Decreto Estadual de Goiás nº 3044, de 23 de setembro de 1988

"Art. 1º - ......................................................

....................................................................

....................................................................

.....................................................................

1. Seção de Tributação;

2. Seção de Fiscalização e Arrecadação;

3. Seção de Informações Econômico-Fiscais;

4. Seção de Apoio Administrativo;

5. Agência Fazendária - AGENFA;

6. Posto Fiscais;

.....................................................................

QUANTITATIVO ENCARGO NÍVEL DA

GRATIFICAÇÃO 24 Chefe de Departamento ........................ GEC - 1 1 Chefe de Auditoria Fazendária ....................... GEC - 1 16 Assessor .............................. GEA - 1 36 Chefe de Divisão ....................... GEC - 2 2 Secretária ............................... GES -1 12 Secretária ............................... GES - 2 6 Inspetor ................................. GEI - 1 23 Delegado da Receita Estadual ................................. GEC - 2 92 Chefe de Seção de Delegacia da Receita

Estadual .............................. GEC - 3

"Art. 5º Ficam criadas, em substituição ás Delegacias Regionais e Secionais da Fazenda 23 (vinte e três) Delegacias da Receita Estadual,sediadas nas cidades de Anápolis, Araguaína, Campos Belos, Catalão, Ceres, Firminópolis, Formosa, Goianésia, Goiânia, Goiás, Gurupi, Iporá, Itumbiara, jataí, Luziânia, Morrinhos, Pedro Afonso, Pires do Rio, Porangatu, Porto Nacional, Rio verde, São Simão, e Tocantinópolis.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de setembro de 1988, 100º da República.

HENRIQUE SANTILLO

Nylson Teixeira

Eles Alves Nogueira

Fernando Cunha Júnior

(D.O de 30-09-1988)

ANEXO I

DELEGACIAS DA RECEITA ESTADUAL, SUAS SEDES, COM OS RESPECTIVOS

MUNICÍPIOS E DISTRITOS E AGENFA DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO

1. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE ANÁPOLIS (9 AGENFA)

MUNICÍPIOS/DISTRITO/AGENFA

01 - Abadiânia

02 - ANÁPOLIS (Rodrigues nascimento e Souzânia - Distritos/AGENFA)

03 - Corumbá de Goiás

04 - Goianápolis

05 - Leopoldo de Bulhões

06 - Ouro Verde de Goiás

07 - Silvânia

2. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM ARAGUAÍNA (10 AGENFA)

MUNICÍPIO/DISTRITO/AGENFA

01 - ARAGUAÍNA (Aragominas - Distrito/AGENFA)

02 - Arapoema

03 - Babaçulândia

04 - Colinas de Goiás

05 - Filadélfia

06 - Goiatins

07 - Nova Olinda

08 - Xambioá

09 - Wanderlândia

3. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM CAMPOS BELOS (14 AGENFA)

MUNICÍPIO/DISTRITO/AGENFA

01 - Almas

02 - Arraias (Novo Alegre - Distrito/AGENFA)

03 - Aurora do Norte

04 - CAMPOS BELOS

05 - Cavalcante

06 - Conceição do Norte

07 - Galheiros

08 - Dianópolis

09 - Monte Alegre de Goiás

10 - Paranã

11 - Ponte Alta do Bom Jesus

12 - São Domingos

13 - Taguatinga

4. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM CATALÃO ( 9 AGENFA)

MUNICÍPIO/AGENFA

01 - Anhangüera

02 - Campo Alegre de Goiás

03 - CATALÃO

04 - Cumari

05 - Davinópolis

06 - Goiandira

07 - Nova Aurora

08 - Ouvidor

09 - Três Ranchos

5. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM CERES (16 AGENFA)

MUNICÍPIO/AGENFA

01 - Campinorte

02 - Carmo do Rio Verde

03 - CERES

04 - Crixás

05 - Hidrolina

06 - Itaguaru

07 - Itapaci

08 - Nova América

09 - Nova Glória

10 - Pilar de Goiás

11 - Rialma

12 - Rianápolis

13 - Rubiataba

14 - Santa Terezinha de Goiás

15 - Uruaçu

16 - Uruana

6. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM FIRMINÓPOLIS (14 AGENFA)

MUNICÍPIO/DISTRITO/AGENFA

01 - Aurilândia

02 - Cachoeira de Goiás

03 - Córrego do Ouro

04 - Fazenda Nova

05 - FIRMINÓPOLIS

06 - Indiara

07 - Ivolândia

08 - Jandaia

09 - Moiporá

10 - Palminópolis

11 - Paraúna (São João - Distrito/AGENFA)

12 - São Luiz de Montes Belos

13 - Turvânia

7 - DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM FORMOSA (14 AGENFA)

MUNICÍPIO/AGENFA

01 - Alto Paraíso de Goiás

02 - Alvorada do Norte

03 - Cabeceiras

04 - Damianópolis

05 - FORMOSA

06 - Flores de Goiás

07 - Guarani de Goiás

08 - Iaciara

09 - Mambaí

10 - Nova Roma

11 - Posse

12 - Planaltina

13 - São João D'Aliança

14 - Sítio D'Abadia

8. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM GOIANÉSIA (9 AGENFA)

MUNICÍPIO/DISTRITO/AGENFA

01 - Barro Alto

02 - GOIANÉSIA (Natinópolis - distrito/AGENFA)

03 - Jaraguá

04 - Niquelândia

05 - Padre Bernardo

06 - Pirenópolis

07 - São Francisco de Goiás

08 - Santa Isabel

9. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM GOIÂNIA (30 AGENFA)

MUNICÍPIO/DISTRITO/AGENFA

01 - Anicuns

02 - Americano do Brasil

03 - Aparecida de Goiânia

04 - Araçu

05 - Aragoiânia

06 - Avelinópolis

07 - Bela Vista de Goiás

08 - Brazabrantes

09 - Campestre de Goiás

10 - Caturaí

11 - Damolândia

12 - GOIÂNIA ESPECIAL

13 - GOIÂNIA - 1a. AGENFA (Senador Canedo - Distrito/AGENFA)

14 - GOIÂNIA - 2a. AGENFA

15 - Goianira

16 - Guapó

17 - Hidrolândia

18 - Inhumas

19 - Itauçu

20 - Nazário

21 - Nerópolis

22 - Nova Veneza

23 - Palmeiras de Goiás

24 - Petrolina de Goiás

25 - Piracanjuba

26 - Santa Bárbara de Goiás

27 - Santa Rosa de Goiás

28 - Trindade

29 - Varjão

10. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM GOIÁS (18 AGENFA)

MUNICÍPIO/DISTRITO/AGENFA

01 - Araguapaz

02 - Aruanã

03 - Britânia

04 - GOIÁS

05 - Heitoraí

06 - Itaberaí

07 - Itapirapuã (Jacilândia - Distrito/AGENFA)

08 - Itapuranga

09 - Jussara

10 - Mossâmedes

11 - Mozarlândia

12 - Mundo Novo de Goiás

13 - Novo Brasil

14 - Sanclerlândia

15 - Taquaral de Goiás (Itaguari - Distrito/AGENFA)

16 - Nova Crixás

11.DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM GURUPI (6 AGENFA)

MUNICÍPIO/AGENFA

01 - Cristalândia

02 - Dueré

03 - Figueirópolis

04 - Formoso do Araguaia

05 - GURUPI

06 - Peixe

12. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM IPORÁ (12 AGENFA)

MUNICÍPIO/AGENFA

01 - Arenópolis

02 - Amorinópolis

03 - Aragarças

04 - Baliza

05 - Bom Jardim de Goiás

06 - Diorama

07 - IPORÁ

08 - Israelândia (Messianópolis - Distrito/AGENFA)

09 - Jaupaci

10 - Montes Claros de Goiás

11 - Piranhas

13. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM ITUMBIARA (6 AGENFA)

MUNICÍPIO/DISTRITO/AGENFA

01 - Bom Jesus de Goiás

02 - Buriti Alegre

03 - Cachoeira Dourada

04 - ITUMBIARA (Inaciolândia - Distrito/AGENFA)

05 - Panamá

14. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM JATAÍ (10 AGENFA)

MUNICÍPIO/DISTRITO/AGENFA

01 - Aporé

02 - Caiapônia (Palestina - Distrito/AGENFA)

03 - Doverlândia

04 - JATAÍ (Perolândia - Distrito/AGENFA)

05 - Mineiros

06 - Portelândia

07 - Santa Rita do Araguaia

08 - Serranópolis

15. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM LUZIÂNIA (4 AGENFA)

MUNICÍPIO/AGENFA

01 - Alexânia

02 - Cristalina

03 - LUZIÂNIA

04 - Santo Antônio do Descoberto

16. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM MORRINHOS (13 AGENFA)

MUNICÍPIO/AGENFA

01 - Água Limpa

02 - Aloândia

03 - Caldas Novas

04 - Corumbaíba

05 - Cromínia

06 - Edéia

07 - Goiatuba

08 - Joviânia

09 - Mairipotaba

10 - Marzagão

11 - MORRINHOS

12 - Pontalina

13 - Vicentinópolis

17. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM PEDRO AFONSO (11 AGENFA)

MUNICÍPIO/AGENFA

01 - Colméia

02 - Couto Magalhães

03 - Guaraí

04 - Itacajá

05 - Itaporã

06 - Nova Lizarda

07 - Novo Acordo

08 - PEDRO AFONSO

09 - Presidente Kennedy

10 - Rio do Sono

11 - Tocantínia

18. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM PIRES DO RIO (8 AGENFA)

MUNICÍPIO/AGENFA

01 - Cristianópolis

02 - Ipameri

03 - Orizona

04 - Palmelo

05 - PIRES DO RIO

06 - Santa Cruz de Goiás

07 - Urutaí

08 - Vianópolis

19. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM PORANGATU (13 AGENFA)

MUNICÍPIO/DISTRITO/AGENFA

01 - Alvorada

02 - Araguaçu

03 - Campinaçu

04 - Estrela do Norte

05 - Formoso (Vila Dourada - Distrito/AGENFA)

06 - Mara Rosa

07 - Minaçu

08 - Mutunópolis

09 - Palmeirópolis

10 - Porangatu

11 - Santa Tereza de Goiás

12 - São Miguel do Araguaia

20. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM PORTO NACIONAL (15 AGENFA)

MUNICÍPIO/DISTRITO/AGENFA

01 - Araguacema (Caseara - Distrito/AGENFA)

02 - Brejinho de Nazaré

03 - Dois Irmãos de Goiás

04 - Fátima

05 - Miracema do Norte

06 - Miranorte

07 - Monte do Carmo

08 - Natividade

09 - Paraíso do Norte

10 - Pindorama de Goiás

11 - Pium

12 - Ponte Alta do Norte

13 - Porto Nacional

14 - Silvanópolis

21. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM RIO VERDE ( 8 AGENFA)

MUNICÍPIO/DISTRITO/AGENFA

01 - Acreúna (Tuverlândia - Distrito/AGENFA)

02 - Maurilândia

03 - Quirinópolis (Gouverlândia - Distrito/AGENFA)

04 - Rio Verde (Castelândia - Distrito/AGENFA)

05 - Santa Helena de Goiás

22. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM SÃO SIMÃO ( 7 AGENFA)

MUNICÍPIO/DISTRITO/AGENFA

01 - Cachoeira Alta

02 - Caçu

03 - Itarumã

04 - Itajá

05 - Paranaiguara

06 - SÃO SIMÃO (Itaguaçu - Distrito/AGENFA)

23. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM TOCANTINÓPOLIS ( 9 AGENFA)

MUNICÍPIO/AGENFA

01 - Ananás

02 - Araguatins

03 - Augustinópolis

04 - Axixá de Goiás

05 - Itaguatins

06 - Nazaré

07 - São Sebastião do Tocantins

08 - Sítio Novo de Goiás

09 - TOCANTINÓPOLIS

ANEXO II

QUANTITATIVO CORRESPONDENTE Á LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO FISCO

EM CADA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL

(§ 1º DO ARTIGO 21 E ARTIGO 64 DA LEI Nº 10.516, DE 12.05.88)

DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL FISCAL ARRECADADOR

(QUANTITATIVO) AUDITOR FISCAL DOS

TRIBUTOS ESTADUAIS

(QUANTITATIVO) LEGAL EXCEDENTE ANÁPOLIS 30 20 30 ARAGUAÍNA 21 13 10 CAMPOS BELOS 17 11 05 CATALÃO 21 13 08 CERES 10 06 18 FIRMINÓPOLIS 08 05 07 FORMOSA 29 19 12 GOIANÉSIA 19 12 12 GOIÂNIA 131 86 150 GOIÁS 15 10 10 GURUPI 08 05 09 IPORÁ 20 13 10 ITUMBIARA 43 28 15 JATAÍ 43 28 17 LUZIÂNIA 57 37 12 MORRINHOS 20 13 11 PEDRO AFONSO 10 16 05 PIRES DO RIO 09 06 06 PORANGATU 13 08 15 PORTO NACIONAL 09 05 08 RIO VERDE 13 08 19 SÃO SIMÃO 30 19 07 TOCANTINÓPOLIS 24 15 04 SOMAS 600 396 400

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-09-1988.