Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49691, de 5 de novembro de 2026
Nº 49691/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04044-00051431/2026-16, DECRETA:
Brasília, 5 de novembro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 5º, do Decreto nº 49.691, de 5 de novembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA - ASSESSORIA TÉCNICA TRIBUTÁRIA - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 00705071) - SUBSECRETARIA DE COBRANÇA, NEGOCIAÇÃO E GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA - GERÊNCIA DE COBRANÇA DE TRIBUTOS DIRETOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00705147) - COORDENAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - GERÊNCIA DE SECURITIZAÇÃO E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00705152).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 6º, do Decreto nº 49.691, de 5 de novembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA - ASSESSORIA TÉCNICA TRIBUTÁRIA - Chefe, CPE-02, 01.