Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5442, de 9 de setembro de 1980
Nº 5442/1980
Dispõe sobre a inclusão do Complemento Regional e do Quantitativo das Rações Operacionais nas Tabelas aprovadas pelo Decreto nº 5.134, de 10 de março de 1980, e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 325.500/80,
DECRETA:
trimestre, em função do efetivo arranchado no trimestre anterior, de acordo com os recursos disponíveis o que será feito independentemente de qualquer outro Complemento abonado.
19. As Rações Operacionais destinadas ã alimentação em campanha ou em missões operacionais ,serão custeadas por quantitativo próprios, sacado ou requisitado adiantadamente na forma do item 5, pelo órgão de suprimento da Corporação interessada e calculado sobre o total de policiaismilitares ou de bombeiros militares arranchados respectivamente.
Distrito Federal, em 09 de setembro de 1980
92º da Republica e 21º de brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
PAULO AZAMBUJA DE OLIVEIRA
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11974, de 16 de novembro de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11589, de 23 de maio de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11590, de 23 de maio de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11591, de 23 de maio de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11588, de 23 de maio de 1989
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11377, de 23 de dezembro de 1988
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11378, de 23 de dezembro de 1988
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11090, de 27 de abril de 1988