Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42620, de 18 de outubro de 2021

Nº 42620/2021

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Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00196-00000364/2021-91, DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada a estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

Art. 2.

Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020.

Art. 3.

Ficam redistribuídos para estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 4.

Compete à Fundação Jardim Zoológico de Brasília, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos previstos no Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de outubro de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 42.620, de 18 de outubro de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CÓDIGO – FUNDAÇÃO JARDIM ZOLÓGICO DE BRASÍLIA – SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E PESQUISA - DIRETORIA DE PESQUISA - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 01700102); Assessor de Conservação e Pesquisa Aplicada, CC-06, 01 (SIGRH 01700138) - DIRETORIA DE MAMÍFEROS - Assistente de Plantel, CC-02, 01 (SIGRH 01700104) - DIRETORIA DE RÉPTEIS, ANFÍBIOS E ARTRÓPODES - Assistente de Plantel, CC-02, 01 (SIGRH 01700106) - DIRETORIA DE AVES - Assistente de Plantel, CC-02, 01 (SIGRH 01700108) - DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ANIMAL – NÚCLEO DE BEM ESTAR ANIMAL – Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 01700126) - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO E USO PÚBLICO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01700116) - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - GERÊNCIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS - NÚCLEO DE BIBLIOTECONOMIA - Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 01700127).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 42.620, de 18 de outubro de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA - SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E PESQUISA - DIRETORIA DE MAMÍFEROS - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE MAMÍFEROS - Chefe, CC-06, 01 - DIRETORIA DE RÉPTEIS, ANFÍBIOS E ARTRÓPODES - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE RÉPTEIS, ANFÍBIOS E ARTRÓPODES - Chefe, CC-06, 01 - DIRETORIA DE AVES - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE AVES - Chefe, CC-06, 01 - DIRETORIA DE MEDICINA VETERINÁRIA - GERÊNCIA DE BEM ESTAR ANIMAL - Gerente, CC-08, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO E USO PÚBLICO - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - GERÊNCIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS - NÚCLEO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS - Chefe, CC-06, 01 - NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA - Chefe, CC-06, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA - Gerente, CPC-08, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42620, de 18 de outubro de 2021

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