Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13802, de 19 de janeiro de 2001
Nº 13802/2001
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 13.802, DE 19 DE JANEIRO DE 2001.
- Vide Decreto nº 5.353, de 19-01-2001.
Dispõe sobre a composição da Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
- Redação dada pela Lei nº 20.350, de 29-11-2018. - O Plenário da Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG é constituído por 13 (treze) 11 (onze) vogais e 13 (treze) 11 (onze) suplentes, sendo:
- quantitativo aumentado pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016.
- quantitativo aumentado pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016 A 09 (nove) vogais e 09 (nove) suplentes escolhidos igualmente em listas tríplices formadas pelas seguintes entidades de atuação de âmbito estadual: Federação das Indústrias do Estado de Goiás –FIEG–, Federação do Comércio do Estado de Goiás –FECOMÉRCIO–, Federação da Agricultura do Estado de Goiás –FAEG–, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Goiás –FCDL–, Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás –FACIEG–, Associação Comercial e Industrial de Goiás –ACIEG–, Associação Comercial e Industrial de Anápolis –ACIA–, Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás – ADIAL-GO e Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás – OCB-GO.
- Redação dada pela Lei nº 20.350, de 29-11-2018. A- 07 (sete) vogais e 07 (sete) suplentes, escolhidos igualmente em listas tríplices formadas pelas seguintes entidades de atuação de âmbito estadual: Federação das Indústrias do Estado de Goiás –FIEG–, Federação do Comércio do Estado de Goiás –FECOMÉRCIO–, Federação da Agricultura do Estado de Goiás –FAEG–, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Goiás –FCDL–, Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás –FACIEG–, Associação Comercial e Industrial de Goiás –ACIEG– e Associação Comercial e Industrial de Anápolis –ACIA–.
- Acrescido pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016.
- Acrescido pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016.
- Acrescido pela Lei nº 20.195, 06-07-2018.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de janeiro de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 07-02-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2001.
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.