Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43405, de 3 de junho de 2022

Nº 43405/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00220-00002909/2022-59, DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Art. 2.

Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3.

Fica redistribuído para a estrutura da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal o cargo listado no Anexo II.

Art. 4.

Os cargos a seguir especificados ficam remanejados, mantendo-se os seus atuais ocupantes:

IDa Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos, para a Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas:

a)01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 05500565, de Assessor Especial;

b)01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 05500741, de Assessor Especial;

c)01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 05500714, de Assessor Especial.

IIDa Diretoria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, da Coordenação de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, para a Coordenação de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas:

a)01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 05500779, de Assessor Especial;

b)01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 05500780, de Assessor;

c)02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 05500781 e 05500782, de Assessor.

Art. 5.

A Gerência do Projeto Educador Esportivo Voluntário, da Diretoria de Programas e Projetos de Esporte e Lazer, da Coordenação de Políticas de Esporte e Inclusão, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos, fica remanejada para a Coordenação de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, da Subsecretaria de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas, mantida sua estrutura administrativa e de cargo em comissão, bem como seus atuais ocupantes.

Art. 6.

Compete à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa ao Cargo de Natureza Especial a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no Decreto nº 39.738, de 28 de março 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 03 de junho de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 43.405, de 03 de junho de 2022)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 05500746) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UNIDADE DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 05500788) - COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 05500753) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500754); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05500755) - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 05500756); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05500757) - GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 05500758); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05500759) - DIRETORIA DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500760) - DIRETORIA DE PRECIFICAÇÃO E CUSTOS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500761); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 05500762) - DIRETORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS FEDERAIS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500763); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 05500764) - DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500765) - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - COORDENAÇÃO DE PROJETOS E EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - DIRETORIA DE PROJETOS E EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 05500778) - SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS ESPORTIVOS - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE ESPORTE E INCLUSÃO - DIRETORIA DE APOIO AOS ATLETAS - Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 05500794) - COORDENAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - DIRETORIA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - GERÊNCIA DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 05500742) - SUBSECRETARIA DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - UNIDADE DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - DIRETORIA DO CENTRO OLÍMPICO E PARALÍMPICO DO SETOR “O” - Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 05500413).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 43.405, de 03 de junho de 2022)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER - Assessor, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UNIDADE DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - COORDENAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 03; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE PRECIFICAÇÃO DE PARCERIAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 02 - COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, CC-06, 01 - DIRETORIA DE CONVÊNIOS E EMENDAS FEDERAIS - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS E EVENTOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, CC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE FUTEBOL - Assessor Especial, CNE-08, 01 - SUBSECRETARIA DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - UNIDADE DOS CENTROS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CC-08, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43405, de 3 de junho de 2022

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