Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 3836, de 29 de julho de 1992
Nº 3836/1992
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 3.836, DE 29 DE JULHO DE 1992.
- Revogado pelo Decreto nº 9.710, de 03-09-2020.
Institui, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, os encargos gratificados que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 8531315,
DECRETA:
QUANTITATIVO
DENOMINAÇÃO
NÍVEL 6 1 * Chefe de Coordenadoria GEC-1 14 9 * Chefe de Departamento GEC-1 6 1 * Chefe de Tesouraria GEC-1 6 1 * Chefe de Secretaria Executiva GEC-1 28 23 * Chefe de Divisão GEC-2 8 3 * Chefe de Assessoria GEC-1 8 3 * Assessor GEA-1 3 Secretária Assistente GES-2 3 Assistente Operacional I GEI-1 3 Assistente Operacional II GEI-2
* Quantitativos acrescidos de 5 (cinco) unidades, cada um, pelo art. 1º do Decreto nº 3.934, de 4-3-1993.
- Art. 2º revogado pelo art. 3º do Decreto nº 4.526, de 24-8-1995.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de fevereiro de 1992, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de julho de 1992, 104° da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Ronei Edmar Ribeiro
(D. O. de 5-8-1992)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 5-8-1992.
| QUANTITATIVO | DENOMINAÇÃO | |
| 6 1 * | Chefe de Coordenadoria | GEC-1 |
| 14 9 * | Chefe de Departamento | GEC-1 |
| 6 1 * | Chefe de Tesouraria | GEC-1 |
| 6 1 * | Chefe de Secretaria Executiva | GEC-1 |
| 28 23 * | Chefe de Divisão | GEC-2 |
| 8 3 * | Chefe de Assessoria | GEC-1 |
| 8 3 * | Assessor | GEA-1 |
| 3 | Secretária Assistente | GES-2 |
| 3 | Assistente Operacional I | GEI-1 |
| 3 | Assistente Operacional II | GEI-2 |
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.