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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42501, de 13 de setembro de 2021

Nº 42501/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 04008-00000458/2021-64, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.
Art. 2.
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020.
Art. 3.
Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II.
Art. 4.
Em face das alterações deste Decreto, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal passa a ser relacionada no Anexo III.
Art. 5.
Compete à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos do art. 19, §§ 9 e 10, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de setembro de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 42.501, de 13 de setembro de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 00001633) - SECRETARIA EXECUTIVA - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00001636) - ASSESSORIA JURÍDICOLEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 05800219) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 00001673) - SUBSECRETARIA DE AÇÕES E PROJETOS ESTRUTURANTES - DIRETORIA DE MOBILIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 03300779); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00001653); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 40000067) - SUBSECRETARIA DE FOMENTO À INOVAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 40000047) - DIRETORIA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO CIENTÍFICA - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 09300068); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 00001641) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 00001682); Assessor Técnico, CC-08, 01 (SIGRH 00001642); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 40000053) - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 00001688).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 42.501, de 13 de setembro de 2021)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, CC-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, CC-08, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SUBSECRETARIA DE AÇÕES E PROJETOS ESTRUTURANTES - Assessor, CC-06, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE FOMENTO À INOVAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO CIENTÍFICA - Gerente, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-06, 02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Assessor Técnico, CPC-01, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 4º, do Decreto nº 42.501, de 13 de setembro de 2021)

1. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

1.1. GABINETE

1.2. ASSESSORIA JURÍDICA-LEGISLATIVA

1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4. OUVIDORIA

1.5. UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.6. SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1.6.1. SUBSECRETARIA DE FOMENTO À INOVAÇÃO

1.6.1.1. DIRETORIA DE ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO

1.6.1.2. DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO INOVADOR

1.6.1.3. GERÊNCIA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO CIENTÍFICA

1.6.2. SUBSECRETARIA DE AÇÕES E PROJETOS ESTRUTURANTES

1.6.2.1. COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIAS ESTRUTURANTES

1.6.2.1.1. DIRETORIA DE INOVAÇÃO

1.6.2.2. DIRETORIA DE DIFUSÃO E INCLUSÃO DIGITAL

1.6.2.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS

1.6.3. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIAS DE CIDADES INTELIGENTES

1.6.3.1. COORDENAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIAS DE CIDADES INTELIGENTES

1.6.3.1.1. DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL

1.6.3.1.2. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO

1.7. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.7.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1.7.1.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

1.7.2. DIRETORIA ADMINISTRATIVA

1.7.2.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.7.2.2. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

1.7.2.3. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO

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