Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49686, de 4 de novembro de 2026
Nº 49686/2026
Secretaria-Geral
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00020-00055065/2026-65, DECRETA:
Brasília, 4 de novembro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 4º, do Decreto nº 49.686, de 4 de novembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA GERAL - SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - SUBSECRETARIA GERAL DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL E CIENTÍFICO - DIRETORIA DE PROTOCOLO JUDICIAL - Diretor, CPE-06, 01 (SIGRH 01900932); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01900933); Assessor Técnico, CC-02, 03 (SIGRH 01900934, 01900935, 01900936) - GERÊNCIA DE CADASTRO E REVISÃO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01901097) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS INTIMAÇÕES JUDICIAIS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01900938) - GERÊNCIA DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES E CARGA DE AUTOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01901098); Assessor Técnico, CC-02, 03 (SIGRH 01900941, 01900942, 01900943) - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL E CIENTÍFICO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01900945); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01901083) - GERÊNCIA DE BUSCA DE INFORMAÇÕES E SUBSÍDIOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01900948) - GERÊNCIA DE APOIO CIENTÍFICO EM ARQUITETURA, URBANISMO E AGRONOMIA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01900955) - GERÊNCIA DE APOIO CIENTÍFICO NA ÁREA DE SAÚDE - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01900956) - SUBSECRETARIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DIRETORIA DE SUPORTE ÀS AÇÕES NEGOCIAIS - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01901149); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01901206) - PROCURADORIA GERAL DO CONTENCIOSO - DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Assessor Técnico, CC-02, 02 (SIGRH 01900847, 01900845) - GERÊNCIA DE REGISTRO E TRAMITAÇÃO DE AUTOS E EXPEDIENTES - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01900852) - GERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01901013) - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA DE PESSOAL ESTATUTÁRIO - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 01900858) - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO FISCAL - DIRETORIA DE GRANDES DEVEDORES - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01901077).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 5º, do Decreto nº 49.686, de 4 de novembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA GERAL - DIRETORIA DE APOIO AO PROCURADOR - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PROCURADOR - Gerente, CC-08, 01; Assessor Técnico, CC-02, 01 - SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE SUPORTE AS AÇÕES NEGOCIAIS - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL - Assessor Técnico, CC-02, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO PROCESSUAL - Gerente, CPC-08, 01; Assessor Técnico, CC-02, 02 - GERÊNCIA DE GESTÃO DAS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS - Gerente, CPC-08, 01; Assessor Técnico, CC-02, 02 - GERÊNCIA DE GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Assessor Técnico, CC-02, 02 - DIRETORIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Assessor Técnico, CC-02, 01 - SUBSECRETARIA GERAL DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL E CIENTÍFICO - GERÊNCIA DE APOIO CIENTÍFICO EM ARQUITETURA, URBANISMO E AGRONOMIA - Gerente, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE APOIO CIENTÍFICO NA ÁREA DE SAÚDE - Gerente, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CRÉDITO - GERÊNCIA DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL E ATENDIMENTO - Assessor, CC-06, 01 - PROCURADORIA GERAL DO CONTENCIOSO - Assessor, CC-08, 01 - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA DE PESSOAL ESTATUTÁRIO - Assessor, CC-06, 01; Assessor, CPC-06, 01 - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO EM MATÉRIA TRABALHISTA - Procurador-Chefe, CPE-05, 01 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL - COORDENAÇÃO DE GESTÃO FISCAL - GERÊNCIA DE FALÊNCIAS E INVENTÁRIOS - Assessor Técnico, CC-03, 01.