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Decreto Estadual de Goiás nº 3185, de 24 de maio de 1989

Nº 3185/1989

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Dispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos dos art. 61, § 4º, da Lei nº 10.160, de 9 de abril de 1987, e 8º da Lei nº 10.502, de 9 de maio de 1988,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam criados ou aumentados em seus números, nos quantitativos abaixo especificados, os seguintes cargos de provimento em comissão, integrantes das Secretarias de Estado, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 1989:

ÓRGÃO CARGO SÍMBOLO QUANTITATIVO Acréscimo Criação - Secretaria do Governo Assessor Técnico CAS-1

2

- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990

- Assessor ''A'' CAS-2 1

- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assessor ''B'' CAS-3 1

- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assessor ''C'' CAS-4 1

- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assistente Técnico CAP-1 6

- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Auxiliar de Diligência ''A'' CAP-3 1

- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Auxiliar de Diligência ''B'' CAP-4 2

- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - II - Secretaria da Fazenda Assessor Técnico CAS-1 2

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assessor ''A'' CAS-2 1

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assessor ''B'' CAS-3 1

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assessor ''C'' CAS-4 1

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assistente Técnico CAP-1 2 Auxiliar de Diligência ''A'' CAP-3 1 Auxiliar de Diligência ''B'' CAP-4 2 III - Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente Assessor Técnico CAS-1 2 - Assessor ''A'' CAS-2 1 - Assessor ''B'' CAS-3 1 - Assessor ''C'' CAS-4 1 - Assistente Técnico CAP-1 2 - Auxiliar de Diligência ''A'' CAP-3 1 - Auxiliar de Diligência ''B'' CAP-4 2 - IV - Secretaria de Saúde Assessor Técnico CAS-1 2

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assessor ''A'' CAS-2 1

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assessor ''B'' CAS-3 1

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assessor ''C'' CAS-4 1

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assistente Técnico CAP-1 2

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Auxiliar Técnico CAP-2 2 - Auxiliar de Diligência ''A'' CAP-3 - 1 Auxiliar de Diligência ''B'' CAP-4 - 2 V - Secretaria de Assuntos Comunitários Assessor Técnico CAS-1 2 - Assessor ''A'' CAS-2 1 - Assessor ''B'' CAS-3 1 - Assessor ''C'' CAS-4 1 - Assistente Técnico CAP-1 2 - VI - Secretaria de Comunicação Social Assessor Técnico CAS-1 2 - Assessor ''A'' CAS-2 1 - Assessor ''B'' CAS-3 1 - Assessor ''C'' CAS-4 1 - Assistente Técnico CAP-1 2 VII - Secretaria do Desporto e Lazer Assessor Técnico CAS-1 2

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assessor ''A'' CAS-2 1

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assessor ''B'' CAS-3 1

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assessor ''C'' CAS-4 1

- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990 - Assistente Técnico CAP-1 2 VIII - Secretaria de Transporte Assessor Técnico CAS-1 2 - Assessor ''A'' CAS-2 1 - Assessor ''B'' CAS-3 1 - Assessor ''C'' CAS-4 1 - Assistente Técnico CAP-1 2 - Auxiliar Técnico CAP-2 2 - IX - Secretaria de Indústria e Comércio Assessor Técnico CAS-1 2 - Assessor ''A'' CAS-2 1 - Assessor ''B'' CAS-3 1 - Assessor ''C'' CAS-4 1 - Assistente Técnico CAP-1 2 X - Secretaria de Agricultura e Abastecimento

- Fixado em 20 unidades o quantitativo do cargo de assistente Técnico, CAP-1 pelo Decreto nº 3.823/92 Assessor Técnico CAS-1 2

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 - Assessor ''A'' CAS-2 1

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 - Assessor ''B'' CAS-3 1

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 - Assessor ''C'' CAS-4 1

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 - Assistente Técnico CAP-1 2

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 XI - Secretaria da Segurança Assessor Técnico CAS-1 2

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 - Assessor ''B'' CAS-3 1

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 - Assessor ''C'' CAS-4 1

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 - Assistente Técnico CAP-1 2

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 XII - Secretaria da Justiça Assessor Técnico CAS-1 2 - Assessor ''B'' CAS-3 1 - Assessor ''C'' CAS-4 1 - Assistente Técnico CAP-1 2 XIII - Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicações Assessor Técnico CAS-1 2

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 - Assessor ''C'' CAS-4 1

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 - Assistente Técnico CAP-1 2

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 XIV - Secretaria da Educação Assessor Técnico CAS-1 2

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 - Assessor ''C'' CAS-4 1

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 - Assistente Técnico CAP-1 2

- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 XV - Secretaria de Planejamento e Coordenação Assessor Técnico CAS-1 2 - Assessor ''C'' CAS-4 1 - Assistente Técnico CAP-1 2 XVI - Secretaria da Cultura Assessor Técnico CAS-1 2 - Assessor ''C'' CAS-4 1 - - Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89 Assistente Técnico CAP-1 2 XVII - Secretaria da Administração Assessor Técnico CAS-1 1 - Assistente Técnico CAP-1 2 XVIII - Secretaria do Trabalho Assessor Técnico CAS-1 1 - Assistente Técnico CAP-1 2 - XIX - Secretaria da Condição Feminina Assessor Técnico CAS-1 1 - Assistente Técnico CAP-1 2 -

Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 24 de maio de 1989, 101º da República.

HENRIQUE SANTILLO

Fernando Cunha Júnior

Nylson Teixeira

Valterli Leite Guedes

Antônio Leite Guedes

Antônio Faleiros Filho

Jossivani de Oliveira

Wilmar Guimarães Júnior

Paulo Serrano Borges

Glênio Magnus Monteiro Borges

João de Paiva Ribeiro

Ronaldo Jayme

Carlos Alberto Guimarães

Arédio Teixeira Duarte

Eles Alves Nogueira

Fernando Netto Safatle

Kleber Branquinho Adorno

Jônathas Silva

Luiz Lopes de Lima

Maria Célia Leão Neto

(D.O. de 05-06-1989)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-06-1989.

ÓRGÃOCARGOSÍMBOLOQUANTITATIVO
AcréscimoCriação
- Secretaria do GovernoAssessor TécnicoCAS-12
- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assessor ''A''CAS-21
- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assessor ''B''CAS-31
- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assessor ''C''CAS-41
- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assistente TécnicoCAP-16
- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Auxiliar de Diligência ''A''CAP-31
- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Auxiliar de Diligência ''B''CAP-42
- Acrescidos de 70 unidades a partir de 1º-3-90 pelo decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
II - Secretaria da FazendaAssessor TécnicoCAS-12
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assessor ''A''CAS-21
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assessor ''B''CAS-31
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assessor ''C''CAS-41
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assistente TécnicoCAP-12
Auxiliar de Diligência ''A''CAP-31
Auxiliar de Diligência ''B''CAP-42
III - Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Meio AmbienteAssessor TécnicoCAS-12-
Assessor ''A''CAS-21-
Assessor ''B''CAS-31-
Assessor ''C''CAS-41-
Assistente TécnicoCAP-12-
Auxiliar de Diligência ''A''CAP-31-
Auxiliar de Diligência ''B''CAP-42-
IV - Secretaria de SaúdeAssessor TécnicoCAS-12
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assessor ''A''CAS-21
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assessor ''B''CAS-31
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assessor ''C''CAS-41
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assistente TécnicoCAP-12
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Auxiliar TécnicoCAP-22-
Auxiliar de Diligência ''A''CAP-3-1
Auxiliar de Diligência ''B''CAP-4-2
V - Secretaria de Assuntos ComunitáriosAssessor TécnicoCAS-12-
Assessor ''A''CAS-21-
Assessor ''B''CAS-31-
Assessor ''C''CAS-41-
Assistente TécnicoCAP-12-
VI - Secretaria de Comunicação SocialAssessor TécnicoCAS-12-
Assessor ''A''CAS-21-
Assessor ''B''CAS-31-
Assessor ''C''CAS-41-
Assistente TécnicoCAP-12
VII - Secretaria do Desporto e LazerAssessor TécnicoCAS-12
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assessor ''A''CAS-21
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assessor ''B''CAS-31
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assessor ''C''CAS-41
- Acrescidos de 5 unidades a partir de 1º-3-90 pelo Decreto nº 3.485, de 03-07-1990
-
Assistente TécnicoCAP-12
VIII - Secretaria de TransporteAssessor TécnicoCAS-12-
Assessor ''A''CAS-21-
Assessor ''B''CAS-31-
Assessor ''C''CAS-41-
Assistente TécnicoCAP-12-
Auxiliar TécnicoCAP-22-
IX - Secretaria de Indústria e ComércioAssessor TécnicoCAS-12-
Assessor ''A''CAS-21-
Assessor ''B''CAS-31-
Assessor ''C''CAS-41-
Assistente TécnicoCAP-12
X - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
- Fixado em 20 unidades o quantitativo do cargo de assistente Técnico, CAP-1 pelo Decreto nº 3.823/92
Assessor TécnicoCAS-12
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
-
Assessor ''A''CAS-21
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
-
Assessor ''B''CAS-31
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
-
Assessor ''C''CAS-41
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
-
Assistente TécnicoCAP-12
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
XI - Secretaria da SegurançaAssessor TécnicoCAS-12
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
-
Assessor ''B''CAS-31
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
-
Assessor ''C''CAS-41
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
-
Assistente TécnicoCAP-12
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
XII - Secretaria da JustiçaAssessor TécnicoCAS-12-
Assessor ''B''CAS-31-
Assessor ''C''CAS-41-
Assistente TécnicoCAP-12
XIII - Secretaria de Minas, Energia e TelecomunicaçõesAssessor TécnicoCAS-12
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
-
Assessor ''C''CAS-41
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
-
Assistente TécnicoCAP-12
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
XIV - Secretaria da EducaçãoAssessor TécnicoCAS-12
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
-
Assessor ''C''CAS-41
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
-
Assistente TécnicoCAP-12
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89
XV - Secretaria de Planejamento e CoordenaçãoAssessor TécnicoCAS-12-
Assessor ''C''CAS-41-
Assistente TécnicoCAP-12
XVI - Secretaria da CulturaAssessor TécnicoCAS-12-
Assessor ''C''CAS-41-
- Criados 4 cargos de CAS-1, CAS-2,- CAS-3, CAS-4 E CAP-1 em cada Secretaria de Estado pelo Decreto nº 3.287/89Assistente TécnicoCAP-12
XVII - Secretaria da AdministraçãoAssessor TécnicoCAS-11-
Assistente TécnicoCAP-12
XVIII - Secretaria do TrabalhoAssessor TécnicoCAS-11-
Assistente TécnicoCAP-12-
XIX - Secretaria da Condição FemininaAssessor TécnicoCAS-11-
Assistente TécnicoCAP-12-

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