Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 49657, de 29 de outubro de 2026
Nº 49657/2026
Secretaria-Geral
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00020- 00059601/2026-00, DECRETA:
Brasília, 29 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 49.657, de 29 de outubro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIAGERAL - SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor Técnico, CC-02, 01 (SIGRH 01901161).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 49.657, de 29 de outubro de 2026)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA-GERAL - SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE DIREITOS E BENEFÍCIOS - Assessor Técnico, CC-02, 01.