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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43625, de 4 de agosto de 2022

Nº 43625/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04008-00000390/2022-02, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.
Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Em face das alterações deste decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal passa a ser relacionada no Anexo III.
Art. 5.
Compete à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos do art. 19, §§ 9 e 10, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de agosto de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICO E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 43.625, de 04 de agosto de 2022)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 40000013); Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 00001691); Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 40000055 e 00001722); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00001646); Assessor, CC-08, 04 (SIGRH 40000069, 00002649, 40000040 e 40000070); Assessor, CC-06, 06 (SIGRH 40000072, 00002563, 40000071, 00002564, 00002565 e 00001692) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00001674); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00001676) - ASSESSORIA JURÍDICA-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 00001629) - SUBSECRETARIA DE AÇÕES E PROJETOS ESTRUTURANTES - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 40000058); Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 00001671); Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 00001698); Assessor Especial, CNE-06, 03 (SIGRH 00001652, 00002665 e 00001723); Assessor Especial, CNE-07, 04 (SIGRH 40000036, 00002660, 40000062 e 03100665); Assessor Especial, CNE-08, 06 (SIGRH 00001649, 00001697, 00001711, 00001712, 00001724 e 00002574); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00001720); Assessor, CC-07, 02 (SIGRH 00002661 e 40000074); Assessor, CC-06, 04 (SIGRH 40000065, 40000042, 00001661 e 40000073) - DIRETORIA DE DIFUSÃO E INCLUSÃO DIGITAL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH B0000068); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00001655); Assessor, CC08, 02 (SIGRH 00001658 e 00001657) - DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00001714); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00001715); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 00001716) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00001717); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00001718); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00001719) - SUBSECRETARIA DE FOMENTO À INOVAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01 (SIGRH 00002659); Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 00002650); Assessor Especial, CNE07, 02 (SIGRH 40000057 e 05800220); Assessor Especial, CNE-08, 04 (SIGRH 00001639, 00002651, 00001700 e 00002652); Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 00002653) - DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO INOVADOR - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 00702546) - GERÊNCIA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO CIENTÍFICA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00001701) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00001680); Assessor, CC-06, 03 (SIGRH 40000049, 00001704 e 00001681); Assessor Técnico, CC04, 01 (SIGRH 00002657) - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Assessor Técnico, CC04, 01 (SIGRH 00001644) - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00001690) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 00001632) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 40002656) - ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 00002654).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICO E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 43.625, de 04 de agosto de 2022)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS - Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 -SUBSECRETARIA DE ESTRUTURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-05, 01 - DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES E PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 03 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EXECUÇÕES - Subsecretário, CNE02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 03; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 08; Assessor Especial, CNE-08, 03; Assessor, CC-08, 02; Assessor, CC-06, 04 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E PESQUISA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 03; Assessor, CC-08, 03; Assessor, CC-06, 02 - GERÊNCIA DE DIFUSÃO E CURADORIA CIENTÍFICA DO PLANETÁRIO DE BRASÍLIA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA E RETORNO SOCIAL - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE CONECTIVIDADE E ELETROMOBILIDADE - Gerente, CC-08, 01 - NÚCLEO DE EVENTOS - Chefe, CC-06, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 - DIRETORIA DE RECONDICIONAMENTO, ECONOMIA CIRCULAR E INCLUSÃO DIGITAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E BAIXA - Gerente, CC-08, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA - Chefe, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC07, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor Especial, CNE-08, 02; Assessor Técnico, CC-04, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - NÚCLEO DE FINANÇAS - Chefe, CC-06, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE FROTA - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTOS - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAIS - Gerente, CC-08, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 4º, do Decreto nº 43.625, de 04 de agosto de 2022)

1. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

1.1. GABINETE

1.1.1. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS

1.1.2. ASSESSORIA DE RELAÇÕES SOCIAIS

1.1.3. ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1.2. ASSESSORIA JURÍDICA-LEGISLATIVA

1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4. OUVIDORIA

1.5. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.6. SUBSECRETARIA DE ESTRUTURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

1.6.1. DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

1.6.2. DIRETORIA DE AÇÕES E PROJETOS

1.7. SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EXECUÇÕES

1.7.1. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E PESQUISA

1.7.1.1. GERÊNCIA DE DIFUSÃO E CURADORIA CIENTÍFICA DO PLANETÁRIO DE BRASÍLIA

1.7.1.2. GERÊNCIA DE PESQUISA E RETORNO SOCIAL

1.7.1.3. GERÊNCIA DE CONECTIVIDADE E ELETROMOBILIDADE

1.7.1.4. NÚCLEO DE EVENTOS

1.7.2. DIRETORIA DE RECONDICIONAMENTO, ECONOMIA CIRCULAR E INCLUSÃO DIGITAL

1.7.2.1. GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E BAIXA

1.7.2.2. NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA

1.8. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.8.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1.8.1.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.8.1.2. NÚCLEO DE FINANÇAS

1.8.2. DIRETORIA ADMINISTRATIVA

1.8.2.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.8.2.2. GERÊNCIA DE FROTA

1.8.2.3. GERÊNCIA DE DOCUMENTOS

1.8.2.4. GERÊNCIA DE MATERIAIS

Retificado pelo DODF nº 154, de 16/08/2022, p. 7.

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