Início
Vade Mecum
Goiás
Decretos estaduais
Decreto Estadual de Goiás nº 8273, de 13 de novembro de 2014

Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 8273, de 13 de novembro de 2014

Nº 8273/2014

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Art. 1.

No âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo:

Ificam exonerados:

a)a partir de 31 de dezembro de 2014, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, em seus vários símbolos e referências, especificados no Anexo I deste Decreto;

b)a partir de 1º de janeiro de 2015, os ocupantes dos demais cargos de provimento em comissão, não abrangidos pela alínea “a”, com exceção dos seguintes:

1. Reitor, da Universidade Estadual de Goiás - UEG;

2. Conselheiro, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR;

3. Vogal, da Junta Comercial do Estado de Goiás;

4. Diretor de Unidade Universitária, no exercício de mandato;

5. Gerente Especial, CDI-3;

6. Defensor Público-Geral do Estado;

- Acrescido pelo Decreto nº 8.279, de 1º-12-2014.

7. Presidente, Diretor de Gestão, Planejamento e Finanças e Diretor de Previdência, todos da GOIASPREV;

- Acrescido pelo Decreto nº 8.279, de 1º-12-2014.

8. quaisquer outros cargos de provimento em comissão exercidos em regime de mandato.

- Acrescido pelo Decreto nº 8.279, de 1º-12-2014.

IIé dispensado, a partir de 1º de janeiro de 2015, todo ocupante de cargo efetivo ou titular de emprego permanente da respectiva função comissionada de administração geral em que se acha investido;

IIIsão extintos:

a)a partir de 31 de dezembro de 2014, os cargos de provimento em comissão de Assistente de Gabinete, especificados no Anexo I deste Decreto;

b)a partir de 1º de janeiro de 2015:

1. os cargos de provimento em comissão de Assistente de Gabinete e Assessor Especial, previstos no Anexo II deste Decreto;

2. os cargos de provimento em comissão de Supervisor A, Supervisor B e Supervisor C, constantes do Anexo III deste Decreto;

3. as Funções Comissionadas de Administração Geral -FCA-, especificadas no Anexo IV deste Decreto.

§ 1ºOs cargos de provimento em comissão de Assistente de Gabinete e Assessor Especial, bem como as funções comissionadas de administração geral, que remanescerem à execução do disposto na alínea a do inciso I e na alínea b do inciso III deste artigo:

Isão os constantes dos Anexos V e VI deste Decreto, respectivamente;

IIserão alocados aos diversos órgãos e entidades, por ato do Governador do Estado.

§ 2ºAto do Governador do Estado, a ser editado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de 1º de janeiro de 2015, poderá estabelecer exceções ao disposto nos incisos I, alínea “b”, e II deste artigo, hipótese em que os períodos de exercício no respectivo cargo ou função, anteriores àquela data, são considerados como não interrompidos.

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XVIII, alínea “b”, da Constituição Estadual e em consonância com o art. 7º da Lei n. 18.286, de 30 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 2.

A partir de 1º de janeiro de 2015:

Ios cargos de provimento em comissão abaixo relacionados terão os seus números reduzidos, pelo menos, nas seguintes quantidades:

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTITATIVO A SER REDUZIDO

Secretário de Estado

Presidente

CDS-2

Superintendente Executivo

CDS-3

Superintendente

CDS-4

Diretor

CDS-4

Chefe de Gabinete

CDS-5

Chefe da Advocacia Setorial

CDS-5

Chefe da Comunicação Setorial

CDS-5

Gerente Especial

CDI - 3

300

Gerente 5

IIos contratos temporários terão o seu quantitativo global reduzido em 9.500 (nove mil e quinhentas) unidades.

Parágrafo únicoLei de iniciativa do Governador do Estado disporá sobre os cargos a serem extintos, na conformidade do inciso I deste artigo.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, produzindo efeitos conforme as datas de vigência nele previstas.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de novembro de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 14-11-2014) - Suplemento

ANEXO I

CARGO

SÍMBOLO

REFERÊNCIA

QUANTITATIVO

ASSISTENTE DE GABINETE “A”

AGB-A

227

ASSISTENTE DE GABINETE “B”

AGB-B

ASSISTENTE DE GABINETE “B”

AGB-B

ASSISTENTE DE GABINETE “B”

AGB-B

III

ASSISTENTE DE GABINETE “B”

AGB-B

221

ASSISTENTE DE GABINETE “B”

AGB-B

161

ASSISTENTE DE GABINETE “C”

AGB-C

301

ASSISTENTE DE GABINETE “C”

AGB-C

188

ASSISTENTE DE GABINETE “C”

AGB-C

III

ASSISTENTE DE GABINETE “C”

AGB-C

ASSISTENTE DE GABINETE “C”

AGB-C

131

ASSISTENTE DE GABINETE “D”

AGB-D

301

ASSISTENTE DE GABINETE “D”

AGB-D

122

ASSISTENTE DE GABINETE “D”

AGB-D

III

ASSISTENTE DE GABINETE “D”

AGB-D

220

ASSISTENTE DE GABINETE “D”

AGB-D

131

TOTAL

2.272

ANEXO II

CARGO

SÍMBOLO

REFERÊNCIA

QUANTITATIVO (*)

ASSISTENTE DE GABINETE “E”

AGB-E

ASSISTENTE DE GABINETE “E”

AGB-E

ASSISTENTE DE GABINETE “E”

AGB-E

III

ASSISTENTE DE GABINETE “E”

AGB-E

ASSISTENTE DE GABINETE “E”

AGB-E

127

ASSISTENTE DE GABINETE “F”

AGB-F

ASSISTENTE DE GABINETE “F”

AGB-F

ASSISTENTE DE GABINETE “F”

AGB-F

III

ASSISTENTE DE GABINETE “F”

AGB-F

ASSISTENTE DE GABINETE “F”

AGB-F

TOTAL

507

ASSESSOR ESPECIAL “A”

AES-A

ASSESSOR ESPECIAL “A”

AES-A

ASSESSOR ESPECIAL “A”

AES-A

III

ASSESSOR ESPECIAL “A”

AES-A

ASSESSOR ESPECIAL “A”

AES-A

ASSESSOR ESPECIAL “B”

AES-B

ASSESSOR ESPECIAL “B”

AES-B

ASSESSOR ESPECIAL “B”

AES-B

III

ASSESSOR ESPECIAL “B”

AES-B

ASSESSOR ESPECIAL “B”

AES-B

ASSESSOR ESPECIAL “C”

AES-C

ASSESSOR ESPECIAL “C”

AES-C

ASSESSOR ESPECIAL “C”

AES-C

III

ASSESSOR ESPECIAL “C”

AES-C

ASSESSOR ESPECIAL “C”

AES-C

ASSESSOR ESPECIAL “D”

AES-D

ASSESSOR ESPECIAL “D”

AES-D

ASSESSOR ESPECIAL “D”

AES-D

III

ASSESSOR ESPECIAL “D”

AES-D

ASSESSOR ESPECIAL “D”

AES-D

ASSESSOR ESPECIAL “E”

AES-E

ASSESSOR ESPECIAL “E”

AES-E

ASSESSOR ESPECIAL “E”

AES-E

III

ASSESSOR ESPECIAL “E”

AES-E

ASSESSOR ESPECIAL “E”

AES-E

ASSESSOR ESPECIAL “F”

AES-F

ASSESSOR ESPECIAL “F”

AES-F

ASSESSOR ESPECIAL “F”

AES-F

III

ASSESSOR ESPECIAL “F”

AES-F

ASSESSOR ESPECIAL “F”

AES-F

TOTAL

611

TOTAL GERAL

1.118

ANEXO III

DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVOS

SUPERVISOR A

250

SUPERVISOR B

125

SUPERVISOR C

125

TOTAL

500

ANEXO IV

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

ASSESSOR ASSISTENTE 1

FCA-1

ASSESSOR ASSISTENTE 2

FCA-2

103

ASSESSOR ASSISTENTE 3

FCA-3

119

ASSESSOR ASSISTENTE 4

FCA-4

120

ASSESSOR ASSISTENTE 5

FCA-5

112

ASSESSOR ASSISTENTE 6

FCA-6

ASSESSOR ASSISTENTE 7

FCA-7

100

ASSESSOR ASSISTENTE 8

FCA-8

145

ASSESSOR ASSISTENTE 9

FCA-9

142

TOTAL

1000

ANEXO V

CARGO

REFERÊNCIA

SÍMBOLO

QUANTITATIVO

ASSISTENTE DE GABINETE “E”

AGB-E

267

ASSISTENTE DE GABINETE “E”

AGB-E

151

ASSISTENTE DE GABINETE “E”

III

AGB-E

149

ASSISTENTE DE GABINETE “E”

AGB-E

139

ASSISTENTE DE GABINETE “E”

AGB-E

522

ASSISTENTE DE GABINETE “F”

AGB-F

ASSISTENTE DE GABINETE “F”

AGB-F

133

ASSISTENTE DE GABINETE “F”

III

AGB-F

388

ASSISTENTE DE GABINETE “F”

AGB-F

ASSISTENTE DE GABINETE “F”

AGB-F

220

SUBTOTAL

2.159

ASSESSOR ESPECIAL “A”

AES-A

ASSESSOR ESPECIAL “A”

AES-A

ASSESSOR ESPECIAL “A”

III

AES-A

204

ASSESSOR ESPECIAL “A”

AES-A

ASSESSOR ESPECIAL “A”

AES-A

198

ASSESSOR ESPECIAL “B”

AES-B

118

ASSESSOR ESPECIAL “B”

AES-B

ASSESSOR ESPECIAL “B”

III

AES-B

ASSESSOR ESPECIAL “B”

AES-B

269

ASSESSOR ESPECIAL “B”

AES-B

159

ASSESSOR ESPECIAL “C”

AES-C

118

ASSESSOR ESPECIAL “C”

AES-C

ASSESSOR ESPECIAL “C”

III

AES-C

ASSESSOR ESPECIAL “C”

AES-C

100

ASSESSOR ESPECIAL “C”

AES-C

110

ASSESSOR ESPECIAL “D”

AES-D

151

ASSESSOR ESPECIAL “D”

AES-D

ASSESSOR ESPECIAL “D”

III

AES-D

157

ASSESSOR ESPECIAL “D”

AES-D

ASSESSOR ESPECIAL “D”

AES-D

103

ASSESSOR ESPECIAL “E”

AES-E

ASSESSOR ESPECIAL “E”

AES-E

ASSESSOR ESPECIAL “E”

III

AES-E

ASSESSOR ESPECIAL “E”

AES-E

ASSESSOR ESPECIAL “E”

AES-E

139

ASSESSOR ESPECIAL “F”

AES-F

ASSESSOR ESPECIAL “F”

AES-F

ASSESSOR ESPECIAL “F”

III

AES-F

ASSESSOR ESPECIAL “F”

AES-F

ASSESSOR ESPECIAL “F”

AES-F

112

SUBTOTAL

2.841

TOTAL

5.000

ANEXO VI

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

ASSESSOR ASSISTENTE 1

FCA-1

158

ASSESSOR ASSISTENTE 2

FCA-2

206

ASSESSOR ASSISTENTE 3

FCA-3

236

ASSESSOR ASSISTENTE 4

FCA-4

210

ASSESSOR ASSISTENTE 5

FCA-5

223

ASSESSOR ASSISTENTE 6

FCA-6

197

ASSESSOR ASSISTENTE 7

FCA-7

200

ASSESSOR ASSISTENTE 8

FCA-8

288

ASSESSOR ASSISTENTE 9

FCA-9

282

TOTAL

2000

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-11-2014.

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO A SER REDUZIDO
Secretário de Estado		6
Presidente	CDS-2	2
Superintendente Executivo	CDS-3	6
Superintendente	CDS-4	37
Diretor	CDS-4	4
Chefe de Gabinete	CDS-5	8
Chefe da Advocacia Setorial	CDS-5	6
Chefe da Comunicação Setorial	CDS-5	6
Gerente Especial	CDI-3	300
Gerente	CDI-5	50
CARGO	SÍMBOLO	REFERÊNCIA	QUANTITATIVO
ASSISTENTE DE GABINETE “A”	AGB-A	V	227
ASSISTENTE DE GABINETE “B”	AGB-B	I	92
ASSISTENTE DE GABINETE “B”	AGB-B	II	04
ASSISTENTE DE GABINETE “B”	AGB-B	III	15
ASSISTENTE DE GABINETE “B”	AGB-B	IV	221
ASSISTENTE DE GABINETE “B”	AGB-B	V	161
ASSISTENTE DE GABINETE “C”	AGB-C	I	301
ASSISTENTE DE GABINETE “C”	AGB-C	II	188
ASSISTENTE DE GABINETE “C”	AGB-C	III	30
ASSISTENTE DE GABINETE “C”	AGB-C	IV	71
ASSISTENTE DE GABINETE “C”	AGB-C	V	131
ASSISTENTE DE GABINETE “D”	AGB-D	I	301
ASSISTENTE DE GABINETE “D”	AGB-D	II	122
ASSISTENTE DE GABINETE “D”	AGB-D	III	57
ASSISTENTE DE GABINETE “D”	AGB-D	IV	220
ASSISTENTE DE GABINETE “D”	AGB-D	V	131
TOTAL			2.272
CARGO	SÍMBOLO	REFERÊNCIA	*QUANTITATIVO ()**
ASSISTENTE DE GABINETE “E”	AGB-E	I	63
ASSISTENTE DE GABINETE “E”	AGB-E	II	35
ASSISTENTE DE GABINETE “E”	AGB-E	III	34
ASSISTENTE DE GABINETE “E”	AGB-E	IV	32
ASSISTENTE DE GABINETE “E”	AGB-E	V	127
ASSISTENTE DE GABINETE “F”	AGB-F	I	20
ASSISTENTE DE GABINETE “F”	AGB-F	II	30
ASSISTENTE DE GABINETE “F”	AGB-F	III	94
ASSISTENTE DE GABINETE “F”	AGB-F	IV	20
ASSISTENTE DE GABINETE “F”	AGB-F	V	52
TOTAL			507
ASSESSOR ESPECIAL “A”	AES-A	I	14
ASSESSOR ESPECIAL “A”	AES-A	II	20
ASSESSOR ESPECIAL “A”	AES-A	III	48
ASSESSOR ESPECIAL “A”	AES-A	IV	12
ASSESSOR ESPECIAL “A”	AES-A	V	46
ASSESSOR ESPECIAL “B”	AES-B	I	26
ASSESSOR ESPECIAL “B”	AES-B	II	14
ASSESSOR ESPECIAL “B”	AES-B	III	12
ASSESSOR ESPECIAL “B”	AES-B	IV	64
ASSESSOR ESPECIAL “B”	AES-B	V	36
ASSESSOR ESPECIAL “C”	AES-C	I	26
ASSESSOR ESPECIAL “C”	AES-C	II	13
ASSESSOR ESPECIAL “C”	AES-C	III	11
ASSESSOR ESPECIAL “C”	AES-C	IV	22
ASSESSOR ESPECIAL “C”	AES-C	V	24
ASSESSOR ESPECIAL “D”	AES-D	I	34
ASSESSOR ESPECIAL “D”	AES-D	II	16
ASSESSOR ESPECIAL “D”	AES-D	III	36
ASSESSOR ESPECIAL “D”	AES-D	IV	11
ASSESSOR ESPECIAL “D”	AES-D	V	22
ASSESSOR ESPECIAL “E”	AES-E	I	12
ASSESSOR ESPECIAL “E”	AES-E	II	03
ASSESSOR ESPECIAL “E”	AES-E	III	02
ASSESSOR ESPECIAL “E”	AES-E	IV	05
ASSESSOR ESPECIAL “E”	AES-E	V	31
ASSESSOR ESPECIAL “F”	AES-F	I	06
ASSESSOR ESPECIAL “F”	AES-F	II	04
ASSESSOR ESPECIAL “F”	AES-F	III	10
ASSESSOR ESPECIAL “F”	AES-F	IV	07
ASSESSOR ESPECIAL “F”	AES-F	V	24
TOTAL			611
TOTAL GERAL			1.118
DENOMINAÇÃO	QUANTITATIVOS
SUPERVISOR A	250
SUPERVISOR B	125
SUPERVISOR C	125
TOTAL	500
DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
ASSESSOR ASSISTENTE 1	FCA-1	60
ASSESSOR ASSISTENTE 2	FCA-2	103
ASSESSOR ASSISTENTE 3	FCA-3	119
ASSESSOR ASSISTENTE 4	FCA-4	120
ASSESSOR ASSISTENTE 5	FCA-5	112
ASSESSOR ASSISTENTE 6	FCA-6	99
ASSESSOR ASSISTENTE 7	FCA-7	100
ASSESSOR ASSISTENTE 8	FCA-8	145
ASSESSOR ASSISTENTE 9	FCA-9	142
TOTAL		1000
CARGO	REFERÊNCIA	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
ASSISTENTE DE GABINETE “E”	I	AGB-E	267
ASSISTENTE DE GABINETE “E”	II	AGB-E	151
ASSISTENTE DE GABINETE “E”	III	AGB-E	149
ASSISTENTE DE GABINETE “E”	IV	AGB-E	139
ASSISTENTE DE GABINETE “E”	V	AGB-E	522
ASSISTENTE DE GABINETE “F”	I	AGB-F	95
ASSISTENTE DE GABINETE “F”	II	AGB-F	133
ASSISTENTE DE GABINETE “F”	III	AGB-F	388
ASSISTENTE DE GABINETE “F”	IV	AGB-F	95
ASSISTENTE DE GABINETE “F”	V	AGB-F	220
SUBTOTAL			2.159
ASSESSOR ESPECIAL “A”	I	AES-A	71
ASSESSOR ESPECIAL “A”	II	AES-A	92
ASSESSOR ESPECIAL “A”	III	AES-A	204
ASSESSOR ESPECIAL “A”	IV	AES-A	61
ASSESSOR ESPECIAL “A”	V	AES-A	198
ASSESSOR ESPECIAL “B”	I	AES-B	118
ASSESSOR ESPECIAL “B”	II	AES-B	71
ASSESSOR ESPECIAL “B”	III	AES-B	63
ASSESSOR ESPECIAL “B”	IV	AES-B	269
ASSESSOR ESPECIAL “B”	V	AES-B	159
ASSESSOR ESPECIAL “C”	I	AES-C	118
ASSESSOR ESPECIAL “C”	II	AES-C	66
ASSESSOR ESPECIAL “C”	III	AES-C	55
ASSESSOR ESPECIAL “C”	IV	AES-C	100
ASSESSOR ESPECIAL “C”	V	AES-C	110
ASSESSOR ESPECIAL “D”	I	AES-D	151
ASSESSOR ESPECIAL “D”	II	AES-D	77
ASSESSOR ESPECIAL “D”	III	AES-D	157
ASSESSOR ESPECIAL “D”	IV	AES-D	58
ASSESSOR ESPECIAL “D”	V	AES-D	103
ASSESSOR ESPECIAL “E”	I	AES-E	60
ASSESSOR ESPECIAL “E”	II	AES-E	25
ASSESSOR ESPECIAL “E”	III	AES-E	20
ASSESSOR ESPECIAL “E”	IV	AES-E	41
ASSESSOR ESPECIAL “E”	V	AES-E	139
ASSESSOR ESPECIAL “F”	I	AES-F	32
ASSESSOR ESPECIAL “F”	II	AES-F	24
ASSESSOR ESPECIAL “F”	III	AES-F	50
ASSESSOR ESPECIAL “F”	IV	AES-F	37
ASSESSOR ESPECIAL “F”	V	AES-F	112
SUBTOTAL			2.841
TOTAL			5.000
DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
ASSESSOR ASSISTENTE 1	FCA-1	158
ASSESSOR ASSISTENTE 2	FCA-2	206
ASSESSOR ASSISTENTE 3	FCA-3	236
ASSESSOR ASSISTENTE 4	FCA-4	210
ASSESSOR ASSISTENTE 5	FCA-5	223
ASSESSOR ASSISTENTE 6	FCA-6	197
ASSESSOR ASSISTENTE 7	FCA-7	200
ASSESSOR ASSISTENTE 8	FCA-8	288
ASSESSOR ASSISTENTE 9	FCA-9	282
TOTAL		2000

Remissões do artigo