Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5098, de 14 de fevereiro de 1980
Nº 5098/1980
Dispõe sobre a inclusão de itens de despesa no Anexo ao Decreto nº 5.012, de 26 de dezembro de 1.979.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicões que lhe confere o Item II, do artigo 20 da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960,
DECRETA:
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01.22 - Gratificação por Operações, Especiais Gratificação devida aos servidores pertencentes às Categorias Funcionais do Grupo-Polícia Civil, pelas peculiaridades de exercício decorrentes da integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo e riscos a que estão sujeitos.
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas
03 - Auxílio Social Pagamento de despesa com assistência a migrantes; atendimento a menores necessitados em famílias subsidiadas ou em creches domiciliares; aquisição de medicamentos para a população carente do Distrito Federal.
Brasília, 14 de fevereiro de 1980.
92º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 24673, de 22 de junho de 2004
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 23151, de 8 de agosto de 2002
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22920, de 29 de abril de 2002
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 22160, de 29 de maio de 2001
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21835, de 19 de dezembro de 2000
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21148, de 18 de abril de 2000
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16343, de 3 de março de 1995
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16340, de 23 de fevereiro de 1995