Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4222, de 30 de março de 1994
Nº 4222/1994
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 4.222, DE 30 DE MARÇO DE 1994.
- Vide Decreto nº 4.313, de 2-9-1994.
Declara valores de vencimentos e outros componentes remuneratórios resultantes da conversão determinada pelo art. 21 da Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de março de 1994, 106° da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Victor Hugo Marques Queiroz
Valdivino José de Oliveira
(D. O. de 31-03-1.994)
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - EM URV
CARGO CARGA
HORÁRIA BASE "A" "B" "C" "D" "E"
SEMANAL
PROFESSOR I 20 53,96 56,11 58,27 60,43 62,59 64,75
30 80,94 84,17 87,41 90,65 93,88 97,12
40 107,92 112,22 116,54 120,86 125,18 129,50
PROFESSOR 20 65,29 67,90 70,51 73,12 75,73 78,34
II
30 97,93 101,85 105,76 109,68 113,59 117,51
40 130,58 135,80 141,02 146,24 151,46 156,68
PROFESSOR 20 79,00 82,16 85,32 88,48 91,64 94,80
III 30 118,50 123,24 127,98 132,72 137,46 142,20
40 158,00 164,32 170,64 176,96 183,28 189,60
PROFESSOR 20 95,59 99,41 103,24 107,06 110,88 114,70
IV
30 143,38 149,12 154,85 160,58 166,32 172,05
40 191,18 198,82 206,48 214,12 221,76 229,40
PROFESSOR 20 115,67 120,29 124,92 129,55 134,17 138,80
V
30 173,50 180,44 187,38 194,32 201,25 208,20
40 231,34 240,58 249,84 259,10 268,34 277,60
PROFESSOR 20 139,96 145,55 151,15 156,75 162,35 167,95
VI
30 209,94 218,33 226,73 235,13 243,52 251,92
40 279,92 291,10 302,30 313,50 324,70 335,90
ANEXO 2
TABELA DE VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES ASSISTENTES DO QUADRO TRANSITORIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - EM URV
CARGA QUANTITATIVO MENSAL
CARGO HORÁRIA
SEMANAL _____________________________________________________________________________
PROFESSOR 20 51,26
ASSISTENTE
"A" 30 76,89
40 102,52
PROFESSOR 20 51,80
ASSISTENTE 30 77,70
"B" 40 103,60
PROFESSOR 20 52,88
ASSISTENTE 30 79,32
"C" 40 105,76
PROFESSOR 20 65,29
ASSISTENTE 30 97,93
"D" 40 130,58
ANEXO 3
TABELA DE VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DE ENSINO SUPERIOR - EM URV
Valores alterados pelo Decreto nº 4.265, de 10-6-1994.
CARGO CARGA QUANTITATIVO MENSAL
HORÁRIA
SEMANAL
______________________________________________________________________
Professor de 20 79,00
Ensino Superior, 30 118,50
Professor Universitário e
Professor Universitário I 40 158,00
Professor Assistente e 20 95,59
Professor Universitário II 30 143,38
40 191,18
Professor Adjunto e 20 115,67
Professor Universitário III 30 173,50
40 231,34
Professor Titular e 20 139,96
Professor Universitário IV 30 209,94
40 279,92
ANEXO 4
TABELA DE VALORES REMUNERATÓRIOS DOS POSTO E GRADUAÇÕES DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, DE ACORDO COM O RESPECTIVO ESCALONAMENTO VERTICAL PREVISTO EM LEI - EM URV
POSTO OU VENCIMENTO MÉRITO RISCO DE AUXÍLIO
GRADUAÇÃO PROFISSIONAL VIDA MORADIA
Coronel 239,96 239,96 239,96 59,99 779,87
Tenente Coronel 220,76 198,68 220,76 55,19 695,39
Major 201,56 161,24 201,56 50,39 614,75
Capitão 175,17 122,61 175,17 43,79 516,74
1º Tenente 148,77 89,26 148,77 37,19 423,99
2º Tenente 136,77 68,39 136,77 34,19 376,12
Aspirante a Oficial 127,18 63,59 127,18 31,79 349,74
CFO/3 107,98 37,79 107,98 10,79 264,54
CFO/2 98,38 34,43 98,38 10,83 242,02
CFO/1 88,78 31,07 88,78 8,87 217,50
Subtenente 122,38 48,95 122,38 30,59 324,30
1º Sargento 107,98 37,79 107,98 26,99 280,74
2º Sargento 98,38 29,51 98,38 24,59 250,86
3º Sargento 88,78 22,19 88,78 22,19 221,94
Cabo 79,18 11,87 79,18 19,79 190,02
Soldado de 1º Classe 71,98 7,19 71,98 17,99 169,14
Soldado de 2º Classe 64,79 6,47 64,79 6,47 142,52
ANEXO 5
TABELA DE VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS POLICIAIS CIVIS - EM URV
CARGO VENCIMENTO RISCO DE REPREREPRESOMA
BÁSICO MENSAL VIDA SENTAÇÃO SENTAÇÃO 100% 222% ESPECIAL
100%
Delegado de 314,58 - 698,36 - 1.012,94
Polícia de
Classe
Especial
Delegado de 283,12 - 628,52 - 911,64
Polícia de 1ª
Classe
Delegado de 254,81 - 565,67 - 820,48
Polícia de 2ª
Classe
Delegado de 229,32 - 509,09 - 738,41
Polícia de 3ª
Classe
Perito Criminal 240,48 240,48 - - 480,96
de Classe
Especial
Perito Criminal 216,43 216,43 - - 432,86
de 1ª Classe
Perito Criminal 192,80 194,80 - - 389,60
de 2ª Classe
Médico Legista 216,43 216,43 - - 432,86
de 1ª Classe
Médico Legista 194,80 194,80 - - 389,60
de 2ª Classe
Psicólogo/ 175,30 175,30 - - 350,60
Psiquiatra
Criminal
_____________________________________________________________________________________
Comissário de 82,26 82,26 - 82,26 246,78
Polícia
Agente de 75,26 75,26 - 75,26 225,78
Polícia de
1ª Classe
Escrivão de 75,26 75,26 - 75,26 225,78
Polícia de
1ª Classe
Dactilos- 75,26 75,26 - 75,26 225,78
Copista
Agente de 66,78 66,78 - 66,78 200,34
Polícia de
2ª Classe
Escrivão de 66,78 66,78 - 66,78 200,34
Polícia de
2ª Classe
Classificador 66,78 66,78 - 66,78 200,34
Desenhista 66,78 66,78 - 66,78 200,34
Criminalista
Agente de 58,54 58,54 - 58,54 175,62
Polícia de
3ª Classe
Escrivão de 58,54 58,54 - 58,54 175,62
Polícia de
3ª Classe
Identificador 58,54 58,54 - 58,54 175,62
Escrevente 58,54 58,54 - 58,54 175,62
Policial
Auxiliar de 58,54 58,54 - 58,54 175,62
Autópsia
Auxiliar de 58,54 58,54 - 58,54 175,62
Laboratório
Criminalista
Motorista 58,54 58,54 - 58,54 175,62
Policial
Fotógrafo 58,54 58,54 - 58,54 175,62
Criminalista
Agente 58,54 58,54 - 58,54 175,62
Carcerário
ANEXO 6
TABELA DE VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA FAZENDA - EM URV
C A R G O QUANTITATIVO MENSAL
Auditor Fiscal dos Tributos Estaduais 94,08
Fiscal Arrecadador 94,08
Auxiliar Fazendário "A" 63,51
Auxiliar Fazendário "B" 63,51
Agente Fazendário I 28,22
Agente Fazendário II 34,49
Agente Fazendário III 43,90
Agente Fazendário IV 50,17
ANEXO 7
TABELA DE VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E AUXILIAR, PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI Nº 11.865, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 - EM URV
SÍMBOLO DE VENCIMENTO QUANTITATIVO MENSAL
S - 1 314,58
S - 2 283,12
S - 3 254,81
S - 4 229,32
S - 5 188,69
M - 1 62,64 2 57,46
A - 1 50,03
A - 2 48,82
* O Procurador do Estado faz jus a uma gratificação de representação de 222% do respectivo vencimento, importando, em URV, nos seguintes quantitativos mensais:
S - 1 - 698,36
S - 2 - 628,52
S - 3 - 565,67
S - 4 - 509,09
** O ocupante de cargo identificado pelo símbolo S - 5 faz jus a uma gratificação de representação correspondente a 188,69 URV (100% do vencimento).
ANEXO 8
TABELA DE VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DA SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - EM URV
SUBCLASSE FAIXA VENCIMENTAL QUANTITATIVO MENSAL
PS3 9 367,63
PNS3
PS2 8 334,21
PNS2
PS1 7 303,83
PNS1
TS3 6 71,05
TS2 5 62,85
TS1 4 54,65
AS3 3 50,85
AS2 2 49,84
AS1 1 48,82
ANEXO 9
TABELA DE VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NÃO IDENTIFICADOS POR SÍMBOLOS - EM URV
C A R G O QUANTITATIVO MENSAL
Piloto de Aeronave 204,64
Fiscal de Previdência III 137,29
Fiscal de Previdência IV 147,80
Fiscal de Transporte I 102,96
Fiscal de Transporte II 137,29
ANEXO 10
Vide Decreto nº 4.262, de 1º de junho de 1.994.
TABELA DE VALORES REMUNERATÓRIOS DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E SEUS EQUIVALENTES HIERÁRQUICOS, DO CHEFE DO GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DO SUBCHEFE DO GABINETE CIVIL, DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO E DO SUPERVISOR DO PARQUE ECOLÓGICO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL - EM URV
C A R G O VENCIMENTO G. DE REPRESENTAÇÃO SOMA
tário Particular do Governador,
Chefe do Gabinete Civil, Chefe
do Gabinete Militar, Procurador
Geral do Estado, Comandante Ge-
ral da Polícia Militar, Comandante
Geral do Corpo de Bombeiros Mi-
litar e Diretor Geral da Polícia Ci- 372,69 827,37 1.200,06
vil.
cação Social, subchefe do Gabi-
nete Civil, Subprocurador Geral
do Estado e Supervisor do Parque
Ecológico de Preservação Ambien-
Tal e Florestal 335,41 744,61 1.080,02
ANEXO 11
TABELA DE VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O INCISO IV, ALÍNEA "a", DO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 11.865, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 - EM URV.
C A R G O VENCIMENTO G. DE REPRESENTAÇÃO SOMA
Especial do Gabinete
Civil 243,00 539,46 782,46
tar da Governadoria 223,61 496,41 720,02
nadoria, Assessor de
Imprensa da Gover-
nadoria e Assessor I 186,34 413,67 600,01
Médica 136,43 136,43 272,86
ANEXO 12
TABELA DE VALORES DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EM URV
SÍMBOLO VENCIMENTO G. DE REPRESENTAÇÃO SOMA
DAS - 1 223,61 496,41 720,02
Vide art. 4º do Decreto nº 4.262, de 1º de junho de 1.994.
CDS - 1 186,34 413,67 600,01
Vide art. 4º do Decreto nº 4.262, de 1º de junho de 1.994.
CDC - 1 74,54 74,54 149,08 2 68,53 68,53 137,06 3 62,51 62,51 125,02 4 57,70 57,70 115,40
CAS - 1 28,89 64,13 93,02
CAS - 2 23,10 51,28 74,38
CAS - 3 18,48 41,02 59,50
CAS - 4 14,81 32,87 47,68
CDI - 1 47,76 14,32 62,08 2 44.63 13,38 58,01 3 41,71 12,51 54,22 4 38,99 11,69 50,68 5 36,41 10,92 47,33
CA - 1 55,41 - 55,41
CA - 2 53,28 - 53,28
CA - 3 51,23 - 51,23
CA - 4 49,26 - 49,26
CA - 5 47,37 - 47,37
CAP - 1 55,62 - 55,62
CAP - 2 52,72 - 52,72
CAP - 3 49,97 - 49,97
CAP - 4 47,37 - 47,37
ANEXO 13
Vide Decreto nº 4.262, de 1º de junho de 1.994.
TABELA DE VALORES REMUNERATÓRIOS DOS DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS - EM URV
C A R G O VENCIMENTO G. DE REPRESENTAÇÃO SOMA
Presidente e Diretor-Geral 298,14 661,87 960,01
Vice-Presidente, Vice-Diretor
Geral, Diretor, Procurador Re-
gional e Secretário Geral 223,61 496,41 720,02
Diretor Educacional 223,61 496,41 720,02
Chefe de Gabinete 186,34 413,67 600,01
ANEXO 14
TABELA DE VALORES DOS NÍVEIS DOS ENCARGOS GRATIFICADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL - EM URV
NÍVEL QUANTITATIVO MENSAL
GEC - 1 68,22
GEC - 2 54,41
GEC - 3 43,60
GEC - 4 34,92
GEC - 5 27,78
GEC - 6 22,34
GEC - 7 17,86
GEA - 1 68,22
GES - 1 54,41
GES - 2 43,60
GES - 3 34,92
GES - 4 27,78
GEI - 1 34,92
GEI - 2 27,78
GEI - 3 22,34
GEI - 4 17,86
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-04-2007.