Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49747, de 17 de novembro de 2026
Nº 49747/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00055-00104951/2026-87, DECRETA:
Brasília, 17 de novembro de 2026.
138º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 49.747, de 17 de novembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CPC-07, 01 (SIGRH 23000416) - CHEFIA DE GABINETE - Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 23000396) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 23000398).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 49.747, de 17 de novembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF - CHEFIA DE GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL - Assessor, CPC-05, 01.