Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 2835, de 12 de dezembro de 2001
Nº 2835/2001
Ver fonte oficial
61 artigos
Nesta página
Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19. Art. 20. Art. 21. Art. 22. Art. 23. Art. 24. Art. 25. Art. 26. Art. 27. Art. 28. Art. 29. Art. 30. Art. 31. Art. 32. Art. 33. Art. 34. Art. 35. Art. 36. Art. 37. Art. 38. Art. 39. Art. 40. Art. 41. Art. 42. Art. 43. Art. 44. Art. 45. Art. 46. Art. 47. Art. 48. Art. 49. Art. 50. Art. 51. Art. 52. Art. 53. Art. 54. Art. 55. Art. 56. Art. 57. Art. 58. Art. 59. Art. 60. Art. 61.Nota: Declarado inconstitucional pelo(a) ADI 3666 de 06/02/2006, mantida a vigência por mais 24 meses, contados da data da sessão de julgamento (06/12/2018). Para ressalvar da incidência do acórdão, exclusivamente para efeitos de aposentadoria, os servidores que já estejam aposentados e aqueles que implementaram os requisitos para aposentação até a data da publicação da ata de julgamento (17/12/2018).
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre a reestruturação da Polícia Civil do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
A estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal fica alterada na forma estabelecida por esta Lei.
Art. 2.
Ficam criadas na estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito Federal as seguintes Delegacias:
I31ª Delegacia de Polícia, localizada na Quadra 19, Área Especial 1, Buritis IV, expansão de Planaltina;
IIDelegacia Especial de Repressão aos Crimes Tecnológicos – DECAT;
IIIDelegacia Especial de Repressão às Organizações Criminosas – DEICO.
Art. 3.
A 31ª Delegacia de Polícia, órgão de execução, diretamente subordinado ao Departamento de Polícia Circunscricional, tem a seguinte estrutura:
ISeção de Investigações Criminais;
IISeção de Vigilância e Operações – SVO;
IIISeção de Delitos de Trânsito – SDT;
IVSeção de Apoio Administrativo;
VSeção de Informática, Planejamento e Estatística – SInPE;
VISeção de Tóxico e Entorpecente – STE; Seção de Repressão a Tóxico e Entorpecente – SRTE; (Inciso alterado(a) pelo(a) Lei 3100 de 24/12/2002)
VIICartório.
Art. 4.
A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Tecnológicos – DECAT, órgão de execução, diretamente subordinado ao Departamento de Polícia Especializada, tem a seguinte composição:
ISeção de Investigação;
IISeção de Avanços Tecnológicos;
IIISeção de Administração;
IVCartório.
Art. 5.
A Delegacia Especial de Repressão às Organizações Criminosas – DEICO, órgão de execução, diretamente ligado ao Departamento de Polícia Especializada, tem a seguinte composição:
ISeção de Investigação;
IISeção de Análise das Atividades Criminosas;
IIISeção de Administração;
IVCartório.
Art. 6.
Fica criado, na estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito Federal, o Departamento de Atividades Especiais – DEPATE, órgão de planejamento e apoio operacional, diretamente subordinado à Chefia de Polícia Civil do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO Departamento de Atividades Especiais – DEPATE tem a seguinte estrutura:
IDivisão de Repressão a Seqüestros – DRS;
IIDivisão de Operações Especiais – DOE;
IIIDivisão de Operações Aéreas – DOA;
IVDivisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DAME;
VCentro de Comunicação da Polícia Civil – CEPOL;
VIDivisão de Estatística e Planejamento Operacional – DEPO;
VIIDivisão de Inteligência Policial – DIPO;
VIIIServiço de Planejamento e Estatística – SPE.
Art. 7.
A Divisão de Repressão a Seqüestros – DRS tem a seguinte composição:
ISeção de Investigações;
IISeção de Planejamento, Estatística e Informática;
IIISeção de Operações e Resgate; Seção de Operação; (Inciso alterado(a) pelo(a) Lei 3100 de 24/12/2002)
IVSeção de Negociação;
VSeção de Administração;
VICartório.
Art. 8.
A Divisão de Operações Especiais – DOE tem a seguinte composição:
ISeção de Operações Especiais I;
IISeção de Operações Especiais II;
IIISeção de Operações Especiais III;
IVSeção de Operações Especiais IV;
VSeção de Proteção a Dignitários;
VISeção de Administração.
VIISeção de Operações e Resgate. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3100 de 24/12/2002)
Art. 9.
A Divisão de Operações Aéreas – DOA tem a seguinte composição:
ISeção de Operações de Vôo;
IISeção de Instrução e Treinamento;
IIISeção de Segurança de Vôo;
IVSeção de Suprimento e Manutenção de Aeronaves;
VSeção de Administração.
Art. 10.
A Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos – DAME tem a seguinte composição:
ISeção de Registro de Armas;
IISeção de Fiscalização;
IIISeção de Guarda e Controle;
IVSeção de Administração.
Art. 11.
Centro de Comunicação da Polícia Civil – CEPOL tem a seguinte composição:
ISeção de Rádio I;
IISeção de Rádio II;
IIISeção de Rádio III;
IVSeção de Rádio IV;
VSeção de Administração.
Art. 12.
A Divisão de Estatística e Planejamento Operacional – DEPO tem a seguinte composição:
ISeção de Planejamento Técnico;
IISeção de Planejamento Operacional;
IIISeção de Pesquisa, Estatística e Informática;
IVSeção de Administração.
Art. 13.
A Divisão de Inteligência Policial – DIPO tem a seguinte composição:
ISeção de Inteligência;
IISeção de Contra-Inteligência;
IIISeção de Operações Técnicas;
IVServiço Análise e Arquivo;
VSeção de Administração.
Art. 14.
Ficam criados, na estrutura orgânica da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, a Ouvidoria da Polícia Civil, a Divisão de Investigação, o Serviço de Planejamento e Estatística e a Seção de Administração.
Parágrafo únicoO Serviço de Correição, o Serviço de Registros Criminais e o Serviço de Controle de Permanência de Autos da Corregedoria-Geral de Polícia ficam transformados, respectivamente, em Divisão de Correição, Divisão de Registros Criminais e Divisão de Controle de Permanência de Autos.
Art. 15.
Ficam criados os Serviços de Planejamento e Estatística na estrutura orgânica dos Departamentos de Polícia Especializada e Circunscricional.
Art. 16.
Ficam criados, na estrutura orgânica do Departamento de Polícia Técnica, o Serviço de Planejamento e Estatística e o Serviço de Guarda e Custódia de Vestígios Laboratoriais.
Art. 17.
Fica criada a Divisão de Cadastro de Roubos e Furtos de Veículo, diretamente subordinada ao Departamento de Polícia Especializada, com a seguinte composição:
ISeção de Identificação Veicular;
IISeção de Pesquisa e Cadastro;
IIISeção de Administração.
Art. 18.
Ficam criadas, na estrutura orgânica das delegacias especializadas, a Seção de Informática, Planejamento e Estatística – SInPE e a Seção de Administração.
Art. 19.
Ficam criadas a Seção de Orientação Psicológica e a Seção de Repressão ao Estupro na estrutura orgânica da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM, do Departamento de Polícia Especializada.
Art. 20.
Fica criada a Seção de Orientação Psicológica na estrutura orgânica da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA, do Departamento de Polícia Especializada.
Art. 21.
Ficam criadas a Seção de Cinofilia nas Delegacias de Tóxico e Entorpecente – DTE I e DTE II, e a Seção de Apreensão e Restituição de Veículos na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículo – DRFV.
Art. 22.
Ficam criadas, na estrutura orgânica das delegacias circunscricionais, a Seção de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes – SRT e a Seção de Informática, Planejamento e Estatística – SInPE.
Art. 23.
Ficam criadas, na estrutura orgânica da 9ª, 10ª, 11ª, 13ª 16ª e 18ª Delegacias de Polícia, as Seções de Delitos de Trânsito.
Art. 24.
As Seções de Acidentes de Veículos – SAV das delegacias policiais passam a denominar-se Seção de Delitos de Trânsito – SDT, e as Seções de Vigilância – SV passam a denominar-se Seções de Vigilância e Operações – SVO.
Art. 25.
Ficam criadas a Assessoria, a Secretaria Executiva e a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, diretamente ligadas à Chefia de Polícia Civil do Distrito Federal.
Parágrafo únicoA Assessoria da Polícia Civil tem a seguinte composição:
INúcleo de Estudos Jurídicos;
IISeção de Controle de Documentos.
Art. 26.
Ficam criadas a Seção de Investigação e a Seção de Informática, Planejamento e Expediente da Comissão Permanente de Disciplina.
Art. 27.
Ficam criados o Serviço de Capacitação em Informática e o Centro Piloto de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas da Polícia Civil, diretamente ligados à Academia de Polícia Civil.
Art. 28.
Ficam extintos o Serviço de Cadastro de Roubos e Furtos de Veículos, o Serviço de Controle de Armas, Munições e Explosivos, o Serviço de Planejamento e Informação, o Serviço de Apoio Administrativo da CPC, as Seções de Informática e as Seções de Apoio Administrativo das delegacias especializadas.
Art. 29.
cargo de Diretor-Geral da Polícia Civil e o de Chefe de Gabinete passam a denominar-se, respectivamente, Chefe de Polícia Civil do Distrito Federal e Chefe-Adjunto de Polícia Civil do Distrito Federal.
Art. 30.
Ficam criadas no Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal as seguintes unidades orgânicas:
Ina Divisão de Recursos Materiais:
a)Seção de Patrimônio;
b)Seção de Aquisição;
c)Seção de Almoxarifado;
d)Seção Gráfica;
e)Seção de Suprimento Logístico;
IIna Divisão de Orçamento e Finanças:
a)Seção de Programação e Execução Orçamentária;
b)Seção de Execução Financeira e Contábil;
c)Seção de Controle de Contratos e Convênios;
d)Seção de Tesouraria;
IIIna Divisão de Apoio e Serviços Gerais:
a)Seção de Serralheria e Marcenaria;
b)Seção de Manutenção Elétrica e Hidráulica;
c)Seção de Reforma e Pintura.
Art. 31.
A Divisão de Pessoal, que passa a denominar-se Divisão de Recursos Humanos – DRH, terá a seguinte estrutura:
ISeção de Expediente, Arquivo e Atendimento;
IISeção de Direitos e Deveres;
IIISeção de Registros Funcionais;
IVSeção de Registros Financeiros;
VSeção de Avaliação, Desempenho e Monitoramento de Pessoal;
VISeção de Aposentadorias e Pensões.
Art. 32.
Fica criado o Serviço de Planejamento Administrativo, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Departamento de Administração Geral da Polícia Civil.
Art. 33.
Fica criada a Divisão de Arquitetura e Engenharia, diretamente subordinada ao Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, com a seguinte estrutura:
ISeção de Projetos e Edificações;
IISeção de Orçamento de Obras;
IIISeção de Supervisão e Fiscalização de Obras.
Art. 34.
Fica criada a Divisão de Informática – DINF, diretamente subordinada ao Diretor de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, com a seguinte estrutura:
ISeção de Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
IISeção de Suporte Técnico e Manutenção;
IIISeção de Rede de Dados e Teleprocessamento;
IVSeção de Análise e Otimização de Recursos Computacionais;
VSeção de Administração.
Art. 35.
Fica criada a Divisão de Assistência Médica – DAMED, diretamente subordinada ao Diretor de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, com a seguinte estrutura:
ISeção de Assistência Médica e Fisioterapia;
IISeção de Assistência Psicológica;
IIISeção de Odontologia;
IVSeção de Medicina do Trabalho;
VSeção de Laboratório de Análises Clínicas;
VISeção de Administração.
Art. 36.
Fica criada a Divisão de Transportes – DITRAN, diretamente subordinada ao Diretor de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, com a seguinte estrutura:
ISeção de Administração;
IISeção de Registro e Documentação de Veículos;
IIISeção de Peças;
IVSeção de Lanternagem e Pintura;
VSeção de Ajustagem Mecânica;
VISeção de Eletricidade;
VIISeção de Lavagem e Lubrificação;
VIIISeção de Manutenção;
IXSeção de Recuperação;
XSeção de Controle de Combustíveis;
XISeção de Recepção.
Art. 37.
Fica criada a Divisão de Telecomunicações – DITEL, diretamente subordinada ao Diretor de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, com a seguinte estrutura:
ISeção de Administração;
IISeção de Controle de Equipamentos;
IIISeção de Telefonia e Redes Internas;
IVSeção de Manutenção de Equipamentos;
VSeção de Atendimento Técnico.
Art. 38.
Ficam extintas, na estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito Federal, a Divisão de Manutenção e Equipamentos de Telecomunicações – DIMETEL, a Divisão de Manutenção de Veículos – DMV e o Serviço de Assistência Médica – SAM.
Art. 39.
Serviço de Comunicação Administrativa do Gabinete da Direção Geral passa a integrar a estrutura orgânica do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, com a denominação de Serviço de Protocolo e Controle de Documentos.
Art. 40.
Fica criado o Conselho Superior da Polícia Civil do Distrito Federal, órgão colegiado de deliberação e normatização, constituído dos seguintes membros:
IChefe de Polícia Civil, na qualidade de Presidente;
IIChefe-Adjunto de Polícia Civil;
IIICorregedor-Geral de Polícia Civil;
IVDiretor do Departamento de Polícia Especializada;
VDiretor do Departamento de Polícia Circunscricional;
VIDiretor do Departamento de Polícia Técnica;
VIIDiretor do Departamento Geral de Administração;
VIIIDiretor do Departamento de Atividades Especiais;
IXDiretor da Academia de Polícia Civil;
Xum Delegado de Polícia da classe especial;
XIum perito médico-legista da classe especial;
XIIum perito criminal da classe especial;
XIIIum perito papiloscopista da classe especial;
XIVum agente de polícia da classe especial;
XVum escrivão de polícia da classe especial;
XVIum agente penitenciário da classe especial.
§ 1ºOs membros de que tratam os incisos X a XVI serão escolhidos pelo Chefe de Polícia Civil, entre integrantes da respectiva carreira, indicados em lista sêxtupla organizada pelas respectivas categorias, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, desde que reindicados. Os membros de que tratam os incisos X a XVI e respectivos suplentes serão escolhidos pelo Diretor-Geral da Polícia Civil entre integrantes da respectiva carreira, a partir de lista tríplice elaborada em processo de escolha organizado em conjunto pelos sindicatos e pelas associações representantes das categorias, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, desde que reescolhidos. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
§ 2ºOs membros de que tratam os incisos X a XVI serão substituídos pelo primeiro suplente nos casos de ausência ou impedimento e, por decisão do Chefe de Polícia Civil, até o final do respectivo mandato, no caso de vacância.
Art. 41.
Também integram o Conselho Superior de Polícia Civil os ex-Chefes de Polícia Civil e os ex-Corregedores-Gerais de Polícia, enquanto não completarem o tempo regular para aposentadoria, sem prejuízo da percepção relativa aos seus cargos comissionados, desde que tenham permanecido pelo menos um ano no exercício efetivo do cargo.
Art. 42.
Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos.
Art. 43.
Conselho Superior de Polícia Civil reunir-se-á mediante convocação de seu presidente, de ofício, ou a requerimento de pelo menos um terço dos membros do Colegiado.
Art. 44.
Conselho Superior de Polícia Civil elaborará o seu regimento interno e deliberará mediante resoluções, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.
Parágrafo únicoAo Conselho Superior da Polícia Civil do Distrito Federal compete: (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
Iconhecer de representações contra membros do Conselho, encaminhando-as, com parecer, ao Diretor-Geral da Polícia Civil; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
IIopinar sobre as diretrizes básicas dos concursos públicos para ingresso nas carreiras da Polícia Civil; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
IIIopinar quanto à formação, especialização, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores policiais civis; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
IVopinar quanto à concessão de comendas e outras honrarias da Polícia Civil para policiais civis e membros da comunidade; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
Vopinar sobre a proposta orçamentária da Polícia Civil; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
VIfuncionar como Conselho de Ética; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
VIIopinar sobre pedidos de anistia; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
VIIIopinar sobre medidas que visem ao aperfeiçoamento profissional e dos serviços prestados pela Polícia Civil; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
IXopinar sobre propostas de alterações na estrutura orgânica e no quadro funcional da Polícia Civil; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
Xopinar em planos de aplicação de recursos; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
XIelaborar e aprovar regimento interno próprio; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
XIIopinar sobre normas regimentais da Polícia Civil; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
XIIIpropor normas gerais de procedimentos de apuração de infrações penais e de gestão da Polícia Civil; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
XIVpropor normas gerais de procedimentos para apuração do estágio probatório; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
XVpropor ao Diretor-Geral da Polícia Civil outras providências que visem à manutenção da ordem disciplinar e administrativa das atividades da Polícia Civil; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
XVIformular moções sobre assuntos relevantes de interesse da Polícia Civil; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
XVIIopinar sobre temas relativos à interpretação de normas disciplinares, administrativas e penais no exercício das atividades da Polícia Civil; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
XVIII - opinar sobre a movimentação de dirigente de unidade orgânica da Polícia Civil; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
XIXopinar sobre fatos de relevância que envolvam os interesses da Polícia Civil. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei 3656 de 25/08/2005)
Art. 45.
Presidente do Conselho poderá convidar representantes de entidades públicas ou privadas a participar das reuniões, sem direito a voto.
Art. 46.
exercício da função de Conselheiro não será remunerado, vedada a percepção de vantagens pecuniárias de qualquer natureza, exceto aos membros de que trata o art. 41.
Art. 47.
Caberá ao Executivo estabelecer, em regulamento, as atribuições do Conselho Superior de Polícia Civil.
Art. 48.
Instituto de Medicina Legal do Distrito Federal – IML, órgão diretamente subordinado ao Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal, dirigido por Perito Médico-Legista de seu quadro funcional, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
IDireção, composta do Núcleo de Ensino e Pesquisa;
IIDivisão de Perícia no Vivo, composta das seguintes Seções:
a)Seção de Perícias Médicas;
b)Seção de Psicopatologia Forense;
c)Seção de Sexologia Forense;
IIIDivisão de Tanatologia Forense, composta das seguintes Seções:
a)Seção de Necrópsia;
b)Seção de Antropologia Forense;
IVDivisão de Exames Técnicos Médico-Legais, composta das seguintes Seções:
a)Seção de Perícias Histopatológicas e Citológicas;
b)Seção de Apoio às Perícias Médico-Legais;
c)Seção de Laboratório de Toxicologia;
d)Seção de Radiologia Forense;
VDivisão Administrativa, composta das seguintes Seções:
a)Seção de Protocolo, Expediente e Arquivo;
b)Seção de Material, Patrimônio e Transporte;
c)Seção de Informática, Planejamento e Estatística.
Art. 49.
Instituto de Identificação – II, órgão diretamente subordinado ao Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal, dirigido por Perito Papiloscopista de seu quadro funcional, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
IDireção;
IIDivisão de Identificação, composta das seguintes Seções:
a)Seção de Atendimentos Externos (Identidade Solidária);
b)Seção de Atendimento Virtual;
c)Postos de Identificação:
1 – PI 1 – Galeria do Emprego;
2 – PI 2 – EQ 112/113 Sul;
3 – PI 3 – 3ª DP Cruzeiro;
4 – PI 4 – 2ª DP Asa Norte;
5 – PI 5 – 11ª DP Núcleo Bandeirante;
6 – PI 6 – 4ª DP Guará II;
7 – PI 7 – 12ª DP Taguatinga;
8 – PI 8 – 15ª DP Ceilândia;
9 – PI 9 – 14ª DP Gama;
10 – PI 10 – 13ª DP Sobradinho;
11 – PI 11 – 16ª DP Planaltina;
12 – PI 12 – Adm. Regional de Brazlândia;
13 – PI 13 – 17ª DP Taguatinga Norte;
14 – PI 14 – 26ª DP Samambaia;
15 – PI 15 – 33ª DP Santa Maria;
16 – PI 16 – 23ª DP Setor P Sul;
17 – PI 17 – 6ª DP Paranoá;
18 – PI 18 – 30ª DP São Sebastião;
19 – PI 19 – 29ª DP Riacho Fundo;
20 – PI 20 – 27ª DP Recanto das Emas;
21 – PI 21 – Candangolândia;
22 – PI 22 – 24ª DP Ceilândia;
23 – PI 23 – 31ª DP Planaltina;
IIIDivisão de Processamento e Arquivos Técnicos, composta das seguintes Seções:
a)Seção de Arquivos e Prontuários;
b)Seção de Classificação Datiloscópica;
c)Seção de Pesquisa Datiloscópica;
d)Seção de Preparação;
e)Seção de Pesquisa Onomástica;
IVDivisão de Perícias e Exames Técnicos em Papiloscopia, composta das seguintes Seções:
a)Seção de Perícias Papiloscópicas;
b)Seção de Perícias Necropapiloscópicas;
c)Seção de Arquivo Monodactilar;
d)Seção de Retrato Falado;
e)Seção de Laboratório;
VDivisão Administrativa, composta das seguintes Seções:
a)Seção de Protocolo, Expediente e Arquivo;
b)Seção de Material, Patrimônio e Transporte;
c)Seção de Informática, Planejamento e Estatística.
Art. 50.
Ficam criadas, na estrutura orgânica do Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal – IPDNA, as seguintes Seções:
ISeção de Perícias Criminais;
IISeção de Perícias em Ações de Família;
IIISeção de Estatística e Pesquisa;
IVServiço de Apoio Administrativo.
Art. 51.
Instituto de Criminalística – IC, órgão diretamente subordinado ao Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal, dirigido por Perito Criminal de seu quadro funcional, passa a ter as seguintes Seções na sua estrutura administrativa:
Ina Divisão de Perícias Internas, a Seção de Perícias de Informática;
IIna Divisão Administrativa, a Seção de Informática, Planejamento e Estatística – SInPE.
Art. 52.
São criadas, na forma do Anexo I, funções dos grupos Direção Função de Gerenciamento e Direção Função de Assessoramento.
Art. 53.
Ficam transformadas, na forma do Anexo II, as funções dos grupos Cargo de Natureza Especial, Direção Função de Gerenciamento e Direção Função de Assessoramento.
Art. 54.
São extintas, na forma do Anexo III, as funções dos grupos Direção Função de Gerenciamento e Direção Função de Assessoramento.
Art. 55.
s policiais civis do Distrito Federal, sem distinção, têm porte livre de arma, válido em todo o território nacional, e franco acesso a todas as casas de diversões públicas e outros locais sujeitos à fiscalização da polícia, devendo as autoridades civis e militares prestar-lhes todo o apoio e auxílio necessários.
Art. 56.
(VETADO).
Art. 57.
(VETADO).
Parágrafo único(VETADO).
Art. 58.
(VETADO).
Art. 59.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Distrito Federal.
Art. 60.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 61.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 2001
114º da República e 42º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E SUAS RESPECTIVAS CORRELAÇÕES
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Delegado Chefe da 31ª Delegacia de Polícia – DPC | DFG-14 | Delegado de Polícia |
| 1 | Delegado-Adjunto | DFG-12 | Delegado de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Investigações Criminais | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Vigilância e Operações – SVO | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Delitos de Trânsito – SDT | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Informática, Planejamento e Estatística – SInPE | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Tóxico e Entorpecente – STE | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Apoio Administrativo | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe de Cartório | DFG-08 | Escrivão de Polícia |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Delegado Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Tecnológicos – DECAT | DFG-14 | Delegado de Polícia |
| 1 | Delegado-Adjunto | DFG-12 | Delegado de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Investigação | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Avanços Tecnológicos | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe de Cartório | DFG-08 | Escrivão de Polícia |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Delegado Chefe da Delegacia Especial de Repressão às Organizações Criminosas – DEICO | DFG-14 | Delegado de Polícia |
| 1 | Delegado-Adjunto | DFG-12 | Delegado de Polícia |
| 1 | Chefe de Cartório | DFG-08 | Escrivão de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Investigação | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Análise das Atividades Criminosas | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor do Departamento de Atividades Especiais – DEPATE | CNE-06 | Delegado de Polícia |
| 2 | Assessor | DFA-13 | Delegado de Polícia |
| 1 | Chefe do Serviço de Planejamento e Estatística – SPE | DFG-10 | Policial Civil |
| 2 | Secretários Administrativos | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Repressão a Seqüestros – DRS | DFG-14 | Delegado de Polícia |
| 1 | Delegado-Adjunto | DFG12 | Delegado de Polícia |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Investigações | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Planejamento, Estatística e Informática | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Operação e Resgate | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Negociação | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe de Cartório | DFG-08 | Escrivão de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Delegado-Adjunto da Divisão de Operações Especiais – DOE | DFG-12 | Delegado de Polícia |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 4 | Chefe da Seção de Operações Especiais | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Proteção a Dignitários | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Operações Aéreas – DOA | DFG-13 | Policial Civil |
| 1 | Assistente | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Operações de Vôo | DFG-08 | Policial Civil piloto de helicóptero |
| 8 | Piloto de Aeronave | DFG-08 | Policial Civil piloto de helicóptero |
| 12 | Tripulante Operacional | DFG-05 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Instrução e Treinamento | DFG-08 | Policial Civil piloto de helicóptero |
| 1 | Chefe da Seção de Segurança de Vôo | DFG-08 | Policial Civil piloto de helicóptero com curso de segurança de vôo |
| 1 | Chefe da Seção de Suprimento e Manutenção de Aeronaves | DFG-08 | Policial Civil |
| 3 | Auxiliar de Mecânica | DFG-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Armas, Munições e Explosivos – DAME | DFG-13 | Delegado de Polícia |
| 1 | Assistente | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Registro de Armas | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Fiscalização | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Guarda e Controle | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor do Centro de Comunicações da PCDF – CEPOL | DFG-13 | Delegado de Polícia |
| 1 | Assistente | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 4 | Chefe da Seção de Rádio | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Estatística e Planejamento Operacional – DEPO | DFG-13 | Delegado de Polícia |
| 1 | Assistente | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Planejamento Técnico | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Planejamento Operacional | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Pesquisa, Estatística e Informática | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Inteligência Policial – DIPO | DFG-14 | Delegado de Polícia |
| 1 | Delegado-Adjunto | DFG-12 | Delegado de Polícia |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Inteligência | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Contra-Inteligência | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Operações Técnicas | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Análise e Arquivo | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Assessor da Corregedoria-Geral de Polícia | DFA-13 | Delegado de Polícia |
| 1 | Ouvidor da Polícia Civil | DFG-13 | Delegado de Polícia |
| 1 | Chefe da Divisão de Investigação da CGP | DFG-11 | Delegado de Polícia |
| 1 | Chefe da Divisão de Correição | DFG-11 | Delegado de Polícia |
| 1 | Chefe da Divisão de Registros Criminais | DFG-11 | Delegado de Polícia |
| 1 | Chefe da Divisão de Controle de Permanência de Autos | DFG-11 | Delegado de Polícia |
| 1 | Chefe do Serviço de Planejamento e Estatística | DFG-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Administração da CGP | DFG-08 | Policial Civil |
| 4 | Assistente de Divisão da CGP | DFA-10 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 2 | Assessor do Departamento de Polícia Técnica | DFA-13 | Perito Criminal ou Perito Médico-Legista |
| 2 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe do Serviço de Planejamento e Estatística – SPE | DFG-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe do Serviço de Guarda e Custódia de Vestígios Laboratoriais | DFG-10 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Assessor do Departamento de Polícia Especializada | DFA-13 | Delegado de Polícia |
| 2 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe do Serviço de Planejamento e Estatística – SPE | DFG-10 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Assessor do Departamento de Polícia Circunscricional | DFA-13 | Delegado de Polícia |
| 2 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe do Serviço de Planejamento e Estatística – SPE | DFG-10 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 16 | Chefe da Seção de Informática, Planejamento e Estatística – SInPE/ DPE | DFG-08 | Agente de Polícia ou Escrivão de Polícia |
| 16 | Chefe da Seção de Administração – DPE | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Chefe da Seção de Orientação Psicológica – DPE/DEAM | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio com formação em Psicologia |
| 1 | Chefe da Seção de Repressão ao Estupro – DPE/DEAM | DFG-08 | Agente de Polícia |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Chefe da Seção de Orientação Psicológica – DPE/DPCA | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio com formação em Psicologia |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 2 | Chefe da Seção de Cinofilia – DTE e DTE II / DPE | DFG-08 | Agente de Polícia |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Chefe da Seção de Apreensão e Restituição de Veículos – DRFV | DFG-08 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Cadastro de Roubos e Furtos de Veículo | DFG-13 | Delegado de Polícia |
| 1 | Assistente | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Identificação Veicular | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Pesquisa e Cadastro | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 25 | Chefe da Seção de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes – SRT/DPC | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 25 | Chefe da Seção de Informática, Planejamento e Estatística – SInPE/DPC | DFG-08 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 6 | Chefe da Seção de Delitos de Trânsito – DPC | DFG-08 | Agente de Polícia |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Chefe da Assessoria da Chefia de Polícia Civil | DFG-14 | Delegado de Polícia |
| 2 | Assessor | DFA-13 | Delegado de Polícia |
| 1 | Chefe do Núcleo de Estudos Jurídicos | DFG-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Controle de Documentos | DFG-08 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Chefe da Seção de Investigação da Comissão Permanente de Disciplina – CPD da Chefia de Polícia Civil | DFG-08 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Informática, Planejamento e Expediente da Comissão Permanente de Disciplina | DFG-08 | Agente de Polícia ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Secretário Executivo da Chefia de Polícia Civil | DFG-12 | Delegado de Polícia |
| 6 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da Polícia Civil | DFG-13 | Policial Civil |
| 2 | Membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da Polícia Civil | DFG-10 | Policial Civil |
| 1 | Secretário Executivo | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Chefe do Serviço de Capacitação em Informática da APC | DFG-10 | Policial Civil |
| 1 | Assistente do Serviço de Capacitação em Informática | DFA-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe do Centro Piloto de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas | DFG-10 | Policial Civil |
| 1 | Assistente do Centro Piloto | DFA-08 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 40 | Delegado-Adjunto | DFG-12 | Delegado de Polícia |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 2 | Assessor do Departamento de Administração Geral | DFA13 | Policial Civil |
| 1 | Chefe do Serviço de Planejamento Administrativo – SPA | DFG-10 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 2 | Assistente de Serviço – DAG | DFA-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 2 | Secretário Administrativo do DAG | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Assistente da Divisão de Recursos Materiais | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Patrimônio – DRM/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Aquisição – DRM/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Chefe da Seção de Almoxarifado – DRM/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Gráfica – DRM/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Suprimento Logístico – DRM/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Recursos Humanos | DFG-14 | Delegado de Polícia |
| 1 | Delegado-Adjunto da Divisão de Recursos Humanos | DFG-12 | Delegado de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Expediente, Arquivo e Atendimento – DRH/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Direitos e Deveres – DRH/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Registros Funcionais – DRH/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Registros Financeiros – DRH/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Avaliação, Desempenho e Monitoramento de Pessoal – DRH/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões – DRH/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Assistente da Divisão de Orçamento e Finanças | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Programação e Execução Orçamentária – DOF/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Execução Financeira e Contábil – DOF/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Controle de Contratos e Convênios – DOF/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Tesouraria – DOF/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Arquitetura e Engenharia | DFG-13 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Assistente da Divisão de Arquitetura e Engenharia | DFA-10 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Projetos e Edificações – DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Orçamento de Obras – DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Supervisão e Fiscalização de Obras – DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Assistente da Divisão de Apoio e Serviços Gerais | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Serralheria e Marcenaria – DASG/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Manutenção Elétrica e Hidráulica – DASG/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Reforma e Pintura – DASG/DAG | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Informática – DINF | DFG-13 | Delegado de Polícia |
| 1 | Assistente da DINF | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Análise e Desenvolvimento de Sistemas | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Suporte Técnico e Manutenção | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Rede de Dados e Teleprocessamento | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Análise e Otimização de Recursos Computacionais | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Assistência Médica – DAMED | DFG-13 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Assistente da DAMED | DFA-10 | Policial Civil |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Chefe da Seção de Assistência Médica e Fisioterapia | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Assistência Psicológica | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Odontologia | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Medicina do Trabalho | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Laboratório de Análises Clínicas | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Transportes | DFG-13 | Delegado de Polícia |
| 1 | Assistente da Divisão de Transportes | DFA-10 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Registro e Documentação de Veículos | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Peças | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Lanternagem e Pintura | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Ajustagem Mecânica | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Eletricidade | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Lavagem e Lubrificação | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Manutenção | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Recuperação | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Chefe da Seção de Controle de Combustíveis | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Recepção | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 3 | Encarregado de Mecânica | DFG-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Telecomunicações | DFG-13 | Policial Civil |
| 1 | Assistente da Divisão de Telecomunicações | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Administração | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Controle de Equipamentos | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Telefonia e Redes Internas | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Manutenção de Equipamentos | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Atendimento Técnico | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor do Instituto de Medicina Legal | DFG-14 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Assessor do Instituto de Medicina Legal | DFA-11 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe do Núcleo de Ensino e Pesquisa do IML | DFG-10 | Perito Médico-Legista |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Perícia no Vivo | DFG-11 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Assistente do Diretor da Divisão de Perícia no Vivo | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Perícias Médicas | DFG-08 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe da Seção de Psicopatologia Forense | DFG-08 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe da Seção de Sexologia Forense | DFG-08 | Perito Médico-Legista |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Tanatologia Forense | DFG-11 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Assistente do Diretor da Divisão de Tanatologia Forense | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Necrópsia | DFG-08 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe da Seção de Antropologia Forense | DFG-08 | Perito Médico-Legista |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Exames Técnicos Médico-Legais | DFG-11 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Assistente do Diretor da Divisão de Exames Técnicos Médico-Legais | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Perícias Histopatológicas e Citológicas | DFG-08 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe da Seção de Apoio às Perícias Médico-Legais | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Chefe da Seção de Radiologia Forense | DFG-08 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe da Seção de Laboratório de Toxicologia | DFG-08 | Perito Médico-Legista |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão Administrativa | DFG-11 | Policial Civil |
| 1 | Assistente da Divisão Administrativa | DFA-10 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Protocolo, Expediente e Arquivo | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Material, Patrimônio e Transporte | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Informática, Planejamento e Estatística | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor do Instituto de Identificação | DFG-14 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Assessor do Instituto de Identificação | DFA-11 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Identificação | DFG-11 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Assistente do Diretor da Divisão de Identificação | DFA-10 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe da Seção de Atendimentos Externos – Identidade Solidária | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe da Seção de Atendimento Virtual | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 1 – Galeria do Emprego | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 2 – 112/113 – Sul | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO (CONTINUAÇÃO) | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 3 – 3ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 4 – 2ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 5 – 11ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 6 – 4ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 7 – 12ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 8 – 15ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 9 – 14ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 10 – 13ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 11 – 16ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 12 – Brazlândia | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 13 – 17º DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 14 – 26ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 15 – 33ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 16 – 23ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 17 – 6ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 18 – 30ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 19 – 29ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 20 – 27ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 21 – Candangolândia | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 22 – 24ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 23 – 31ª DP | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Processamento e Arquivos Técnicos | DFG-11 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Assistente do Diretor da Divisão de Processamento e Arquivos Técnicos | DFA-10 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe da Seção de Arquivos e Prontuários | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe da Seção de Classificação Datiloscópica | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe da Seção de Pesquisa Datiloscópica | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe da Seção de Preparação | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe da Seção de Pesquisa Onomástica | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Perícias e Exames Técnicos em Papiloscopia | DFG-11 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Assistente do Diretor da Divisão de Exames Técnicos em Papiloscopia | DFA-10 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe da Seção de Perícias Papiloscópicas | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe da Seção de Perícias Necropapiloscópicas | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe da Seção de Arquivo Monodactilar | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe da Seção de Retrato Falado | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Chefe da Seção de Laboratório | DFG-08 | Perito Papiloscopista |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão Administrativa | DFG-11 | Perito Papiloscopista |
| 1 | Assistente do Diretor da Divisão Administrativa | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Protocolo, Expediente e Arquivo | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Material, Patrimônio e Transporte | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Informática, Planejamento e Estatística | DFG-08 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor do Instituto de Pesquisa de DNA Forense da PCDF | DFG-14 | Perito Criminal ou Perito Médico-Legista |
| 1 | Assistente da Direção do IPDNA | DFA-10 | Perito Criminal ou Perito Médico-Legista |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-05 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| 1 | Chefe da Seção de Perícias Criminais | DFG-08 | Perito Criminal ou Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe da Seção de Perícias em Ações de Família | DFG-08 | Perito Criminal ou Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe da Seção de Estatística e Pesquisa | DFG-08 | Perito Criminal ou Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe do Serviço de Apoio Administrativo | DFG-10 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Assistente da Divisão de Perícias Externas | DFA-10 | Perito Criminal |
| 1 | Assistente da Divisão de Perícias Internas | DFA-10 | Perito Criminal |
| 1 | Assistente da Divisão de Perícias em Laboratórios | DFA-10 | Perito Criminal |
| 1 | Assistente da Divisão Administrativa | DFA-10 | Policial Civil |
| 1 | Chefe da Seção de Perícias de Informática do Instituto de Criminalística | DFG-08 | Perito Criminal |
| 1 | Chefe da Seção de Informática, Planejamento e Estatística do Instituto de Criminalística | DFG-08 | Policial Civil |
ANEXO II
(Art. 53 da Lei nº 2.835, de 12 de dezembro de 2001)
CARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMADOS NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E SUAS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO ANTERIOR | CÓDIGO ATUAL |
| 1 | Chefe de Polícia Civil | CNE-04 | CNE-03 |
| 1 | Chefe-Adjunto de Polícia Civil | CNE-06 | CNE-05 |
| 1 | Diretor do Departamento de Administração Geral | DFG-12 | CNE-06 |
| 1 | Diretor do Departamento de Polícia Especializada | DFG-12 | CNE-06 |
| 1 | Diretor do Departamento de Polícia Circunscricional | DFG-12 | CNE-06 |
| 1 | Diretor do Departamento de Polícia Técnica | DFG-12 | CNE-06 |
| 1 | Corregedor-Geral de Polícia | DFG-12 | CNE-06 |
| 1 | Presidente da Comissão Permanente de Disciplina | DFG-12 | DFG-14 |
| 1 | Diretor da Academia de Polícia Civil | DFG-13 | CNE-06 |
| 38 | Delegado-Chefe | DFG-11 | DFG-14 |
| 1 | Diretor da Divisão de Operações Especiais | DFG-11 | DFG-14 |
| 1 | Diretor do Instituto de Criminalística | DFG-11 | DFG-14 |
| 3 | Assessor (CGP, DPE e DPC) | DFA-10 | DFA-13 |
| 1 | Diretor de Divisão DAA/DPE | DFG-10 | DFG-13 |
| 4 | Diretor de Divisão do IC/DPT | DFG-10 | DFG-11 |
| 1 | Diretor da Divisão Técnica de Ensino – APC | DFG-11 | DFG-13 |
| 1 | Diretor da Divisão de Apoio ao Ensino – APC | DFG-11 | DFG-13 |
| 2 | Assessor – APC | DFG-11 | DFG-13 |
| 4 | Chefe de Seção da DTE/APC | DFG-05 | DFG-08 |
| 1 | Chefe da Biblioteca – APC | DFG-05 | DFG-08 |
| 124 | Chefe de Seção | DFG-02 | DFG-08 |
| 39 | Chefe de Cartório | DFG-02 | DFG-08 |
| 2 | Assistente de Serviço da APC | DFA-02 | DFA-08 |
| 3 | Chefe de Seção do DAE/APC e Museu/APC | DFG-02 | DFG-08 |
| 14 | Secretário Administrativo da PCDF | DFA-02 | DFA-05 |
| 2 | Vogal da CPD | DFA-11 | DFA-13 |
| 1 | Secretário da CPD | DFG-02 | DFG-08 |
| 1 | Delegado Chefe da DRPI/DPE | DFG-12 | DFG-14 |
| 1 | Delegado-Adjunto da DRPI/DPE | DFG-11 | DFG-12 |
| 1 | Diretor da Divisão de Apoio e Serviços Gerais | DFG-11 | DFG-13 |
| 1 | Diretor da Divisão de Orçamento e Finanças | DFG-11 | DFG-13 |
| 1 | Diretor da Divisão de Recursos Materiais | DFG-11 | DFG-13 |
ANEXO III
(Art. 54 da Lei nº 2.835, de 12 de dezembro de 2001)
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS NA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO |
| 1 | Assistente SAME | DFA-02 |
| 1 | Assistente SPI | DFA-05 |
| 3 | Chefe da Seção de Operações Especiais | DFG-02 |
| 8 | Chefe da Seção de Informática | DFG-02 |
| 1 | Chefe do Serviço de Apoio Administrativo GAB/PC | DFG-10 |
| 1 | Chefe do Serviço de Controle de Armas, Munições e Explosivos | DFG-10 |
| 1 | Chefe do Serviço de Planejamento e Informação | DFG-10 |
| 1 | Chefe do Cadastro de Roubos e Furtos de Veículos/DPE | DFG-10 |
| 38 | Assistente de Delegacia | DFA-05 |
| 2 | Assessor da PCDF | DFA-11 |
| 1 | Assistente de Divisão de Operações Especiais | DFA-05 |
| 4 | Chefe de Plantão da DRPI | DFG-08 |
| 5 | Chefe da Seção de Apoio Administrativo da DPE | DFG-02 |
| 1 | Chefe de Seção de Apoio Administrativo da DRPI/DPE | DFG-08 |
| 1 | Diretor da DMV | DFG-11 |
| 2 | Assistente da DMV | DFA-02 |
| 1 | Chefe da Seção de Registro e Diagnose/DMV | DFG-02 |
| 1 | Chefe da Seção de Peças/DMV | DFG-02 |
| 1 | Chefe da Seção de Lanternagem e Pintura/DMV | DFG-02 |
| 1 | Chefe da Seção de Ajustagem Mecânica/DMV | DFG-02 |
| 1 | Chefe da Seção de Eletricidade/DMV | DFG-02 |
| 1 | Chefe da Seção de Lavagem e Lubrificação/DMV | DFG-02 |
| 1 | Chefe da Seção de Manutenção | DFG-02 |
| 1 | Chefe da Seção de Recuperação | DFG-02 |
| 1 | Encarregado Posto Sede | DFG-01 |
| 1 | Encarregado Posto CPE | DFG-01 |
| 1 | Encarregado de Recepção | DFG-01 |
| 1 | Encarregado Lanternagem | DFG-01 |
| 1 | Encarregado Pintura | DFG-01 |
| 1 | Encarregado Lavagem | DFG-01 |
| 1 | Encarregado Lubrificação | DFG-01 |
| 1 | Encarregado Capotaria | DFG-01 |
| 1 | Encarregado Borracharia | DFG-01 |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO |
| 1 | Encarregado Torno | DFG-01 |
| 1 | Diretor da Divisão de Manutenção de Equipamentos Eletrônicos e Telecomunicações – DIMETEL | DFG-11 |
| 1 | Assistente da DIMETEL | DFA-02 |
| 1 | Secretário Administrativo da DIMETEL | DFG-02 |
| 1 | Chefe da Seção de Manutenção de Equipamentos Eletrônicos | DFG-02 |
| 1 | Chefe da Seção de Manutenção de Telefonia e Redes Internas | DFG-02 |
| 1 | Chefe da Seção de Controle de Equipamentos e Peças | DFG-02 |
| 1 | Chefe do Serviço de Atendimento Médico | DFG-10 |
| 2 | Assistente DIPES/DAG | DFG-08 |
| 2 | Assistente DOF/DAG | DFG-08 |
| 2 | Assistente DRM/DAG | DFG-08 |
| 2 | Assistente DASG/DAG | DFG-08 |
| 1 | Chefe da Seção de Inativos/DIPES | DFG-02 |
| 1 | Secretário Administrativo da DMV | DFA-02 |
| 1 | Secretário Administrativo DIMETEL | DFA-02 |
| 1 | Secretário Administrativo do SAM | DFA-02 |
| 3 | Encarregado de Equipe do DASG/DAG | DFG-01 |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor do Instituto de Medicina Legal | DFG-11 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Assistente do Diretor do IML | DFA-05 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe do Serviço de Apoio Administrativo | DFG-10 | Policial Civil |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-02 | Policial Civil ou Carreira de Apoio |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Perícias Médico-Legais | DFG-10 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe da Seção de Perícia no Vivo | DFG-05 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe da Seção de Perícia no Morto | DFG-05 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe do Laboratório de Toxicologia | DFG-05 | Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe do Laboratório de Histopatologia | DFG-05 | Perito Médico-Legista |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor do Instituto de Identificação | DFG-11 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Assistente da Direção do II | DFA-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Serviço de Apoio Administrativo | DFG-10 | Papiloscopista Policial |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Identificação | DFG-10 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 1 – Galeria do Emprego | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 2 – 112/113 – Sul | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 3 – 3ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 4 – 2ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 5 – 11ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 6 – 4ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 7 – 12ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 8 – 15ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 9 – 14ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 10 – 13ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 11 – 16ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 12 – Brazlândia | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 13 – 17º DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 15 – 33ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 16 – 23ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 17 – 6ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 18 30ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 19 – 29ª DP | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação nº 20 – Recanto das Emas | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Pesquisa e Arquivos | DFG-10 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe da Seção de Prontuário | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe da Seção de Classificação | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe da Seção de Pesquisa Datiloscópica | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe da Seção do Índice Nominal | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| 1 | Chefe da Seção de Preparação | DFG-02 | Papiloscopista Policial |
| QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Diretor da Divisão de Pesquisa de DNA Forense | DFG-11 | Perito Criminal ou Perito Médico-Legista |
| 1 | Assistente da Direção do DPDNA | DFA-05 | Perito Criminal ou Perito Médico-Legista |
| 1 | Secretário Administrativo | DFA-02 | Técnico ou Auxiliar de Administração Pública |
| 1 | Chefe da Seção de Polimorfismo de Regiões de Fragmentos de Restrição | DFG-05 | Perito Criminal ou Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe da Seção de Ampliação e Análise de DNA | DFG-05 | Perito Criminal ou Perito Médico-Legista |
| 1 | Chefe da Seção de Estatística e Suporte Técnico Administrativo | DFG-05 | Perito Criminal ou Perito Médico-Legista |
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237 de 13/12/2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237, seção 1 de 13/12/2001 p. 2, col. 2
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28879, de 18 de março de 2008
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 28446, de 20 de novembro de 2007
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 3656, de 25 de agosto de 2005 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23769, de 8 de maio de 2003
- Lei Distrital do Distrito Federal nº 3100, de 24 de dezembro de 2002 · 8 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23291, de 18 de outubro de 2002 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23065, de 26 de junho de 2002
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22997, de 31 de maio de 2002 · 8 menções