Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42235, de 24 de junho de 2021
Nº 42235/2021
Altera o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e X do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“
Art. 11.
............................
................................................
§ 4ºAs atividades de apoio operacional, administrativo, orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal devem ser realizadas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal.” (NR)
Art. 2.
Fica revogado o Decreto nº 40.327, de 19 de dezembro de 2019.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de junho de 2021
132º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43281, de 5 de maio de 2022
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42801, de 13 de dezembro de 2021
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42679, de 28 de outubro de 2021
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42578, de 4 de outubro de 2021
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42516, de 16 de setembro de 2021
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39610, de 1 de janeiro de 2019