Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42396, de 16 de agosto de 2021
Nº 42396/2021
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 00400-00028230/2021-91, DECRETA:
Brasília, 16 de agosto de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 42.396, de 16 de agosto de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (SIGRH 02802771) – ASSESSORIA PARLAMENTAR - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 05800237) – ASSESSORIA DE GESTÃO DO PROGRAMA DO VOLUNTARIADO - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH B0000072) – ASSESSORIA ESPECIAL – Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 02802810); Assessor Especial, CNE-07, 02 (códigos SIGRH 02802786 e 02802787); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 02802785); Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 01901095) – SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 02803354) - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS – GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE TREINAMENTOS ESPECÍFICOS – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 02803373); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 00000914) - COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Assessor Técnico, CPC-04, 01 (SIGRH 00001022) - DIRETORIA DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES - GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E GESTÃO - Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 00000318) - NÚCLEO DE FORMALIZAÇÃO E PESQUISA – Chefe, CC-06, 01 (SIGRH B0001770).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 42.396, de 16 de agosto de 2021)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Chefe de Gabinete, CPE-02, 01; Assessor Especial, CPE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor Especial, CPE-08, 01 – ASSESSORIA PARLAMENTAR - Assessor Especial, CNE-07, 01 – SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, PROJETOS E TECNOLOGIA - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, CC-08, 01 – SUBSECRETARIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO - UNIDADE DE TREINAMENTOS OPERACIONAIS – Chefe, CPE-08, 01 – SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO - COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Assessor Técnico, CPC-02, 01 - DIRETORIA DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES - GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E GESTÃO - NÚCLEO DE FORMALIZAÇÃO E PESQUISA - Chefe, CPC-06, 01.
Retificado pelo DODF nº 174, de 15/09/2021, p. 2.