Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49684, de 4 de novembro de 2026
Nº 49684/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00113-00034797/2026-28, DECRETA:
Brasília, 4 de novembro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 49.684, de 4 de novembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF - PRESIDÊNCIA - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL - Diretor, CPE-06, 01 (SIGRH 93001384) - NÚCLEO ADMINISTRATIVO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 93001385) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL - Gerente, CPE-07, 01 (SIGRH 93001386) - DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS - Pregoeiro, CPE-07, 01 (SIGRH 93001348).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 49.684, de 4 de novembro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF - PRESIDÊNCIA - PROCURADORIA JURÍDICA - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL - Diretor, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL - Gerente, CPE-07, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL - Chefe, CPC-08, 01 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS - Assessor, CPC-08, 01.