Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43626, de 4 de agosto de 2022

Nº 43626/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04001-00000537/2022-43, DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF.

Art. 2.

Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020 e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3.

Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 4.

Em face das disposições deste Decreto, as estruturas administrativas da Diretoria de Administração e da Diretoria de Finanças passam ser as constantes do Anexo III.

Art. 5.

Compete ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS/DF, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos do art. 19, §§ 9 e 10, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de agosto de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 43.626, de 04 de agosto de 2022)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS/DF - PRESIDÊNCIA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000037) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 38000041) - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 38000047) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (SIGRH 38000051) - DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE - Diretor, CNE-01, 01 (SIGRH 38000053); Assessor Especial, CNE-03, 01 (SIGRH 38000054) - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 38000063) - UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE E PRIMÁRIA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 38000073) - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, CNE-08, 01 (SIGRH 38000081); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000083) - GERÊNCIA DE COMPRAS, LOGÍSTICA E PROTOCOLO - Gerente, CNE-08, 01 (SIGRH 38000087); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 38000088 e 38000089) - DIRETORIA DE FINANÇAS - Assessor Especial, CNE-03, 01 (SIGRH 38000125) - UNIDADE FINANCEIRA - Chefe, CNE-04, 01 (SIGRH 38000127); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000131), Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 38000130).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 43.626, de 04 de agosto de 2022)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS/DF - PRESIDÊNCIA - Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 -UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CPE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE - Coordenador, CPE-06, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE PLANO DE SAÚDE - Diretor, CPE-01, 01; Assessor Especial, CPE-03, 01 - ASSESSORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - Chefe, CPE-03, 01 - UNIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE E PRIMÁRIA - Assessor Especial, CNE-05, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, CPE-08, 01; Assessor, CPC-08, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 02 - GERÊNCIA DE COMPRAS E LOGÍSTICA - Gerente, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 02 - COORDENAÇÃO DE CONTRATOS - Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE FINANÇAS - Assessor Especial, CPE-03, 01 - UNIDADE FINANCEIRA - Chefe, CPE-04, 01 - GERÊNCIA FINANCEIRA - Gerente, CPE-08, 01; Assessor, CC-08, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 4º, do Decreto nº 43.626, de 04 de agosto de 2022)

1. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1.1. UNIDADE ADMINISTRATIVA

1.1.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.1.2. GERÊNCIA DE INFORMÁTICA

1.1.3. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

1.1.4. GERÊNCIA DE PROTOCOLO

1.1.5. GERÊNCIA DE COMPRAS E LOGÍSTICA

1.1.6. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS

1.1.6.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

2. DIRETORIA DE FINANÇAS

2.1. UNIDADE FINANCEIRA

2.1.1 GERÊNCIA FINANCEIRA

2.1.2. COORDENAÇÃO CONTÁBIL E LIQUIDAÇÃO

2.1.2.1. GERÊNCIA CONTÁBIL

2.1.2.2. GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

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