0338.00001
20157,20Rua JC-54454.244.0331.00001
21157,20Rua JC-54454.244.0324.00001
22157,20Rua JC-54454.244.0317.00001
23157,20Rua JC-54454.244.0310.00001
24157,20Rua JC-54454.244.0303.00001
25157,20Rua JC-54454.244.0296.00001
26157,20Rua JC-54454.244.0289.00001
27157,20Rua JC-54454.244.0282.00001
28157,20Rua JC-54454.244.0275.00001
29157,20Rua JC-54454.244.0268.00001
30164,66Rua JC-54 e Rua JC-15454.244.0261.00001
31291,24Rua JC-54 e Rua JC-15454.244.0254.00001
32266,23Rua JC-15454.244.0206.00001
33186,44Rua JC-15 e Rua JC-15A454.244.0175.00001
34157,20Rua JC-15A454.244.0165.00001
35157,20Rua JC-15A454.244.0158.00001
36157,20Rua JC-15A454.244.0151.00001
37157,20Rua JC-15A454.244.0144.00001
38157,20Rua JC-15A454.244.0137.00001
39157,20Rua JC-15A454.244.0130.00001
QUADRA LOTE ÁREA
(m²) 		RUA ITU No DE LOTES No DE LOTES NA QUADRA
146A40157,20Rua JC-15A454.244.0123.00001
41157,20Rua JC-15A454.244.0116.00001
42157,20Rua JC-15A454.244.0109.00001
43157,20Rua JC-15A454.244.0102.00001
44157,20Rua JC-15A454.244.0095.00001
45157,20Rua JC-15A454.244.0088.00001
46157,20Rua JC-15A454.244.0081.00001
146B1208,20Rua JC-15 e Rua JC-15A454.239.0039.0000105
2207,31Rua JC-15 e Rua JC-15A454.239.0047.00001
3179,61Rua JC-15 e Rua JC-15A454.239.0055.00001
4151,91Rua JC-15 e Rua JC-15A454.239.0063.00001
5224,74Rua JC-15 e Rua JC-15A454.239.0104.00001
1231231,14Rua JC-61454.240.0113.0000130
2202,71Rua JC-61454.240.0121.00001
3175,73Rua JC-61454.240.0129.00001
4343,14Rua JC-61454.240.0146.00001
5256,04Rua JC-61454.240.0153.00001
6244,73Rua JC-61454.240.0160.00001
7233,41Rua JC-61454.240.0167.00001
8222,10Rua JC-61454.240.0174.00001
9210,78Rua JC-61454.240.0181.00001
10199,47Rua JC-61454.240.0188.00001
11188,15Rua JC-61454.240.0195.00001
12175,91Rua JC-61454.240.0202.00001
13151,84Rua JC-61454.240.0209.00001
14344,01Rua JC-61454.240.0248.00001
15150,34Rua JC-61 e Rua JC-62 e Rua JC-15454.240.0278.00001
16156,77Rua JC-62454.240.0285.00001
17157,20Rua JC-62454.240.0292.00001
18157,20Rua JC-62454.240.0299.00001
19157,20Rua JC-62454.240.0306.00001
20157,20Rua JC-62454.240.0313.00001
21157,20Rua JC-62454.240.0320.00001
22157,20Rua JC-62454.240.0327.00001
23163,28Rua JC-62454.240.0334.00001
24178,32Rua JC-62454.240.0341.00001
25193,44Rua JC-62454.240.0348.00001
26208,57Rua JC-62454.240.0355.00001
27223,69Rua JC-62454.240.0362.00001
28238,81Rua JC-62454.240.0369.00001
29253,93Rua JC-62454.240.0376.00001
30269,06Rua JC-62454.240.0383.00001
QUADRA LOTE ÁREA
(m²) 		RUA ITU No DE LOTES No DE LOTES NA QUADRA
17B31224,34RUA JC-02A e Avenida do Povo454.243.0639.0000121
32224,45RUA JC-02A454.243.0611.00001
33187,75RUA JC-02A454.243.0602.00001
34186,90RUA JC-02A454.243.0594.00001
35186,57RUA JC-02A454.243.0586.00001
36186,09RUA JC-02A454.243.0578.00001
37184,58RUA JC-02A454.243.0570.00001
38171,08RUA JC-02A454.243.0562.00001
39186,44RUA JC-02A454.243.0552.00001
40202,22RUA JC-02A454.243.0541.00001
41217,61RUA JC-02A454.243.0530.00001
42153,94RUA JC-02A454.243.0517.00001
43156,28RUA JC-02A454.243.0508.00001
44152,81RUA JC-02A454.243.0501.00001
45161,24RUA JC-02A454.243.0494.00001
46151,96RUA JC-02A454.243.0487.00001
47151,26RUA JC-02A454.243.0479.00001
48192,96RUA JC-02A454.243.0472.00001
49194,90RUA JC-02A e Avenida do Povo454.243.0465.00001
50159,36Avenida do Povo454.243.0429.00001
51162,54Avenida do Povo454.243.0420.00001
23B14262,81Avenida do Povo454.242.0137.0000115
15209,95Avenida do Povo454.242.0144.00001
16262,05Avenida do Povo454.242.0151.00001
17238,05Avenida do Povo454.242.0158.00001
18196,98Avenida do Povo454.242.0165.00001
19155,92Avenida do Povo454.242.0172.00001
20223,20Avenida do Povo454.242.0197.00001
21236,81Rua JC-03 e Avenida do Povo454.242.0232.00001
22157,20Rua JC-03454.242.0239.00001
23157,20Rua JC-03454.242.0246.00001
24157,20Rua JC-03454.242.0253.00001
25157,20Rua JC-03454.242.0260.00001
26157,20Rua JC-03454.242.0267.00001
27157,20Rua JC-03454.242.0274.00001
28217,90Rua JC-03454.242.0282.00001
TOTAL JARDIM CURITIBA 318

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