Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43213, de 12 de abril de 2022
Nº 43213/2022
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI n° 00400-00021615/2022-16, DECRETA:
Brasília, 12 de abril de 2022
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 43.213, de 12 de abril de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 02802773); Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 00002530); Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 00001899) - SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 02803689) - ASSESSORIA PARLAMENTAR - Chefe, CNE-02, 01 (SIGRH B0000009); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 02803698) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 02802796); Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 02802798); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 02802808); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 02802803) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 02802818 e 02802816) - SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS - Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 00001901) - ASSESSORIA DE GESTÃO DO PROGRAMA DO VOLUNTARIADO - Chefe, CNE-06, 01 (SIGRH 00001831); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 02802778 e 02803712); Assessor Técnico, CC-02, 01 (SIGRH 00000470) - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 00000684); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00001746) - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 03301436) - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - DIRETORIA DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS EM DIRETOS HUMANOS - Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 02803294) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 02803418) - GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 02803419) - GERENCIA DE GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 02803420); Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 18200124) - SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - COORDENAÇÃO DE INTERNAÇÃO - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE BRAZLÂNDIA - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - NÚCLEO DE SEGURANÇA ESCOLAR - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 02803048) - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO - NA HORA - COORDENAÇÃO DE GESTÃO OPERACIONAL - DIRETORIA DE GESTÃO DAS UNIDADES - GERÊNCIA DA UNIDADE DE TAGUATINGA - NÚCLEO DE RELACIONAMENTO COM O SERVIDOR E USUÁRIO - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 02803332) - GERÊNCIA DA UNIDADE DE CEILÂNDIA - NÚCLEO DE RELACIONAMENTO COM O SERVIDOR E USUÁRIO - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 02803337).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 43.213, de 12 de abril de 2022)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS - ASSESSORIA DE GESTÃO DO PROGRAMA DO VOLUNTARIADO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Técnico, CC-04, 01 - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DO VOLUNTARIADO SEJUS NAS CIDADES - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 11; Assessor Especial, CPE-08, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-07, 02; Assessor, CC-05, 05 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE MATERIAL E DE PATRIMÔNIO - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Gerente, CC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, CC-06, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO - Chefe, CPC-06, 01 - SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - COORDENAÇÃO DE INTERNAÇÃO, UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE BRAZLÂNDIA - GERÊNCIA DE SEGURANÇA - NÚCLEO DE SEGURANÇA ESCOLAR - Chefe, CPC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO - NA HORA - COORDENAÇÃO DE GESTÃO OPERACIONAL - DIRETORIA DE GESTÃO DAS UNIDADES - UNIDADE NA HORA MAIS PERTO DO CIDADÃO - Chefe, CC-06, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE DE TAGUATINGA - NÚCLEO DE RELACIONAMENTO COM O SERVIDOR E USUÁRIO - Chefe, CC-06, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE DE CEILÂNDIA - NÚCLEO DE RELACIONAMENTO COM O SERVIDOR E USUÁRIO - Chefe, CC-06, 01.