Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43944, de 11 de novembro de 2022
Nº 43944/2022
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00070-00007367/2022- 17, DECRETA:
Brasília, 11 de novembro de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 43.944, de 11 de novembro de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 00800375) - ASSESSORIA DE APOIO AO GABINETE - Assessor, CPC-05, 01 (SIGRH 00800276) - SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00800341).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 43.944, de 11 de novembro de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC05, 01 - ASSESSORIA DE APOIO AO GABINETE - Assessor, CPC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA - Gerente, CPC-08, 01.