Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49687, de 4 de novembro de 2026
Nº 49687/2026
Casa Civil
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Governadora, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00002-00009287/2026-24, DECRETA:
Brasília, 4 de novembro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 49.687, de 4 de novembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - GABINETE DA GOVERNADORA - CHEFIA DE GABINETE - CHEFIA EXECUTIVA DE INTEGRAÇÃO E INOVAÇÃO SOCIAL - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 10003060) - ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE IMPACTO SOCIAL - Chefe, CNE-02, 01 (SIGRH 10003036).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 49.687, de 4 de novembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GABINETE DA GOVERNADORA - CHEFIA DE GABINETE - CHEFIA EXECUTIVA DE INTEGRAÇÃO E INOVAÇÃO SOCIAL - Assessor Especial, CNE-04, 01 - ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE POLÍTICAS SOCIAIS - Assessor Especial, CNE-06, 01.