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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42722, de 18 de novembro de 2021

Nº 42722/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9.
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Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 00040-00038789/2021-65, DECRETA:

Art. 2.
Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Ficam remanejados os cargos comissionados a seguir especificados, mantendo seus atuais ocupantes:
I01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00702440, de Assessor Técnico, da Diretoria de Perícias Médicas, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, para a Coordenação de Perícias Médicas, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida;
II01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, SIGRH 00702431, de Assessor Técnico, da Diretoria de Segurança e Promoção à Saúde do Servidor, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, para a Coordenação de Promoção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida;
III01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-03, SIGRH 00702432, de Assessor Técnico, da Diretoria de Segurança e Promoção à Saúde do Servidor, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, para a Coordenação de Promoção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida;
IV01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-02, SIGRH 00702442, de Assessor Técnico, da Gerência de Medicina Forense, da Diretoria de Perícias Médicas, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, para a Diretoria de Perícias Médicas, da Coordenação de Perícias Médicas, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida;
V01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 05800216, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Valorização do Servidor, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, para a Subsecretaria de Logística e Articulação, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida.
Art. 5.
Ficam remanejadas, as unidades administrativas a seguir especificadas, mantendo-se as unidades vinculadas, a atual estrutura de cargos e os seus atuais ocupantes:
Ia Diretoria de Perícias Médicas, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, para a Coordenação de Perícias Médicas, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
IIa Gerência de Promoção à Saúde do Servidor, da Diretoria de Segurança e Promoção à Saúde do Servidor, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, para a Coordenação de Promoção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
IIIa Gerência de Segurança no Trabalho, da Diretoria de Segurança e Promoção à Saúde do Servidor, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, para a Coordenação de Promoção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
IVa Gerência de Saúde Mental e Preventiva, da Diretoria de Segurança e Promoção à Saúde do Servidor, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, para a Coordenação de Promoção à Saúde e Segurança do Servidor, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
Art. 6.
A Coordenação de Desenvolvimento e Valorização do Servidor, da Subsecretaria de Valorização do Servidor, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, passa denominar-se Coordenação de Ações de Qualidade de Vida e Desenvolvimento do Servidor.
Art. 7.
Em face das alterações deste decreto, a estrutura administrativa da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e da Subsecretaria de Valorização do Servidor, todas da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida passa a ser a descrita no Anexo III.
Art. 8.
Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos de natureza especial e em comissão a que se refere este ato, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, dos parágrafos 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, art. 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do art. 5º do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2021

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

_______________________

(*) Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no DODF nº 216, de 19 de novembro de 2021, pág. 7.

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 42.722, de 18 de novembro de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO/ - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA - Assessor Especial, CPE-03, 01 (SIGRH 00702802); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 40000020) - SUBSECRETARIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 00001743) - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - DIRETORIA DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO A SAÚDE DO SERVIDOR - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 00702430) - DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS - GERÊNCIA DE MEDICINA FORENSE - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702441); Assessor Técnico, CPC-02, 01 (SIGRH 00702443) - GERÊNCIA DE PROCESSOS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 00702444); Assessor Técnico, CPC-02, 02 (SIGRH 00702445 e SIGRH 00702446).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 42.722, de 18 de novembro de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E ARTICULAÇÃO - Subsecretário, CPE-02, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR - Assessor, CPC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - Coordenador, CPE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS - Assessor, CPC-08, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 7º, do Decreto nº 42.722, de 18 de novembro de 2021)

1. SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

1.1 COORDENAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS

1.1.1. DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS

1.1.1.1 GERÊNCIA DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL

1.2. COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

1.2.1. GERÊNCIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

1.2.2. GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

1.2.3. GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL E PREVENTIVA

1.3. DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA EM SAÚDE DO SERVIDOR

1.3.1. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE

1.3.2. GERÊNCIA DE REGISTRO DE AFASTAMENTO EM SAÚDE

1.4. DIRETORIA DE LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO

1.4.1. NÚCLEO DE ARQUIVO MÉDICO PERICIAL

1.4.2. NÚCLEO DE ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL

2. SUBSECRETARIA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

2.1. COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR

2.2. COORDENAÇÃO DO PROAMIS

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