Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9264, de 10 de julho de 2018
Nº 9264/2018
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 3º da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, nos incisos I das cláusulas segunda e terceira do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, na Resolução nº 02/18, de 16 de maio de 2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, e tendo em vista o que consta do Processo no 201800013002125,
DECRETA:
“Anexo VI
Decretos Programa Fomentar e Alterações
ITEM (2)
ATOS
(3)
NÚMERO
(4)
EMENTA OU ASSUNTO
(5)
DISPOSITIVO ESPECÍFICO
(6)
DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE
(7)
TERMO INICIAL
(8)
OBSERVAÇÕES
(9)
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1.18
Decreto
5.036
Regulamenta o art. 1º da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
20/04/99
21/01/99
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”(NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de julho de 2018, 130o da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
(D.O. de 11-07-2018 e D.O. de 23-11-2018 - ERRATA)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-07-2018 e no D.O. de 23-11-2018 - ERRATA.
| ITEM (2) | ATOS (3) | NÚMERO (4) | EMENTA OU ASSUNTO (5) | DISPOSITIVO ESPECÍFICO (6) | DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE (7) | TERMO INICIAL (8) | OBSERVAÇÕES (9) |
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| 1.18 | Decreto | 5.036 | Regulamenta o art. 1º da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | 20/04/99 | 21/01/99 | ||
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